invalidez permanente dpvat

58562 resultados para invalidez permanente dpvat

  • Decisão Monocrática Nº 0213629-90.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-09-2020

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. COMPROVAÇÃO DE ADIMPLEMENTO PARCIAL NA VIA ADMINISTRATIVA. JUNTADA DE DOCUMENTO (COMPROVANTE) EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. FLEXIBILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. ART. 435 CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, DESDE QUE OBSERVADO O CONTRADITÓRIO E AUSENTE MÁ-FÉ. BUSCA DA VERDADE REAL.

    ...SEGURO. DPVAT. INVALIDEZ. PERMANENTE. COMPROVAÇÃO DE ...
  • Decisão Monocrática Nº 0258313-27.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. SEGURADO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO SINISTRO. INADIMPLEMENTO DO PRÊMIO. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA Nº 257 DO STJ.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO AGRAVADO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA.1. Defende s agravante que o autor/agravado é o proprietário do veículo

    ... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Agravado: Jose. Ferreira Silva. EMENTA: ...INVALIDEZ. PERMANENTE. SEGURADO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. ...
  • Acórdão Nº 0053030-88.2020.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO. MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA.MANUTENÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR DA SEGURADORA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do

    ... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Apelado: Raimundo de Sousa Silva. Custos ...INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. ALEGAÇÃO DE. AUSÊNCIA DE ...
  • Decisão Monocrática Nº 0233655-36.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-09-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO.PEDIDO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 229 DO STJ. AUSÊNCIA DE PROVA DA DATA DA CIÊNCIA DA NEGATIVA. TERMO INICIAL A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ PERMANENTE. PRAZO QUE DEVE SER CONSIDERADO A PARTIR DO LAUDO PERICIAL REALIZADO EM JUÍZO. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO REJEITADA.

    ... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Apelado:. Alexandre Lima de Oliveira. ...AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. DPVAT. INVALIDEZ. PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. PEDIDO ADMINISTRATIVO. ...
  • Acórdão nº 1010159-32.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-04-2021

    EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – IMPROCEDÊNCIA – INVALIDEZ PERMANENTE NÃO CARACTERIZADA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR AS ALEGAÇÕES DA PARTE APELANTE – ENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Não há que falar em recebimento do seguro obrigatório DPVAT quando conclusivo o laudo pericial atestando a inexistência...

    ...), SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.248.608/0001-04 (APELADO), RENATO ...ÓRIO (DPVAT) – IMPROCEDÊNCIA – INVALIDEZ PERMANENTE NÃO CARACTERIZADA – LAUDO PERICIAL ...
  • Acórdão Nº 0162042-29.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-02-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. COBRANÇA. INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AUTOR QUE NÃO COMPARECEU À PERÍCIA MÉDICA. INVALIDEZ PERMANENTE NÃO DEMONSTRADA. PEDIDO IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.Nos autos, o autor em nenhum momento comprovou sua invalidez, no percentual total que ora é pleiteado. Ressalte-se que foi marcada perícia médica para

    ...Seguro DPVAT S/A. EMENTA:. EMENTA:. OBRIGATÓRIO. APELAÇÃO. DPVAT. CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO. INVALIDEZ. PERMANENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AUTOR. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.108496-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO SOFRIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA.- Será devida indenização decorrente do seguro obrigatório DPVAT ao acidentado que comprove a ocorrência do sinistro e o dano dele decorrente, dispensando-se a comprovação da culpa.- Em caso de invalidez parcial do...

    ...ÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT movida por JOSÉ GERALDO DA SILVA em face de ... referente ao seguro DPVAT, em razão de invalidez permanente sofrida por acidente de veículo ...
  • Acórdão nº 1.0074.12.000079-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - QUANTIFICAÇÃO DA COBERTURA -

    EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - QUANTIFICAÇÃO ...
  • Decisão Monocrática nº 50001530720198210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 21-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGUROS. DPVAT. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. REDIMENSIONAMENTO DA VERBA SECURITÁRIA COMPLEMENTAR. CABIMENTO. O ENQUADRAMENTO REALIZADO PELO JUÍZO A QUO NÃO HARMONIZA COM AS CONCLUSÕES PERICIAIS. RETIFICADO O MONTANTE CONDENATÓRIO. GRADUAÇÃO DAS LESÕES CONFORME SÚMULA 474 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: DPVAT - Danos Pessoais Causados por Veículos ...SEGUROS. DPVAT. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. REDIMENSIONAMENTO DA VERBA ...
  • Acórdão nº 1.0439.16.006646-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - PEDIDO IMPROCEDENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Não se desincumbindo a parte autora da prova do fato constitutivo do seu direito, a improcedência do pedido de indenização referente ao seguro obrigatório DPVAT é medida que se impõe. Inteligênc

