inventario judicial formulario
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... comprovada através de processo judicial ... § 8º Competirá ao Ministério do ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... ARTIGO 113 ... O ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... e apurada em processo administrativo ou judicial" de outras irregularidades praticadas pelos empres\xC3" ... sua administração e, anualmente, o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado ... federal, por meio da utilização de formulário digital próprio, disponível em janela ou ícone ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto somente ... pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na ... Imposto de Renda Pessoa Jurídica, em formulário próprio ... § 4 Tratando-se de entidade ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de trânsito em julgado de decisão judicial, passível de restituição ou de ressarcimento, ... pela sua aquisição preencher o formulário especialmente destinado a esse fim ... § 2º ... VII - Registro de Inventário, modelo 7; e ... VIII - Registro de Apuração do ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada à ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... da lei civil, independentemente de inventário" ou arrolamento ... Art. 239. Os benefici\xC3" ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... II - preenchimento de formulário" com dados pessoais e autorização para investiga\xC3" ... sigilo ou protegida por sigilo legal ou judicial poderá limitar-se, quando necessário, aos seus ... III - lavratura anual de termo de inventário, pelo órgão ou entidade expedidor e pelo ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d)Elaborar inventário das línguas faladas no Brasil ... Responsável: ... entre estudantes (bullying), adotando formulário unificado de registro a ser utilizado por todas ... públicas e a modernização da gestão judicial, de modo a garantir respostas judiciais mais ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... pela sua aquisição preencher o formulário especialmente destinado a esse fim ... § 2º ... VII – Registro de Inventário, modelo 7; e ... VIII – Registro de Apuração ... do Ministério Público a sua exibição judicial", sem prejuízo da lavratura do auto de embaraço \xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... de execução e no processo de inventário ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a ... de Certidão de Dívida Judicial e o formulário de Solicitação de Protesto de CDJ, em anexo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... o contribuinte individual subscreva o formulário ou PPP, o laudo pericial deverá provir de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ões em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou ... pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na ... Imposto de Renda Pessoa Jurídica em formulário próprio ... § 4º Tratando-se de entidade que ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0224671-57.2007.8.19.0001 (Criminal), 13-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO FISCAL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO QUE APUROU DÉBITO DE ICMS E APLICOU MULTA POR ESTOQUE DE MERCADORIAS TRIBUTADAS EM VALOR SUPERIOR AO ESCRITURADO NO SEU LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E DESCONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECURSO...
... INVENTÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... PARA DECLARAR A ... , nas informações constantes no formulário ... digital do Sistema Integrado de Informações ... apresentando por completo na esfera judicial, o ... agente autuante consignou a sua integral ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... b) o menor que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; ... c) o menor que esteja ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... Art. 255. Os benefícios ... no Posto de Benefícios, mediante formulário próprio e certidão de nascimento, até 48 ...
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Acórdãos nº 1057931-86.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2018
... ÇA ITCMD ABERTURA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - MULTA DE ... formulário disponível no sistema, podendo ... , dispõe também da via judicial para a repetição do indébito ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... que gravar o imóvel em processo de inventário será lançado em nome do espólio; julgada a ... o título de transmissão fôr sentença judicial, o impôsto será pago até os 30 (trinta) dias ... far-se-á mediante apresentação de formulário próprio, preenchido pelo contribuinte ... Art ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 Recorrente: ALAN AUGUSTO BRAGA PENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL. VIOLAÇÃO AO PRNCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃ ODE INOCÊNCIA.
- Processo nº 0219787-67.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... condenatório e declaratório do título judicial. Não conhecimento da apelação no ponto. 35. O ... Trata-se de formulário de "Proposta de adesão sujeita à aprovação", ... de conhecimento de transporte e inventário, então eu pergunto para o senhor, o senhor tinha ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇ\xC3" ... o contribuinte individual subscreva o formulário ou PPP, o laudo pericial deverá provir de ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... dever de retirá-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, ... conhecer do tema seria do juízo do inventário e não vara cível, indicando se tratar de ... milhares de usuários preencherem um formulário em um aplicativo, porém, tendo-se em vista a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... , só apareceu na época do processo formulário ... Uma coisa é certa: a contestação já ... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002535-96.2019.8.19.9000 (Fazendária), 10-09-2020
Agravo de Instrumento n.º 002535-96.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravados: Elizabeth Peixoto Jobim Relatório Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão proferida pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital que, em cumprimento de sentença, não aceitou como cumprimento da obrigação de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011602-53.2018.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0011602-53.2018.8.19.0001 Recorrente: Sandra Lourença Gomes Recorrido: Município do Rio de Janeiro VOTO RECURSO INOMINADO. TRANSFERÊNCIA TITULARIDADE CARNEIRO PERPÉTUO. ARTIGO 134, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 39.094/2014
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Direito dos contratos
... que a inserção de uma cláusula no formulário não desnatura o contrato, que continua de ... onerosamente, em virtude de decisão judicial ou administrativa que a atribui a outrem por ... os bens recebidos em vida, no inventário do doador, quando este falecer, salvo se houver ...