inventariante peticao remocao
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Em vigor
Código de Processo Civil
... VII - o espólio, pelo inventariante; ... VIII - a pessoa jurídica, por quem os ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... V- o espólio, pelo inventariante; ... VI- as pessoas jurídicas, por quem os ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... , o comissrio, o liquidante, o inventariante e o administrador, nos casos de falncia, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Na hipótese de o inventariante não tomar a iniciativa do pagamento das ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... neste Decreto ficam a cargo do inventariante (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 46) ...
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Acórdão Nº 4001897-88.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO DE REJEIÇÃO ... ...
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Acórdãos nº 2164320-77.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... ARGEMIRO PEREIRA FRANÇA (INVENTARIANTE) e JOSE PEREIRA FRANÇA FILHO ...
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Acórdão Nº 0002207-30.2021.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-03-2023
... INVENTÁRIO ... REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... INICIAL. ART ...
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Acordao N° 1430477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Apelação cível. Inventário. Indeferimento da petição inicial. Ausência de primeiras declarações e documentos indispensáveis à propositura da ação. Vício inexistente. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. 1. Nos termos do parágrafo único do art. 615 do cpc, o requerimento de inventário será instruído com a certidão de óbito do autor da herança. Os artigos 618 e 620 do cpc, por sua vez,...
... que deverão ser apresentados pelo inventariante no prazo de 20 (vinte) dias. E nos ... termos do ... -
Processo nº 0069637-43.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... inventariante ...
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Acórdãos nº 2209391-39.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... JURACI ZANIN ORIANI (INVENTARIANTE), PEDRO JONAS ZANIN e LUCIA ROSSI ZANIN ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ou liquidatário; a herança, pelo inventariante salvo, quando dativo; a herança vacante ou ...
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Acórdão nº0001725-57.2011.8.17.1370 de 3ª Câmara Cível, 28-08-2023
... concreto, corresponde a remoo do inventariante e posterior nomeao do autor. Para que exista ...
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Acórdãos nº 0168312-85.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... agravado QUINTINO JOSE FACCI (INVENTARIANTE) ... ACORDAM, em 7ª Câmara de Direito ...
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Decisão Monocrática N° 07045647720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Inventariante, MARIA DA GLORIA DE PAULA FAULHABER, em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos do inventário n. 0037556-13.2013.8.07.0001, removeu, de ofício, a Agravante da função de Inventariante, nos seguintes termos: [...] Verifica-se que desde 26 de...
... efeito suspensivo, interposto pela Inventariante, MARIA DA GLORIA DE PAULA FAULHABER, em face da ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... VII - o espólio, pelo inventariante; ... VIII - a pessoa jurídica, por quem os ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ízo, e o espólio o será pelo seu inventariante ou administrador provisório, nos termos ...
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Acórdão nº 1.0000.19.125958-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - INCIDENTE PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEFERIMENTO DA BENESSE - CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 622 DO CPC/15 - DESCONSTITUIÇÃO DO ENCARGO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não é cabível a condenação em honorários advocatícios...
... que, nos autos da "Ao de Remoo de Inventariante", determinou a remoo do agravante, com fulcro no ... -
Acórdão nº 1.0000.19.125958-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - INCIDENTE PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEFERIMENTO DA BENESSE - CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 622 DO CPC/15 - DESCONSTITUIÇÃO DO ENCARGO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não é cabível a condenação em honorários advocatícios...
... que, nos autos da "Ao de Remoo de Inventariante", determinou a remoo do agravante, com fulcro no ... -
Decisao Nº 8022987-15.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-03-2020
... Aderaldo do Nascimento, pai do inventariante do espólio, em mãos de MARIA DOMINGAS DO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A nomeação de inventariante" não serve como referência para prevenção na a\xC3" ...
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Processo nº 0039858-43.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Nomeação de Inventariante Dativo. Incorrência Das Hipóteses de Remoção Da Inventariança. Risco de Prejuízo Ao Espólio. Revogação Do Decisum. - Pleito de Reforma Da Decisão Que, Nos Autos de Inventário, Revogou a Inventariança que Fora Deferida À Agravante, e Nomeou Inventariante Dativo, intimando-o para Manifestação de Aceitação Do Encargo e Indicação de
... INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. ... -
Acórdão nº 1.0000.19.157996-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - RECURSO INADEQUADO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO. - O recurso adequado para impugnar a decisão que julga improcedente incidente de remoção de inventariante é o agravo de instrumento, uma vez que se trata de decisão interlocutória.- O princípio da...
... na petio inicial de ao de remoo de inventariante, ajuizada em desfavor de L.B.L.S., impondo ... -
Processo nº 0006496-67.2015.8.19.0211 de Oitava Câmara Cível, 21 de Agosto de 2017
... INVENTARIANTE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO. ...
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Acórdão nº 1.0529.19.000334-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - JUSTIÇA GRATUITA: REVOGAÇÃO IMOTIVADA: NULIDADE - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA: PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. 1. Consoante entendimento firmado em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presume-se deferido o benefício da "justiça gratuita" se, pleiteado desde a petição inicial, o feito se processa sem comando de recolhimento...
... , proferida no INCIDENTE DE REMOO DE INVENTARIANTE em curso contra MARCO ARMANDO RAMALHO, ...