inventário e partilha judicial e extrajudicial
272687 resultados para inventário e partilha judicial e extrajudicial
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Prevenção e efetividade jurídica pela anotação dos filhos em assento de nascimento e de óbito dos seus pais
... lesão a co-herdeiro não partícipe da partilha do sucedido comum. Também coaduna em concretizar ... de comparecer na partilha dos bens (inventário judicial ou extrajudicial) ... Concretamente, ...
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A (im)possibilidade de realização de inventário extrajudicial com a presença de interessado incapaz
... A finalidade do inventário é permitir que a partilha seja feita de acordo com as normas legais e individualizando o quinhão ... Atualmente, o procedimento do inventário pode ser judicial ou extrajudicial ... Isso porque, até o advento da Lei 11.441, de 4 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... 5º ... para contratar a forma extrajudicial de solução das eventuais pendências oriundas ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ...