inventariante peticao remocao

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  • Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
    ...-82.2020.8.05.0022 Remoção De Inventariante Jurisdição: Barreiras Requerente: Jamilson Dos ...
  • Acordao N° 1372061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021

    Agravo de instrumento. Ação de inventário por arrolamento comum. Pedidos de avaliação de bens do inventário e de alienação de bens não apreciados na origem. Remoção de inventariante. Artigos 622 e 623 do código de processo civil. Dever da parte manter atualizado o endereço nos autos. Art. 274 do cpc. Recurso parcialmente conhecido e não provido. 1. Se a decisão agravada não analisou nem pedido de

    ...APRECIADOS NA ORIGEM. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ARTIGOS 622 E 623 DO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.195376-5/001,1953773-46.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021

    EMENTA: SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE SEM INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE OU PRÉVIA INTIMAÇÃO. VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. RECURSO PROVIDO.- A remoção do inventariante exige a instauração de prévio incidente no qual seja resguardado o direito ao contraditório como recomenda o art. 623, CPC, requisito não observado na hipótese dos autos.

    ... Antônio Marques Ciriaco como inventariante. Nas razões recursais, a recorrente ...
  • Inventário, arrolamento e partilha
    ... Até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na ...
  • Acórdão nº 0018313-38.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA. ALEGAÇÃO DE DILAPIDAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO NÃO COMPROVADA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL EFETUADA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. HIPÓTESES DO ART. 622, DO CPC/15 NÃO CONFIGURADAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. DECISÃO RECORRIDA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ( Classe:

    ...de Remoção de Inventariante proferiu a seguinte decisão:. " (…) A despeito ...
  • Processo nº 0014166-39.2013.8.19.0208 de Quarta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017

    Ementa: e M e N T A: Apelação. Remoção de Inventariante. Improcedência. I - Inventariante Tem a Obrigação de Administrar e Representar O Espólio Até a Homologação Da Partilha. Aludido Encargo É Da Maior Relevância e Responsabilidade, Devendo Ser Exercido Com Idoneidade e Transparência, Buscando Sempre a Solução Célere Do Processo. Ii - Revendo Os Autos de Inventário, constata-se que O Apelado Foi

    ...AÇÃO . : REMOÇÃO DE INVENTARIANTE . ORIGEM . : 6ª VARA CÍVEL DO MÉIER . ...
  • Decisão Monocrática N° 07324066320208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2022

    O espólio apelante, na petição e anexo de Ids 32540802 e 32540803, apresentou o termo de compromisso de inventariante de Kássio Alves Siqueira Santos em atenção ao despacho de Id 31572287. Verifico que referido documento não foi subscrito pessoalmente pelo inventariante, mas pela advogada, Dra. Maria Helena Moreira Madalena, inscrita na OAB/DF n. 30.982. No entanto, a procuração que lhe confere...

    ... o termo de compromisso de inventariante de Kássio Alves Siqueira Santos em atenção ao ...
  • Acórdãos nº 0000126-71.2013.8.26.0268 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016

    AÇÃO DE INVENTÁRIO. Extinção do processo sem resolução do mérito. Indeferimento da petição inicial com fundamento no art. 267, I, do CPC/73. Determinada a emenda à inicial, a inventariante quedou-se inerte. Apelo alegando impossibilidade de extinção do processo de inventário, pois na inércia da inventariante seria hipótese de remoção ou arquivamento dos autos. Precedentes. Sentença anulada....

    ... a emenda à inicial, a inventariante quedou-se inerte. Apelo alegando ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0145.03.113124-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Agosto de 2020
    ...-se o incidente de remoção de inventariante em apenso ao presente feito". Inconformado, o ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0145.03.113124-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Agosto de 2020
    ...-se o incidente de remoção de inventariante em apenso ao presente feito". Inconformado, o ...
  • Acórdãos nº 1506062-72.2016.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018

    APELAÇÃO - Execução fiscal – IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos dos exercícios de 2011 a 2015 - Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo em virtude da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - Ausência de obrigatoriedade – Petição inicial que preencheu os requisitos estabelecidos no art. 6º da Lei nº 6.830/80 - Recurso provido.  (TJSP; ...

    ... da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - Ausência ...
  • Acórdãos nº 1514560-26.2017.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2018

    APELAÇÃO - Execução fiscal – IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos dos exercícios de 2013 a 2015 - Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo em virtude da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - Ausência de obrigatoriedade – Petição inicial que preencheu os requisitos estabelecidos no art. 6º da Lei nº 6.830/80 - Recurso provido.  (TJSP; ...

    ... da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - ...
  • Acórdãos nº 1512919-37.2016.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2018

    APELAÇÃO - Execução fiscal – IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos dos exercícios de 2011 a 2015 - Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo em virtude da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - Ausência de obrigatoriedade – Petição inicial que preencheu os requisitos estabelecidos no art. 6º da Lei nº 6.830/80 - Recurso provido.  (TJSP; ...

