inventariante destituição
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Acórdão nº 1.0569.17.000038-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REMOÇÃO DA INVENTARIANTE - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - OBSERVÂNCIA DOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO. Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância aos deveres elencados nos...
... da Cunha Júnior, removeu a ora recorrente do múnus de inventariante e nomeou Marcos Rodrigues da Cunha, em substituição. Em ... da inventariante, cabível a aplicação da sanção de destituição do encargo (CPC, art. 622).2. A instauração do incidente de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.044862-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DIVERGÊNCIAS COM OS HERDEIROS - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE DATIVO - OBSERVÂNCIA AOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO . Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância
... de Belo Horizonte, que, nos autos da "Ação de Remoção do Inventariante Dativo do Espólio de Hélio Carvalho Garcia", ajuizada em face de ... fim de sejam julgados procedentes os pedidos iniciais, com a destituição do agravado do múnus de inventariante dativo e a respectiva nomeação ... -
Acórdão nº 1.0000.20.044862-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DIVERGÊNCIAS COM OS HERDEIROS - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE DATIVO - OBSERVÂNCIA AOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO . Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância
... de Belo Horizonte, que, nos autos da "Ação de Remoção do Inventariante Dativo do Espólio de Hélio Carvalho Garcia", ajuizada em face de ... fim de sejam julgados procedentes os pedidos iniciais, com a destituição do agravado do múnus de inventariante dativo e a respectiva nomeação ... -
Acórdão nº 1.0000.21.044003-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DO INVENTARIANTE - INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 622 E 623 DO CPC - DECISÃO MANTIDA. I - O requerimento de remoção do inventariante se dá "com fundamento em qualquer dos incisos do art. 622" do CPC, sequer observado pela agravante. II - Antes de ser analisado o pedido de destituição do inventariante, de acordo com o art. 623 do CPC, é necessária a...
...119) e, consequente, de destituição desse último, isso por entender pela inexistência de concordância ta do atual inventariante e que "eventual requerimento de remoção do inventariante deve ser aviado ... -
Acordao N° 1717617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e processo civil. Inventariante. Destituição. Bens. Devolução. Moradia. Caso concreto. Uso exclusivo. Ressarcimento. 1. De fato, removido o inventariante, este deverá entregar os bens do espólio, conforme previsão do art. 625 do código de processo civil 2. Entretanto, a transmissão da posse dos bens deve observar as particularidades do caso concreto, não...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. INVENTARIANTE. DESTITUIÇÃO. BENS. DEVOLUÇÃO. MORADIA. CASO CONCRETO. USO EXCLUSIVO. ... -
Acórdão Nº 5012804-03.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DESTITUIU O INVENTARIANTE DO ENCARGO E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS PARA MANIFESTAREM INTERESSE EM SEU EXERCÍCIO. INSURGÊNCIA DO INVENTARIANTE.JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A DERRUIR A VERBERADA CARÊNCIA FINANCEIRA. CONCESSÃO PARA FINS DE ISENÇÃO DO PREPARO.MÉRITO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO A FIM DE...
... de Lauro Müller, destituiu o Agravante do encargo de inventariante e determinou a intimação dos demais herdeiros para manifestarem ... mérito, aduziu, em resumo, que: a) não há razão para a destituição do encargo, visto que impulsionou o feito, juntou documentos necessários, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0607.19.000207-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DE DATIVO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO POR MEIO FÍSICO. PORTARIA CONJUNTA N. 485/PR/2.016. INTERPOSIÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. INOBSERVÂNCIA. NOVA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DE DATIVO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. ... -
Acórdão nº 1.0693.19.002976-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA FUNDAMENTADA EM PROVA DOCUMENTAL - ART. 311, IV, DO CPC - EXISTÊNCIA DE PROVA VAPAZ DE GERAR DÚVIDA RAZOÁVEL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESÍDIA OU DESLEALDADE DA ADMINISTRADORA REGULARMENTE NOMEADA - ÔNUS DO AGRAVANTE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Incabível a concessão de tutela de evidência, com fundamento em
... 4 (JP-e), proferida nos autos do incidente de remoção de inventariante, apresentado na ação de inventário dos bens deixados por José Porto ... Para a aplicação da sanção de destituição, deve ser comprovada a conduta negligente ou maliciosa do inventariante, ... -
Acórdão nº 1.0693.19.002976-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA FUNDAMENTADA EM PROVA DOCUMENTAL - ART. 311, IV, DO CPC - EXISTÊNCIA DE PROVA VAPAZ DE GERAR DÚVIDA RAZOÁVEL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESÍDIA OU DESLEALDADE DA ADMINISTRADORA REGULARMENTE NOMEADA - ÔNUS DO AGRAVANTE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Incabível a concessão de tutela de evidência, com fundamento em
... 4 (JP-e), proferida nos autos do incidente de remoção de inventariante, apresentado na ação de inventário dos bens deixados por José Porto ... Para a aplicação da sanção de destituição, deve ser comprovada a conduta negligente ou maliciosa do inventariante, ... -
Acórdão nº 1.0024.18.099141-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 622 DO CPC - VIOLAÇÃO - AUSÊNCIA - ALIENAÇÃO DE BENS - AVALIAÇÃO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DO INVENTARIANTE DATIVO.- O Inventariante, no exercício de seu cargo, possui deveres legais para com a administração dos bens do Espólio, impondo-se sua remoção quando configuradas as...
