inventario e partilha resumo
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. ARTIGO 166. Os benefícios ...Na hipótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das ..., o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... quilowatts), construído em rio sem inventário aprovado pela Aneel, na eventualidade do mesmo ...III - o resumo da frequência dos voos regionais;. IV - os ... imobiliária e ajustam critérios para a partilha dos resultados da atividade de corretagem, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita ... do de cujus será o competente para o inventário", a partilha e todas as ações relativas à heran\xC3"...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
...ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ... de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ...
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Da partilha
... 25.1 CONCEITO . Com a conclusão da fase de inventário, que vai das primeiras às últimas declarações, passa-se à partilha, ... couberem, expedindo-se o formal de partilha, documento que é um resumo do inventário e que serve de prova da efetiva partilha dos bens 16 . O ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... de execução e no processo de inventário. Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a ...IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ...
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Inventário, arrolamento e partilha
...Deve-se preencher a declaração do ITCMD no site da Secretaria da Fazenda do seu estado. O documento funciona como um resumo dos bens deixados, dos herdeiros envolvidos e dos valores a serem pagos. Neste momento, a divisão de bens já deve ter sido acordada com a família, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
..., a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à previa ...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. ...
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Arrolamento
... meio simplificativo do processo do inventário. Sabido que, com a morte do autor do patrimônio, ... 2 Formas. O arrolamento é um resumo de todo o processo de inventário e partilha, uma ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... as alterações correspondentes no inventário da propriedade em função do serviço;. c) ...§ 5º A partilha entre a União, os Estados e os Municípios, da ...b) o resumo das informações já prestadas sôbre o volume ...
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Decisão Monocrática Nº 4018231-03.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-10-2019
Agravo de Instrumento n. 4018231-03.2019.8.24.0000, de AraquariAgravante : Rube Raulino Bürger Advogado(s) : Marcio da Maia Vicente (18176/SC) Agravado : Denise Melânia Vital, João Ednilson Burger Advogado(s) :Amanda Luiza Schatzmann Kannenberg (39600/SC) , Amanda Luiza Schatzmann Kannenberg (39600/SC) , Ana Carolina Kroeff (15293/SC) , Ana Carolina Kroeff (15293/SC) , Milena Cristina Tomelin (425
... Araquari que, nos autos da "ação de inventário" n. 0000559-57.2004.8.24.0103, em que figura como inventariante, acolheu o plano de partilha tocante ao imóvel registrado sob o n. 26.256 ... Em resumo, argumenta ser necessária a concessão de efeito ... -
Decisão Monocrática Nº 4018149-69.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-10-2019
Agravo de Instrumento n. 4018149-69.2019.8.24.0000, de AraquariAgravante : João Ednilson Burger, Denise Melânia Vital Advogado(s) : Ana Carolina Kroeff (15293/SC) , Ana Carolina Kroeff (15293/SC) , Milena Cristina Tomelin (42522/SC) , Milena Cristina Tomelin (42522/SC) , Susana de Borba (21853/SC) e Susana de Borba (21853/SC) Agravado : Rube Raulino Bürger Advogado(s) :Marcio da Maia Vicente (1817
... Araquari que, nos autos da "ação de inventário" n. 0000559-57.2004.8.24.0103, em que figura como ... Rube Raulino Bürger, acolheu o plano de partilha tocante ao imóvel registrado sob o n. 26.256 ... Em resumo, argumenta ser necessária a concessão de efeito ... -
Decisão Monocrática Nº 4017972-08.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-09-2019
Agravo de Instrumento n. 4017972-08.2019.8.24.0000, de CapitalAgravante : Clarice Becker Gallina, Doutel Umberto Gallina Advogado(s) : Josiane Tonetto (20863/SC) e Josiane Tonetto (20863/SC) Agravado : Florisbela Becker, Vera Lucia Becker Modesto, Sussy Maria Becker Ferrari Advogado(s) :Alexandre Haeming Zacchi (6788/SC) , Alexandre Haeming Zacchi (6788/SC) , Alexandre Haeming Zacchi (6788/SC) ,...