    ...DPVAT proposta em face da SEGURADORA LÍDER DOS ... o autor não apresentava debilidade permanente ou perda de membro, função ou sentido, - o que, ... Da ausência de provas do grau de invalidez permanente do autor Dispõe o Código de ...
  • Acórdão nº 1.0439.16.006646-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - PEDIDO IMPROCEDENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Não se desincumbindo a parte autora da prova do fato constitutivo do seu direito, a improcedência do pedido de indenização referente ao seguro obrigatório DPVAT é medida que se impõe. Inteligênc

    ...DPVAT proposta em face da SEGURADORA LÍDER DOS ... o autor não apresentava debilidade permanente ou perda de membro, função ou sentido, - o que, ... Da ausência de provas do grau de invalidez permanente do autor Dispõe o Código de ...
  • Acórdão nº 1.0481.16.015877-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INCAPACIDADE DA PESSOA VITIMADA - SINISTRO POSTERIOR ÀS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI Nº 11.945/2009 À LEI Nº 6.194/1974 - APLICABILIDADE DA TABELA DE GRADUAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE PERDA INSTITUÍDA PELA CITADA LEI Nº 11.945/2009. Conforme...

    ... SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., nos autos da ação de cobrança movida por ...ção do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, deverá ser paga de ...ório DPVAT, nos casos de invalidez permanente" decorrente de acidente de trânsito. A Lei n\xC2"...
  • Acórdão nº 0369568-61.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018

    APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PREVISAO DE TETO INDENIZATÓRIO PELA LEI 6.194/74. GRADAÇÃO A PARTIR DO NÍVEL DE INVALIDEZ ESTABELECIDA EM TABELA ANEXA À LEI 11.945/09. LESÃO CUJA EXTENSÃO NÃO ESTÁ PREVISTA NO PATAMAR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO. PERDA PARCIAL QUE ENSEJA A APLICAÇÃO DE PERCENTUAL EM TETO DIVERSO DAQUELE CONSIDERADO NA DECISÃO...

    ... Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT. Advogado : Paloma Mimoso Deiró Santos (OAB: ...invalidez permanente parcial. Nesse sentido, afirma que, ...
  • Decisão Monocrática Nº 0218915-73.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA. COMPROVAÇÃO. TERMO A QUO PARA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 580 DO STJ e RESP. DATA DO EVENTO DANOSO. CABIMENTO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO A MENOR. LAUDO PERICIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AFASTAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALORES ÍNFIMOS. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE, A TEOR DO ART. 85,

    ...dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Custos Legis: Ministério Público. ...SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INVALIDEZ. PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA. COMPROVAÇÃO. ...
  • Decisao Nº 0506964-95.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 06-10-2020

    APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. LESÕES CRANIOFACIAIS. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE GRADUADA EM 10%. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO SOFRIDA. SÚMULA 474, DO STJ. OBSERVÂNCIA À TABELA DIVULGADA PELA SUSEP. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NA EQUIDADE. POSSIBILIDADE. ART. 85, §8º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO.

    ... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat e Outra. Apelante : Porto Seguro Cia de Seguros ...LESÕES CRANIOFACIAIS. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE GRADUADA EM 10%. PAGAMENTO ...
  • Decisao Nº 0301511-54.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. ACIDENTE VEICULAR. INVALIDEZ PERMANENTE. DANO ANATÔMICO E FUNCIONAL DEFINITIVO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA, NA VIA ADMINISTRATIVA, EM QUANTIA SUPERIOR ÀQUELA APURADA PELA PERÍCIA JUDICIAL. OBSERVÂNCIA DA GRADUAÇÃO LEGAL, DE ACORDO COM A EXTENSÃO DA LESÃO. COMPLEMENTAÇÃO IMPROCEDENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. IRRELEVÂNCIA. ÔNUS...

    ... : Seguradora Lider do Consórcio do Seguro Dpvat S/A. Advogada : Paloma Mimoso Deiró Santos Vidal ... acidente de trânsito que lhe causou invalidez permanente, fazendo jus ao pagamento da quantia ...
  • Acordao Nº 99087 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-07-2017

    APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ. 1) A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez; 2) Demonstrado no laudo pericial a invalidez permanente parcial incompleta, com repercussão de danos leves de 25% (vinte e cinco por...

    ...DPVAT", movida em desfavor da SEGURADORA LÍDER DOS CONS\xC3"... cinquenta centavos), uma vez que sofreu invalidez parcial permanente incompleta de repercussão ...
  • Acordao Nº 99087 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-07-2017

    APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ. 1) A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez; 2) Demonstrado no laudo pericial a invalidez permanente parcial incompleta, com repercussão de danos leves de 25% (vinte e cinco por...

    ...DPVAT", movida em desfavor da SEGURADORA LÍDER DOS CONS\xC3"... cinquenta centavos), uma vez que sofreu invalidez parcial permanente incompleta de repercussão ...
  • Acordao Nº 99087 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-07-2017

    APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ. 1) A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez; 2) Demonstrado no laudo pericial a invalidez permanente parcial incompleta, com repercussão de danos leves de 25% (vinte e cinco por...

    ...DPVAT", movida em desfavor da SEGURADORA LÍDER DOS CONS\xC3"... cinquenta centavos), uma vez que sofreu invalidez parcial permanente incompleta de repercussão ...
  • Acordao Nº 99087 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-07-2017

    APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ. 1) A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez; 2) Demonstrado no laudo pericial a invalidez permanente parcial incompleta, com repercussão de danos leves de 25% (vinte e cinco por...

    ...DPVAT", movida em desfavor da SEGURADORA LÍDER DOS CONS\xC3"... cinquenta centavos), uma vez que sofreu invalidez parcial permanente incompleta de repercussão ...
  • Acordao Nº 99087 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-07-2017

    APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ. 1) A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez; 2) Demonstrado no laudo pericial a invalidez permanente parcial incompleta, com repercussão de danos leves de 25% (vinte e cinco por...

    ...DPVAT", movida em desfavor da SEGURADORA LÍDER DOS CONS\xC3"... cinquenta centavos), uma vez que sofreu invalidez parcial permanente incompleta de repercussão ...
  • Processo nº 0395083-74.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017

    Ementa: Direito Processual Civil. Ação Visando a Cobrança Da Diferença de Seguro Dpvat. Invalidez Permanente. Sentença de Improcedência Do Pedido, Decretação Da Perda Da Prova Pericial por Ausência Do Apelante. Tratando-se de Cobrança de Diferença de Seguro Decorrente de Invalidez Permanente, Imprescindível a Demonstração Do Grau de Sequelas Decorrentes Do Sinistro para Aferir O Quantum...

    ...DPVAT S/A . Relator:     DES. CARLOS EDUARDO ...ça  de  seguro  DPVAT.    Invalidez . ...permanente...
  • Acórdão Nº 0011973-72.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA OMBRO DIREITO. PERDA ANATÔMICA E/OU FUNCIONAL PERMANENTE. VALOR INDENIZÁVEL NOS TERMOS DA TABELA DA LEI Nº 6.194/74, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N. 11.482/07. ABATIMENTO DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. ADEQUAÇÃO DO VALOR . NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA....

    ... SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (RÉU) ADVOGADO : JACÓ CARLOS SILVA COELHO ...), relativo à indenização por invalidez permanente, com juros da citação e correção ...
  • Decisão Monocrática Nº 0909947-23.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-07-2017

    PROCESSUAL E CÍVEL. DPVAT. APELAÇÃO. INVALIDEZ PERMANENTE. DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. RECURSOCONHECIDO E PROVIDO, NO SENTIDO DE CASSAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO FEITO.ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito

    .... EMENTA: PROCESSUAL E CÍVEL. DPVAT. APELAÇÃO. INVALIDEZ. PERMANENTE. DESIGNAÇÃO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0859982-76.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-07-2017

    PROCESSUAL E CÍVEL. DPVAT. APELAÇÃO. INVALIDEZ PERMANENTE. DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. RECURSOCONHECIDO E PROVIDO, NO SENTIDO DE CASSAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO FEITO.ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito

    ...Seguro DPVAT S/A. . EMENTA: PROCESSUAL E CÍVEL. DPVAT. INVALIDEZ. PERMANENTE. DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA. AUSÊNCIA ...

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