... Belo Horizonte que, nos autos do Incidente de Remoção de Inventariante ajuizado em desfavor de R. T. S., julgou improcedente o aludido incidente ... -
Acórdão Nº 0805558-20.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E HABILITAÇÃO COMOHERDEIRA DA ORA AGRAVANTE. SUSPENSÃO DESNECESSÁRIA. POSSIBILIDADE DE RESERVA DO EVENTUAL QUINHÃO DA AGRAVANTE. PROCEDIMENTO PRÓPRIO E APARTADO PARA DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. LEVANTAMENTO DE VALORES QUE DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS PREVISTA...
...PROCEDIMENTO PRÓPRIO E APARTADO PARA DESTITUIÇÃO DE. INVENTARIANTE. LEVANTAMENTO DE VALORES QUE DEPENDE DE. AUTORIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5010405-35.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO A RESPEITO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ACARRETARAM APARÊNCIA DE LENTIDÃO NO IMPULSO DO FEITO. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DA MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, A QUAL ACOLHEU O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE, EXPRESSAS E CLARAMENTE CONSIGNADAS NO DECISUM. DESÍDIA EVIDENCIADA PELO...
...INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO INICIAL FORMULADO POR UMA DAS HERDEIRAS ...PRETENDIDO O RESTABELECIMENTO DO ENCARGO. TESE RECHAÇADA. DESTITUIÇÃO ACERTADA, NOS TERMOS DO ART. 622, I, II E V, DA LEI ADJETIVA CIVIL. TERMO ... -
Acórdão Nº 5026722-45.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
SUCESSÕES - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - CPC, ART. 622, II - COMPROVADA DESÍDIA NO ANDAMENTO PROCESSUAL - DESTITUIÇÃO CABÍVELDiante da demonstração de que a parte inventariante não promoveu o regular andamento ao processo de inventário, mantendo-se inerte frente às intimações judiciais e descumprindo com deveres inerentes ao encargo assumido, mostra-se cabível a sua destituição e nomeação de outro...
... de Rio do Sul, nos autos do incidente de remoção de inventariante n. 0004297-78.2019.8.24.0054, que removeu a requerida, ora agravante, ... ao processo de inventário, mostra-se cabível a sua destituição e nomeação de outro herdeiro para a função.De acordo com o art. 622 do ... -
Acórdão Nº 0805022-14.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO/REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INCIDENTE PRÓPRIO. PROCESSAMENTO NÃO APARTADO. O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE NOS PRÓPRIOS AUTOS DO INVENTÁRIO NÃO ACARRETA A NULIDADE DO PROCEDIMENTO QUANDO TODAS AS GARANTIAS PROCESSUAIS FOREM OBSERVADAS.GARANTIAS OBSERVADAS. VALIDADE. PRETENSÃO DE PERMANÊNCIA NA INVENTARIANÇA.PROVA DEAGRAVO DE...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO/REMOÇÃO DE. INVENTARIANTE. INCIDENTE PRÓPRIO. PROCESSAMENTO NÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.090976-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL ADMITIDA. APELO RECEBIDO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O egrégio Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado o princípio da fungibilidade recursal ao consignar que o recorrente pode ter sido induzido ao erro pelo magistrado na denominação do
... Os apelantes promoveram este incidente de remoção de inventariante contra a apelada. Informaram ter a recorrida arrolado bens de terceiro no ...622 do NCPC). Os apelantes pleitearam a destituição da apelada do cargo de inventariante, ao fundamento de que ela não ... -
Acórdão Nº 5031479-14.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO ENCARGO EM 1° GRAU - INSURGÊNCIA DO INVENTARIANTE DESTITUÍDO - CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS - COMPROVAÇÃO - DESÍDIA EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO INVENTÁRIO - AUSÊNCIA - RECONDUÇÃO DO AGRAVANTE AO ENCARGO - CONSEQUENTE MANUTENÇÃO DO INVENTARIANTE NA POSSE DOS BENS IMÓVEIS...
