inventario e partilha resumo

• Processo civil. Cumprimento de sentença execução

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

This article analyses the possible impacts of the 2017 Brazilian Supreme Federal Court (STF) decision, which put an end to the long-standing dispute regarding the prevalence of the Montreal Convention over the Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), on jurisdiction. Indeed, the Montreal Convention contains an article regulating jurisdiction in case of both delays (Article 33(1)) and...

• Revista Bonijuris

Instituto tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido, e não está em desuso na área civil como se acredita

Agravo de instrumento. Processual civil. Inventário judicial. Recolhimento itcmd. Anterior à sentença. Necessidade. Tema repetitivo n. ° 1. 074 stj. Arrolamento sumário. Procedimento de inventário em sentido amplo. Inaplicável. 1. A matéria litigiosa no presente recurso reside em verificar a possibilidade de expedição dos documentos necessários à ultimação do inventário sem prova da quitação do...

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

• Comentários ao Código de Processo Civil. Sob a perspectiva do processo do trabalho - 3ª edição

• Revista Bonijuris

Em vez de prever a análise de caso a caso, a Lei 13.058/14 extrapolou: mesmo quando não há acordo entre os pais, é inculcada uma solução standard

• Revista Judiciária do Paraná

O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...

APELAÇÃO. INVENTÁRIO/ARROLAMENTO. SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL. FACULDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INVENTARIANTE DECLARA A INEXISTÊNCIA DO PROCEDIMENTO. CERTIDÃO NEGATIVA CARTORÁRIA. LITIGANCIA DE MÁ-FÉ. PENALIDADE.- Inexiste vedação à utilização da via judicial para a realização do inventário pelo rito de arrolamento, mesmo naqueles casos em que se acham...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PLEITO AUTORAL ORIGINADO EM ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS CELEBRADA COM CIÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROS. INVENTÁRIO QUE TRAMITA PERANTE A 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL. CESSÃO INEFICAZ. INTELIGENCIA DO ART. 1.791 E SEU PARÁGRAFO &#x

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - INTERESSE DE AGIR - VIA ADEQUADA - DIVÓRCIO REALIZADO NO EXTERIOR - ACORDO - INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO SOBRE DIREITOS REAIS - ESCRITURA PÚBLICA NÃO LEVADA A REGISTRO - DIREITO PESSOAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA. 1. Se o imóvel foi registrado em condomínio pelo casal, não há que se falar em mancomunhão, pois cada parte...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE. INVENTÁRIO ENCERRADO. PARTILHA HOMOLOGADA. REGULARIZAÇÃO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS ATÉ OS LIMITES DA HERANÇA. Nos termos do "Art. 796 do CPC. O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da

• Improbidade Administrativa. Teoria e Prática - 3ª Edição

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO -COMPETÊNCIA - DOMICÍLIO INCERTO DO AUTOR DA HERANÇA E BENS IMÓVEIS EM FOROS DIFERENTES - PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA INICIALMENTE ELEITA - COMARCA DE SANTA VITÓRIA/MG - HIPÓTESE DO ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO II DO CPC/15 - RECURSO PROVIDO.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO -COMPETÊNCIA - DOMICÍLIO INCERTO DO AUTOR DA HERANÇA E BENS IMÓVEIS EM FOROS DIFERENTES - PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA INICIALMENTE ELEITA - COMARCA DE SANTA VITÓRIA/MG - HIPÓTESE DO ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO II DO CPC/15 - RECURSO PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULATÓRIA DE PARTILHA EM INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PARTILHA OBJETO DESTA AÇÃO. PEDIDOS CAUTELARES. VÁRIOS FORAM OS FILHOS, NETOS E BISNETOS ENVOLVIDOS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS QUE GERARAM A CONSOLIDAÇÃO DO ÚNICO IMÓVEL NA PESSOA DOS RÉUS DESTA AÇÃO ANULATÓRIA, ORA AGRAVADOS. A AUTORA AGRAVANTE ERA COMPANHEIRA DE UM DOS HERDEIROS, MAS ELA NÃO FIGUROU NO...

• Direito civil. O futuro do direito

• Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - COMPANHEIRO EXCLUÍDO DO INVENTÁRIO DA COMPANHEIRA - PRETENSÃO DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL CONFIGURADO COMO PARTICULAR - AFASTAMENTO DO DIREITO DE MEAÇÃO - DIREITO HEREDITÁRIO CONFIGURADO - PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Comprovada nos autos a condição de companheiro do autor, bem assim a sua exclusão do inventário da

• Revista das famílias. Comissão de direito das famílias e sucessões da ABA-RJ Vol. II

Ementa: Agravo de Instrumento. Requerimento de Autuação, Registro e Cumprimento de Testamento. Condicionamento a Deflagração Do Inventário Judicial. Possibilidade de Lavratura de Escritura Pública de Inventário. Inteligência Do Art. 610 Do Cpc. Conformidade Com O Art. 286, §1º, Inciso Ii Da Consolidação Normativa Da Corregedoria. Reforma Da Decisão. Provimento Do Recurso. a Existência de...