    ... da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - ...
  • Acórdãos nº 1512648-91.2017.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2018

    APELAÇÃO - Execução fiscal – IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos dos exercícios de 2011, 2013 e 2014 - Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo em virtude da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - Ausência de obrigatoriedade – Petição inicial que preencheu os requisitos estabelecidos no art. 6º da Lei nº 6.830/80 - Recurso provido.  (TJSP;

    ... da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - Ausência ...
  • Acórdãos nº 1512228-23.2016.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018

    APELAÇÃO - Execução fiscal – IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos dos exercícios de 2011 a 2015 - Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo em virtude da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - Ausência de obrigatoriedade – Petição inicial que preencheu os requisitos estabelecidos no art. 6º da Lei nº 6.830/80 - Recurso provido.  (TJSP; ...

    ... da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - ...
  • Acórdãos nº 1506096-47.2016.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018

    APELAÇÃO - Execução fiscal – IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos dos exercícios de 2011, 2012 e 2015 - Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo em virtude da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - Ausência de obrigatoriedade – Petição inicial que preencheu os requisitos estabelecidos no art. 6º da Lei nº 6.830/80 - Recurso provido.  (TJSP;

    ... da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - Ausência ...
  • Acórdãos nº 1500642-18.2018.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018

    APELAÇÃO - Execução fiscal – IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos dos exercícios de 2013, 2016 e 2017 - Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo em virtude da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - Ausência de obrigatoriedade – Petição inicial que preencheu os requisitos estabelecidos no art. 6º da Lei nº 6.830/80 - Recurso provido.  (TJSP;

    ... da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - Ausência ...
  • Acórdãos nº 1510888-44.2016.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 20 de Junio de 2018

    APELAÇÃO - Execução fiscal – IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos dos exercícios de 2011 a 2014 - Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo em virtude da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - Ausência de obrigatoriedade – Petição inicial que preencheu os requisitos estabelecidos no art. 6º da Lei nº 6.830/80 - Recurso provido.  (TJSP; ...

    ... da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - Ausência ...
  • Acórdãos nº 1515679-22.2017.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018

    APELAÇÃO - Execução fiscal – IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos dos exercícios de 2015 e 2016 - Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo em virtude da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - Ausência de obrigatoriedade – Petição inicial que preencheu os requisitos estabelecidos no art. 6º da Lei nº 6.830/80 - Recurso provido.  (TJSP; ...

    ... da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - Ausência ...
  • Acórdãos nº 1512470-79.2016.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018

    APELAÇÃO - Execução fiscal – IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos dos exercícios de 2011 a 2015 - Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo em virtude da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - Ausência de obrigatoriedade – Petição inicial que preencheu os requisitos estabelecidos no art. 6º da Lei nº 6.830/80 - Recurso provido.  (TJSP; ...

    ... da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - Ausência ...
  • Acórdãos nº 1505766-16.2017.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 8 de Junio de 2018

    APELAÇÃO - Execução fiscal – IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos dos exercícios de 2012 a 2015 - Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo em virtude da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - Ausência de obrigatoriedade – Petição inicial que preencheu os requisitos estabelecidos no art. 6º da Lei nº 6.830/80 - Recurso provido.  (TJSP; ...

    ... da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - Ausência ...
  • Acórdãos nº 1505032-02.2016.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2018

    APELAÇÃO - Execução fiscal – IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos dos exercícios de 2011 a 2015 - Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo em virtude da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - Ausência de obrigatoriedade – Petição inicial que preencheu os requisitos estabelecidos no art. 6º da Lei nº 6.830/80 - Recurso provido.  (TJSP; ...

    ... da não indicação do inventariante (qualificação e endereço) - ...
  • Despacho com número 5537375-77.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 30-06-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. PEDIDO DE ALVARÁ PARA ESCRITURAÇÃO DE BEM VENDIDO. DECISÃO QUE DETERMINA QUE O PEDIDO SEJA REALIZADO EM AUTOS APARTADOS. REFORMADA PARA QUE SEJA ANALISADO NO PRÓPRIO INVENTÁRIO. ITCMD. AVALIAÇÃO FAZENDA PÚBLICA. LEGITIMIDADE. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventus litis, razão pela qual, em seu estreito âm

    ...A inventariante, em sua manifestação acostada na M. 35, ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... em relação a caso em que ele era inventariante dativo (o caso ‘Charlotte’), junto ao ...167626670: 1) Petição intercorrente (Peticao Requerimentos de sessao de julgamento 12.07.21), ...
  • Acórdão Nº 0801248-05.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. CABIMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DECISÃO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU.INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE NO ÂMBITO DO INCIDENTE DE REMOÇÃO. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ESCORÇO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR SEU COMPORTAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO, EM RELAÇÃO À FALTA DE CUIDADO COM PROPRIEDADEAGRAVO DE...

    ...INCIDENTE. DE. REMOÇÃO. DE. INVENTARIANTE. CABIMENTO. AGRAVO. DE. INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO ...

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