inventario e partilha resumo
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0119906-78.2020.8.19.0001 (Cível), 14-12-2021
Trata-se de Recurso Inominado em fls. 130/136 interposto por Maria Christina de Almeida Braga e Maria da Saudade de Almeida Braga contra sentença de fls. 120/123, que julgou improcedente o pedido de declaração de inexistência de obrigação jurídica tributária, no que diz respeito ao ITD, de bem imóvel localizado no exterior. Para balizar sua pretensão sustenta, em resumo, que dentre os bens...
-
Acórdão nº 2001/0003712-7 de T4 - QUARTA TURMA
... , cumulada com Ação Anulatória de inventário e partilha, contra Orlando Batista Vilela Filho, ... Alegaram, em resumo, que: ... 1) tornaram-se, por força de ...
- Acórdãos nº 0001098-37.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
-
Modelos
... 30.1.4 Certidão Notarial em Resumo Digital ... Com fundamento no art. 6º, inc ... IV – plano de partilha, se houver; ... V – manifestação da Fazenda ... 30.4.2 Inventário e partilha ... ATA NOTARIAL DE CARTA DE ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.003900-2/006(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2021
... a imediata homologação do plano de partilha apresentado nos autos do inventário dos bens ... A embargante sustenta, em resumo, a existência de omissão na decisão embargada, ...
-
Os limites da jurisdição brasileira referente à partilha de bem imóvel situado no exterior e a cooperação jurídica internacional
... Ana Beatriz Presgrave 2 ... Isabela Araújo Barroso 3 ... RESUMO: A LINDB estabelece que a lei do país em que domiciliada a pessoa ... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança ...
-
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... 17 ... RESUMO ... O texto traz comentários aos aspectos ... ão da culpa, introduzindo distinção na partilha de bens em desfavor do único ou principal ... Não tendo sido feito o inventário" e existindo, ainda, bens não partilhados no esbo\xC3" ...
-
Processo nº 0043718-34.2008.8.19.0205 de Décima Sexta Câmara Cível, 21 de Diciembre de 2016
... Afirma, em resumo", que em razão da partilha em \xC2" inventário extrajudicial, ...
-
Inventário
... ário é o processo que se abre judicialmente para a descrição e partilha de todos os bens do de cujus ao tempo de sua morte, individualizando-os ... Em breve resumo temos: a herança é jacente quando ...
-
Inventário
... ário é o processo que se abre judicialmente para a descrição e partilha de todos os bens do de cujus ao tempo de sua morte, individualizando-os ... Em breve resumo temos: a herança é jacente quando ...
-
Acordao Nº 156647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. EXCLUSÃO DE BEM IMÓVEL. COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. 1) O art. 503, § 1º do CPC dispõe que haverá a formação de coisa julgada material sobre questão prejudicial quando atendidos requisitos específicos previstos na legislação; 2) Não pode haver qualquer pronunciamento jurisdicional em sentido...
-
Acordao Nº 156647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. EXCLUSÃO DE BEM IMÓVEL. COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. 1) O art. 503, § 1º do CPC dispõe que haverá a formação de coisa julgada material sobre questão prejudicial quando atendidos requisitos específicos previstos na legislação; 2) Não pode haver qualquer pronunciamento jurisdicional em sentido...
-
Acordao Nº 156647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. EXCLUSÃO DE BEM IMÓVEL. COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. 1) O art. 503, § 1º do CPC dispõe que haverá a formação de coisa julgada material sobre questão prejudicial quando atendidos requisitos específicos previstos na legislação; 2) Não pode haver qualquer pronunciamento jurisdicional em sentido...
-
Acordao Nº 156647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. EXCLUSÃO DE BEM IMÓVEL. COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. 1) O art. 503, § 1º do CPC dispõe que haverá a formação de coisa julgada material sobre questão prejudicial quando atendidos requisitos específicos previstos na legislação; 2) Não pode haver qualquer pronunciamento jurisdicional em sentido...
-
Acordao Nº 156647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. EXCLUSÃO DE BEM IMÓVEL. COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. 1) O art. 503, § 1º do CPC dispõe que haverá a formação de coisa julgada material sobre questão prejudicial quando atendidos requisitos específicos previstos na legislação; 2) Não pode haver qualquer pronunciamento jurisdicional em sentido...
-
Acordao Nº 156647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. EXCLUSÃO DE BEM IMÓVEL. COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. 1) O art. 503, § 1º do CPC dispõe que haverá a formação de coisa julgada material sobre questão prejudicial quando atendidos requisitos específicos previstos na legislação; 2) Não pode haver qualquer pronunciamento jurisdicional em sentido...
-
Acordao Nº 156647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. EXCLUSÃO DE BEM IMÓVEL. COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. 1) O art. 503, § 1º do CPC dispõe que haverá a formação de coisa julgada material sobre questão prejudicial quando atendidos requisitos específicos previstos na legislação; 2) Não pode haver qualquer pronunciamento jurisdicional em sentido...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do direito material tratado, como na partilha de bens. O tratamento dispensado à união ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
-
A criação de holdings familiares como solução de conflitos no direito sucessório dentro do agronegócio
O direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro enfrenta uma série de problemas no que diz respeito à administração do patrimônio familiar, sendo que o maior deles ocorre no processo de inventário, haja vista que muitas empresas familiares tendem a perder todo o patrimônio do de cujus, por falta de planejamento sucessório e tributário para sua administração. Essa realidade se mostra mais...
... 2, p. 297-316, jul./dez. 2019 ... RESUMO: O direito sucessório no ordenamento jurídico ... o maior deles ocorre no processo de inventário, haja vista que muitas empresas familiares tendem ... é o meio mais utilizado para que haja a partilha do bem de família entre os herdeiros, fato este ... -
Noções gerais sobre a sucessão
... quando da finalização do inventário com a partilha (no inventário judicial) ou com a ... Em resumo: se o testador não tiver herdeiros ...
-
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... Gil Fleming 3 ... RESUMO": O objetivo do presente artigo é fazer uma an\xC3" ... públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais: análise civil, ... -
Catu - Vara cível
... - Processo 0000038-83.2010.8.05.0054 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: Mircia de ... - INVDO: AELSON DO NASCIMENTO SANTOS - Em resumo, deverá a secretaria: Proceder à intimação da ...
-
Catu - vara cível
... - Processo 0000038-83.2010.8.05.0054 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: Mircia de ... - INVDO: AELSON DO NASCIMENTO SANTOS - Em resumo, deverá a secretaria: Proceder à intimação da ...
-
Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
... pois permite que o divórcio e eventual partilha de bens sejam feitos através de uma escritura ... 24 "A realização extrajudicial do inventário e partilha não é, como pode parecer a quem ... -
A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... 126): “AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. DIREITO À TOTALIDADE ... deferida, apenas para determinar a partilha, no inventário, da parcela incontroversa do ... Em outros termos e em resumo, deve-se reservar metade do patrimônio adquirido ...