... Capital que, nos autos da ação de inventário n. 0061240-15.1999.8.24.0023, determinou que o ... Em resumo, os agravantes argumentam ser necessária a ... em seu curso normal, ocorrerá uma partilha indevida sobre bens já partilhados no acordo ... -
Acórdão nº 52042469120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. PRETENSÃO DE OBSTAR QUE OS HERDEIROS PROMOVAM O INVENTÁRIO E PARTILHA PELA VIA EXTRAJUDICIAL. DESCABIMENTO. A PRETENSÃO DE IMPEDIR QUE OS HERDEIROS PROMOVAM O INVENTÁRIO E A PARTILHA MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA EM RAZÃO DE SUPOSTO DÉBITO DO ESPÓLIO NÃO ENCONTRA RESPALDO LEGAL. PELO CONTRÁRIO,...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha . ...Em resumo, alega a parte agravante que: (1) houve o ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... IV — o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673). . ...
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Decisão Monocrática Nº 5026380-34.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
...ível da comarca de Mafra nos autos do inventário n. 0004351-06.2007.8.24.0041, que homologou o mal de partilha do inventário de Bernardina Fanes.Em resumo, ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... Gil Fleming 3 . RESUMO": O objetivo do presente artigo é fazer uma an\xC3"... públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais: análise civil, ... -
Decisão Monocrática Nº 4011323-27.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-09-2019
Agravo de Instrumento n. 4011323-27.2019.8.24.0000, Ituporanga Agravantes : Fabiana Haverroth e outrosAdvogado : Eduardo Luiz Collaço Paulo (OAB: 19496/SC)Agravado : Roberto HaverrothAdvogado : Fabio Berndt Slonczewski (OAB: 7209/SC)Relator: Des. Helio David Vieira Figueira dos SantosDECISÃO MONOCRÁTICACuida-se de agravo de instrumento interposto por Ana Paula Haverroth Abreu, Fabiana Haverroth e
... contra decisão que, nos autos do inventário de n. 0500272-66.2012.8.24.0035, nomeou perito ... apuração de haveres em relação à partilha da empresa Haverroth Transportes Coletivos Ltda., ... Sustentam as agravantes, em resumo, a nulidade da decisão recorrida, vez que não ... -
Despacho com número 5492766-77.2020.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 02-06-2023
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1681329 - PR (2020/0064390-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : O A B ADVOGADOS : MARCO AURELIO GRESPAN - PR032067 MARCO ANTÔNIO TILLVITZ - PR035881 AGRAVADO : T P B ADVOGADO : REGINALDO MONTICELLI - PR016445 DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15) interposto por OAB em face da decisão acostada a fls. 854-856 e-STJ que, em juízo prévio de...
...Inventário ajuizada por Debora Cristine Pereira De Faria, em ...alteração do nome e partilha dos bens com pedido de liminar inaudita altera ...defendendo, em resumo, que, por se tratar de casamento submetido ao ... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
..., arrecadação, arrolamento ou inventário (CPC, art. 674). 16 Não se deve confundir os ...700, § 1º). 28 Em resumo: é uma ação que se destina à constituição ... 17.7 DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA 38 Inventário é o processo (judicial ou ...
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Despacho com número 5050495-84.2021.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 26-04-2023
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1681329 - PR (2020/0064390-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : O A B ADVOGADOS : MARCO AURELIO GRESPAN - PR032067 MARCO ANTÔNIO TILLVITZ - PR035881 AGRAVADO : T P B ADVOGADO : REGINALDO MONTICELLI - PR016445 DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15) interposto por OAB em face da decisão acostada a fls. 854-856 e-STJ que, em juízo prévio de...
...Trata-se de Ação de Inventário e Partilha proposta por Maria de Fátima da Silva ...defendendo, em resumo, que, por se tratar de casamento submetido ao ... -
Despacho com número 5115951-44.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 16-09-2022
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1681329 - PR (2020/0064390-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : O A B ADVOGADOS : MARCO AURELIO GRESPAN - PR032067 MARCO ANTÔNIO TILLVITZ - PR035881 AGRAVADO : T P B ADVOGADO : REGINALDO MONTICELLI - PR016445 DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15) interposto por OAB em face da decisão acostada a fls. 854-856 e-STJ que, em juízo prévio de...
...Trata-se de Ação de Inventário e Partilha proposta por Israel Pereira Brito e ... e 1688 do Código Civil, defendendo, em resumo, que,. por se tratar de casamento submetido ao ...