inventariante peticao remocao

RECURSO - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – REMOÇÃO DA INVENTARIANTE DECIDIDA NO BOJO DO INVENTÁRIO – AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO COM ACERTO – INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.015 DO CPC2015 INVENTÁRIO – DECISÃO QUE DESTITUIU A COMPANHEIRA DO "DE CUJUS" DO CARGO DE INVENTARIANTE – ESCRITURA PÚBLICA DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL APTA, A PRINCÍPIO, PARA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO...

EMENTA: APELAÇÃO. INVENTÁRIO EXTINTO POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE INVENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 267, VI DO CPC/1973(ART. 485 DO NCPC). NORMA ESPECIAL. APLICAÇÃO DO ART. 995, II DO CPC. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. O procedimento do inventário é estabelecido pelos artigos 982 e seguintes do CPC/1973(art. 610 e ss do NCPC), não se aplicando a extinção, sem...

INVENTÁRIO. Rejeição de pedido de remoção de inventariante. Agravante não logrou comprovar que A recorridA incorreu em uma das hipóteses de afastamento previstas. Inteligência do art. 622 do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2043550-50.2019.8.26.0000; Relator (a): Coelho Mendes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cajamar - 1ª Vara...

• CLT organizada. 7ª Edição 2015

A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Desabamento dos Edifícios Liberdade, Colombo e Treze de Maio, no Centro da cidade do Rio de Janeiro, em janeiro/2012. Indenização à família da vítima fatal, que dava aulas no local e no momento do acidente. Sentença de improcedência. Manutenção. Fatos supervenientes que afetaram o potencial financeiro da parte. ...

• Perícias Médicas e Benefícios Previdenciários

Inventário - Decisão que rejeitou incidente de remoção do inventariante - Inconformismo - Acolhimento - Os elementos de convicção revelam a desídia na condução do inventário, por parte do inventariante - No contexto, a retenção dos autos, pelo patrono do inventariante, por quase quatro meses, caracteriza prova concreta de conduta protelatória e agir desidioso, com o intuito de obstar o regular...

• Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DE OFÍCIO. Cabimento. Inércia e omissões caracterizadas. Não cumprimento das determinações do juízo de origem nos prazos concedidos, permitindo inclusive o arquivamento do processo. Falta de regular andamento do inventário. Inteligência do artigo 622, II, do CPC/15. Remoção do agravante mantida, com a consequente nomeação de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário – Remoção, de ofício, de Inventariante e nomeação de Inventariante Dativo - Pedido de reconsideração - Decisão nula vez que não traz fundamentação quanto à nomeação de Inventariante Dativo – Intempestividade quanto à remoção do Inventariante – Recurso não conhecido em parte e, na parte conhecida, provido parcialmente para anular parte da decisão agravada.  (TJSP;

INVENTÁRIO – Remoção de inventariante – Decisão que acolheu pedido de remoção da inventariante, nomeando dativo em substituição – Inconformismo da removida – Não acolhimento – Gestão ineficiente dos bens do espólio – Demora injustificada no ajuizamento de ação de despejo contra inquilino que acumulou dívida de aluguel de 24 meses – Tentativa de solução amigável que não impede a tomada de providênc

INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE NOVAS CONTAS PELA INVENTARIANTE. INSURGÊNCIA. PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PAGOS PELA INVENTARIANTE. PRETENSÃO AO ABATIMENTO DO MONTE DEVIDO AO ESPÓLIO. NÃO CABIMENTO. INTERESSES DIVERGENTES ENTRE OS HERDEIROS. INVENTÁRIO LITIGIOSO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. A despeito de a agravante ter sido nomeada como...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Incidente de remoção de inventariante – Decisão que afastou o pedido – Insurgência de um dos herdeiros – Descabimento – Documentos que denotam a atuação satisfatória do inventariante, também herdeiro – Discordâncias entre as partes sobre a administração dos bens do espólio da genitora comum que vêm de conflitos familiares anteriores, os quais não justificam por si a remoção

• Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG)

• Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS)

AGRAVO DE INSTRUMENTO –– REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS DECORRENTES DA DESÍDIA DO INVENTARIANTE – ACOMETIMENTO DE DOENÇA GRAVE E IRREVERSÍVEL – REMOÇÃO, A PEDIDO DOS DEMAIS HERDEIROS – INCONFORMISMO – REJEIÇÃO – DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, QUE DETALHA AS DÍVIDAS CONDOMINIAIS E TRIBUTÁRIAS DE DOIS IMÓVEIS OCUPADOS PELO INVENTARIANTE, BEM COMO RELATIVAS AO VEÍCULO DEIXADO PELO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. REMOÇÃO "EX OFFICIO" DE INVENTARIANTE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 996 DO CPC. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO. Inexistindo nos autos a comprovação de que facultada à inventariante a oportunidade de defesa de que fala o art. 996 do CPC, impõe-se, em respeito ao direito e garantia fundamental do cidadão preconizado no art. 5º, LV,

Ementa: Apelação Cível. Procedimento de Inventário. Extinção Do Feito, Sem Resolução de Mérito, por Abandono, Tendo Em Vista que a Inventariante, Apesar de Devidamente Initmada, Não Se Manifestou. Entendimento Jurisprudencial Assente, No Sentido de que Descabe a Extinção Do Feito por Abandono Nos Procedimentos de Inventário, Ante a Presença de Interesse Público No Recolhimento Dos Tributos e Dos...

Agravo de instrumento. Tese de inobservância do art. 1.018 do CPC. Temática pacificada em recurso repetitivo perante o C. STJ (REsp 1008667/PR). Ônus da parte agravada de demonstrar mediante certidão o decurso in albis do prazo para protocolo de cópia do recurso na origem. Ausência de prova documental pertinente. Hipótese, outrossim, que os autos principais são digitais, o que afasta a...

• Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG)

Ementa: Apelação Cível. Preliminar de Não Conhecimento Rejeitada. Prestação de Contas. Dever Do Inventariante de prestá-las. Demanda Ajuizada Em Face Do Espólio. Descabimento. Falecimento Do Inventariante No Curso Da Demanda. Causa de Extinção Da Obrigação de Natureza Personalíssima. Impossibilidade de Sua Transferência Aos Herdeiros Do Inventariante. Improcedência Do Pedido. Recurso Provido.

Ementa: Acórdão Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Direito Sucessório. Nomeação Do Cônjuge Sobrevivente No Exercício Do Múnus Da Inventariança. Aplicação Do Art. 617 Do Cpc. Pedido de Remoção. Manutenção Da Decisão. Ordem Preferencial para O Exercício Do Munus Da Inventariança Não Pode Ser Havida como Absoluta. Ausência de Comprovação de Motivos para Alterar a Nomeação. Inexistência

• Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS)

• Manual de Direito Processual do Trabalho 13a Edição 2018