... de Balneário Piçarras no incidente de remoção de inventariante proposta contra si por Fornutano Michalak e Darlene Maria de Araújo, ... 22 da origem): "ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de destituição de Ilmar José Michalack da inventariança, com resolução do mérito, ... -
Acórdão nº 0001760-13.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Julio de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE PROVISÓRIA. ADEQUAÇÃO. CONDUTA IRREGULAR DO MÚNUS. DILAPIDAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 995 DO CPC/73. NOMEAÇÃO DO AGRAVANTE PARA EXERCER A INVENTARIANÇA. POSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. RECURSO PROVIDO. 1-Ainda que, para a remoção do inventariante se necessite submeter ao juízo do inventário para que a parte
...MARTINS como inventariante dos bens do espólio bem como determinou a. suspensão do feito, por ser ...]. Assunto : Efeitos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO. DA INVENTARIANTE PROVISÓRIA. ADEQUAÇÃO. CONDUTA IRREGULAR DO MÚNUS. ... -
Acórdão Nº 5027705-44.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE. INSURGÊNCIA DESTA.ALEGADA NULIDADE DECORRENTE DA INOBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO PARA A REMOÇÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. REMOÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGO 622 E 623 DO CPC.AFASTAMENTO DA INVENTARIANTE EM RAZÃO DE SUA INÉRCIA. REPRESENTANTE QUE, CIENTIFICADA, DEIXA DE CUMPRIR AS DILIGÊNCIA
... AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (Inventariante) AGRAVADO: JULIANA SANTOS RIBEIRO AGRAVADO: ROBERTA NUNES RIBEIRO ... esperava que o Juízo desse o impulso ao processo, que a destituição de inventariante exige a instauração de incidente para tanto, que a ... -
Acórdão Nº 5011636-63.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
SUCESSÕES - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - CPC, ART. 622, INC. VI - PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO - FALTA DE APRESENTAÇÃO INTEGRAL - DESTITUIÇÃO CABÍVELDiante da demonstração de que a parte inventariante não apresentou a integralidade do patrimônio do autores da herança ao processo de inventário, mostra-se cabível a sua destituição e nomeação de outro herdeiro para a função.
... de Quilombo, nos autos do Incidente de Remoção de Inventariante n. 5000801-85.2021.8.24.0053, que destituiu o requerido, ora ...ônio deixado pelos pais falecidos, mostra-se cabível a sua destituição do cargo e nomeação de outra herdeira para o exercício da função.De ... -
Decisão Monocrática nº 51089732220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE DO ENCARGO, DE OFÍCIO. ARTIGO 617 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E COMPORTA MITIGAÇÃO. ENCARGO ATÉ ENTÃO EXERCIDO DE FORMA DILIGENTE E SEM DESÍDIA PELA FILHA DO INVENTARIADO. REQUISITOS DO ART. 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DO MÚNUS. DECISÃO REFORMADA.
... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE DO ENCARGO, DE OFÍCIO. ARTIGO 617 DO CÓDIGO DE ... -
Acordao N° 1610049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de inventário. Pedido de concessão da gratuidade judiciária formulado em sede recursal. Condição de hipossuficiência. Comprovação. Inventariante. Destituição. Artigo 622 do código de processo civil. Ausência de conduta desabonadora. Decisão mantida. 1. A declaração da parte interessada de que não tem condições de arcar com as despesas...
...CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO. INVENTARIANTE. DESTITUIÇÃO. ARTIGO 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.044862-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - NULIDADE DO PROCESSO - INDEMONSTRAÇÃO - PRESCINDIBILIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS - APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELO INVENTARIANTE DATIVO - REGULAR INTIMAÇÃO NO BOJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DIVERGÊNCIAS COM OS HERDEIROS
...ção de Cláudio Manuel Barreto de Figueiredo do "munus" de inventariante, com a nomeação de outro inventariante dativo pelo MM. Juízo de origem. ... -
Processo nº 0000531-65.2009.8.19.0067 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 7 de Junio de 2018
Ementa: Processual Civil ¿ Apelação Cível. Inventário. Sentença de Extinção Do Feito, Sem Julgamento Do Mérito. Descumprimento de Comando Judicial. Reforma Da Sentença. Eventual Descumprimento Judicial Pelo Inventariante Poderia Acarretar Sua Destituição Da Função de Inventariante, Mas Não a Extinção Do Feito Sem Resolução de Mérito. Enunciado Da Súmula 296 Deste Tribunal. Obrigatoriedade Da...
...Eventual descumprimento judicial pelo inventariante . poderia acarretar sua destituição da função de . ... -
Decisão Monocrática nº 1.0480.11.007836-1/008(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DE DATIVO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO POR MEIO FÍSICO. PORTARIACONJUNTA N. 485/PR/2.016. INTERPOSIÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. INOBSERVÂNCIA. NOVA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DE DATIVO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. ... -
Decisão Monocrática nº 52351067520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. A DESTITUIÇÃO DA AGRAVADA DO ENCARGO DE INVENTARIANTE IMPRESCINDE DE INCIDENTE PRÓPRIO E DE OCORRÊNCIA DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 622 DO CPC, O QUE NÃO OCORREU NO CASO DOS AUTOS. INVENTARIANTE QUE ERA COMPANHEIRA DO DE CUJUS À ÉPOCA DO FALECIMENTO, BEM COMO ESTÁ NA ADMINISTRAÇÃO...
...ação de inventário. pedido de substituição da inventariante. descabimento. decisão mantida. a destituição da agravada do encargo de ...