inventariante peticao remocao

APELAC¿A~O CI¿VEL. AC¿A~O DE INVENTA¿RIO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENC¿A DE EXTINC¿A~O DO FEITO, SEM RESOLUC¿A~O DO ME¿RITO NA FORMA DO ART. 485, III, DO CPC, CONSIDERANDO A INE¿RCIA DO INVENTARIANTE EM DAR PROSSEGUIMENTO A` DEMANDA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DO DEFENSOR PÚBLIO. AR ASSINADO POR PESSOA ESTRANHA AO PROCESSO. EVENTUAL DESÍDIA DO INVENTARIANTE QUE ENSEJARIA SUA REMOÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – Decisão que julgou procedente – Insurgência do inventariante removido – Não acolhimento - Há nos autos elementos que demonstram a necessidade da medida de remoção do inventariante, nos termos art.995, do CPC – Comprovação de fato apto a convencer o Juízo da necessidade da medida – Decisão mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo

Agravo de instrumento. Inventário. Remoção. Inventariante. Incidente processual. Falhas. Exercício. Responsabilidades. Prova. 1. O inventariante é o administrador do espólio, sendo responsável pelos atos do processo de inventário, por representar e gerir o patrimônio do falecido até a partilha. 2. A remoção de inventariante consiste em medida drástica no processo de inventário, sendo necessária a

• Propriedade Horizontal e Vertical

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário – Remoção de inventariante, de ofício, e nomeação de inventariante dativo – Insurgência do inventariante destituído – Arguição de nulidade da decisão por ausência de instauração de incidente de remoção – Descabimento – Agravante alertado diversas vezes pelo Juízo de origem quanto à deficiência do exercício do cargo – Remoção, ademais, que não foi provocada por...

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Inventário. Remoção de inventariante. Alegação de desídia, má-gestão e infundada prestação de contas. Ausência de prova convincente a respeito. Questões suficientemente esclarecidas pela requerida. Anteriores incidentes, com o mesmo propósito, afastados. Possível desavença entre as partes que não impõe, na espécie, a remoção ou substituição da inventariante. Incidente rejeitado. Recurso improvido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO- INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE OFÍCIO DE INVENTARIANTE – HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO, 622, CPC – INOCORRÊNCIA – Decisão que destitui filho mais velho do cargo de inventariante e nomeia inventariante dativo – Alegação de desinteresse na condução do processo e protelação – Inconformismo do inventariante destituído, da viúva meeira e dos demais filhos herdeiros, representados...

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Arrolamento de bens. Decisão agravada que fixou aluguel pelo uso exclusivo do bem pela inventariante, bem como a removeu da inventariança. Inconformismo da inventariante removida. Acolhimento parcial. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. Cônjuge supérstite que faz jus ao direito real de habitação quanto à parte residencial do imóvel misto. Preenchimento dos requisitos legais....

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE "EX OFFICIO". NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. INCENSURABILIDADE DO DECIDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I - Havendo atos a serem praticados para a conclusão do inventário e existindo grave desentendimento entre os herdeiros e o inventariante, dificultando este, ainda, o regular andamento do feito, justificável sua remoção e a nomeação de dativo.

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de remoção de inventariante. Decisão agravada que removeu o inventariante de seu cargo. Recurso do inventariante. Recorrente que se limita a alegar que enfrenta dificuldades na condução do inventário em razão da litigiosidade estabelecida entre as partes, justificativa genérica que, no entanto, não explica por quais razões o inventariante demorou para dar...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. REQUERIMENTO DE HERDEIRO. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PROCESSUAL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 996, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. INOBSERVÂNCIA PELO JUÍZO PRIMEVO. NULIDADE DO ATO DE REMOÇÃO. AGRAVO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. &

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• Manual de Direito Processual do Trabalho. 8a Edição 2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão embargado que afastou a remoção da inventariante. Alegação de omissão acerca da preliminar de inadmissibilidade do recurso. Art. 1.1016, I e IV, do CPC que deve ser interpretado sob o prisma do princípio da instrumentalidade das formas. Precedentes. Aperfeiçoamento do contraditório, com apresentação de contraminuta pelas terceiras interessadas, inobstante a...

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Na petição de ID 41880472, datada de abril de 2019, o inventariante noticiou que o imóvel situado na SQS 107, Bloco I, Apartamento 206, Brasília-DF, estaria desocupado, razão pela qual este juízo autorizou, a partir de junho de 2019, a expedição mensal de alvará para pagamento da taxa condominial, conforme decisão de ID 41880576. Desde então, o inventariante apresenta o boleto relativo ao débito...

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• Tabelionato de notas