inventário 629 07
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... com a parte de ausência, o inventário" do material permanente da Fazenda Nacional e as c\xC3" ... Carta de guia ... ARTIGO 629 ... Concedido o livramento, será expedida ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 07/04/2021 15:56:30 ... 07/04/2021 15:56:30 ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... v. Súmulas 365, 629" e 630 do STF ... v. Arts. 121, parágrafo \xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de execução e no processo de inventário ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a ... ávio de Noronha, julgado em 08/06/2005, DJ 01/07/2005, p. 359) ... Processual civil e tributário ... 1.001 ... Art. 629. A Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... 9.2.1 Introdução ... Com o advento da Lei 11.441/07, além do inventário judicial, é possível a feitura do inventário e ... o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações (artigo 629, CPC) ... Na prática, segundo FELIPPE BORRING, a Fazenda Pública ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... E COMENTADO 3ED.indb 188 21/12/2022 12:57:07 ... 21/12/2022 12:57:07 ... CÓDIGO DE ... 21/12/2022 12:57:18 ... ART. 629 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Se o juiz ...
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Breves considerações sobre o inventário e partilha
... 35/2007 do CNJ (que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro), especialmente o art. 1º: que ... 629). 28 Esta pro- ... 27. CPC, Art. 627. Concluídas as citações, ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... , arrecadação, arrolamento ou inventário (CPC, art. 674). 16 Não se deve confundir os ... 629). 61 Esta providência destina-se a aferir os ...
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Índice alfabético e remissivo
... 659 e § 1º ... Petição de inventário: art. 660 Taxas judiciárias: art. 662 ... - ... 629 ... - IRRETROATIVIDADE DA NORMA PROCESSUAL: ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... Acesso em 14.07.2021 ... DANIEL BUCAR ... No entanto, a ... , de um lado, a obrigatoriedade do inventário e a ausência de responsabilidade patrimonial dos ... 53. Vide artigos 626, 629, 633, 634, 638 e 654 do Código de Processo ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... Inventário e partilha. Teoria e prática. 2. ed. rev ... 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019 2. p. 629-646 ... O DIREITO BRASILEIRO POSSUI ...
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Inventário
... CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/06/2012, publicação da súmula em 09/07/2012) ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. INVENTARIANTE. INÉRCIA. EXTINÇÃO ... 48 O art. 629 do Código de Processo Civil é mais uma regra não obedecida pela ...
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Tabelionato de Notas
... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 621 07/01/2022 16:12:59 ... 07/01/2022 16:12:59 ... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 629 EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 629 ... à Corregedoria-Geral da Justiça inventário completo das entregas realizadas a cada ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Pereira – Publicado no TRTSC/DOE em 07-04-2014) ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... 629 ... Assim, as hipóteses previstas no ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Ministro Paulo De Tarso Sanseverino, DJe 01/07/2020) ... Não é lícito ao Judiciário ... EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇ\xC3" ... v. Súmulas 365, 629" e 630 do STF ... v. Arts. 121, parágrafo \xC3" ...
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Enunciados
... 1093 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 1093 07/04/2021 15:58:26 ... 07/04/2021 15:58:26 ... , de qualquer forma, do processo de inventário e partilha. ( Grupo: Procedimentos Especiais ) ... ão e conciliação (CPC e Lei 13.140/2015)) 629. (arts. 343, §3º, 231, §1º e 350) Se o réu ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ... 223) (RDT 07/2001 – p. 65) ... Pensamos estar correta a ... 10. ed. São Paulo: Saraiva. 2015, p. 628-629 ...
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Legislação
... , a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens ... Art. 629. A Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) ...
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Fundamentos práticos das ações
... o inventariante que for removido do inventário negar-se a entregar imediatamente ao substituto ... 2. Ocorre que, na data de 05.07.2016, os demandados deram início à construção ... 629 ...
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Direito tributário e processual tributário
... de transmissão "causa mortis" no inventário por morte presumida. Data: 13/12/1963 ... O ... Min. Carlos Velloso, DJ 01.07.2005, HC 90.957/RJ, rel. Min. Celso de Mello, DJ ... Cf. ALEXANDRE, Ricardo. op. cit., p. 629 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... publicada — DEJT divulgada em 12, 13 e 14,07.2017). I — O benefício da justiça gratuita ... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673) ... Art. 629. A Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) ...
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O microssistema de autocomposição
... aplicado à ação de dissolução parcial 629 ... Com a entrada em vigor do CPC/2015, esse ... Ricardo Negrão; Julg. 18/06/2018; DJESP 02/07/2018; Pág. 2428) ... 648 Art. 551. [ ... ] § ... judicial, arrecadação, arrolamento, inventário e partilha. Em suma, o ato jurisdicional do qual ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Cláusulas restritivas de propriedade
... -rização do juízo, se realizem o inventário e a partilha extrajudicial ... A restrição ... 06/05/2010, public. 07/05/2010) ... Ademais, a previsão de regra de ... São Paulo: Saraiva, 2013. p. 629-630 ... Cláusulas de inalienabilidade.indd ...
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Acórdãos nº 2026342-29.2014.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
Agravo de instrumento Diferença de rendimentos em caderneta de poupança Execução individual fundada em sentença coletiva Decisão acolhendo em parte impugnação à execução Irresignação apenas procedente no tópico em que objetiva o sobrestamento da execução em virtude de comandos exarados pelo STF em incidentes de repercussão geral Sobrestamento, contudo, apenas alcançando os atos de excussão...
... notícia de instauração do inventário" não obstando a instauração da execu\xC3" ... 629 do CC é claríssimo ao determinar ... -
Dos Procedimentos Especiais
... 569 do NCPC), de inventário e partilha (art. 610 do NCPC), de embargos de ... 376-14.2015.5.07.0010, rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT de ... Artigo 629 ... A Fazenda Pública, no prazo de 15 ...