inventário litigioso
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança ... litigioso ... VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 42 ... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das ... II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... ARTIGO 166 ... Os benefícios poderão ser ... valor do depósito, após o encerramento da lide ou do processo litigioso ...
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Acórdão Nº 0016395-46.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA CONDICIONADA À QUITAÇÃO DOS DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS DISCUTIDAS PELO APELANTE EM RELAÇÃO AOS ASPECTOS QUALITATIVOS DA PARTILHA. PEDIDO DE INCLUSÃO DE CRÉDITO DE TERCEIRO NA PARTILHA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. INVENTÁRIO LITIGIOSO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AO
... : Luiza Mariana Giordani (OAB: 4209/AC) ... : Inventário e Partilha ... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA ... AUSÊNCIA DE ... INTERESSE. INVENTÁRIO LITIGIOSO. IMPOSSIBILIDADE DE ... HONORÁRIOS ... INVENTARIANTE PELO ESPÓLIO. MULTA ... -
Processo nº 0037806-39.2015.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo Interno. Apelação Cível. Inventário Litigioso. Bens Deixados por Genitora. Cinco Filhos Herdeiros Maiores e Capazes. Um Dos Filhos Cedeu Onerosamente Os Direitos Hereditários que Lhe Caberia Na Partilha de Cotas de Sociedade Empresária que Integra O Espólio. Esboço de Partilha Amigável Das Cotas Da Sociedade Empresária Homologado Pelo Juízo. Herdeiro Cedente Inconformado Com a...
... AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. ... Inventário litigioso. Bens deixados por ... -
Acórdão Nº 5044967-70.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... recorrente.Assevera que, na condio de autora do Inventrio litigioso na origem, no dispe de condies financeiras para custear as despesas do ...
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Acórdão Nº 0624703-11.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-05-2019
... DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO LITIGIOSO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO OBJURGANDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ...
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Acórdão nº 0003058-40.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... do Inventário por eles requerido, arbitrou honorários advocatícios de 20% sobre o ... FIXADO NA TABELA DA OAB. INVENTÁRIO LITIGIOSO ... FEITO AINDA EM TRÂMITE. CONTRATAÇÃO DE NOVO ... PATRONO. DECISÃO ...
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Acórdão nº 0003058-40.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. INVENTÁRIO LITIGIOSO. ARBITRAMENTO ... DE HONORÁRIOS. CONTRATO VERBAL. CONTRATAÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07296530520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por MARIA JOSÉ EVANGELISTA DE SOUZA E OUTROS contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, nos autos do inventário litigioso dos bens deixados por FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA (0022859-55.2011.8.07.0001), tendo sido nomeada inventariante a primeira agravante. O eminente
... da 2 Vara de rfos e Sucesses de Braslia, nos autos do inventrio litigioso dos bens deixados por FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA ... -
Acórdão Nº 0301275-70.2019.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... reserva de usufruto pode ser julgado na prpria ao de inventrio litigioso e no h necessidade de propositura de nova demanda para discutir o ...
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Acordao N° 1820564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Civil e processual civil. Apelações. Preliminar e mérito. Gratuidade de justiça. Não evidenciada a hipossuficiência financeira. Procedimento de inventário litigioso. Honorários advocatícios. Fixação pela apreciação equitativa. Cabível. Razoabilidade e proporcionalidade. Recursos desprovidos. I. O indeferimento ou a revogação da gratuidade de justiça precisam estar amparados em elementos que...
... PROCEDIMENTO DE ... INVENTÁRIO LITIGIOSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO PELA APRECIAÇÃO ... -
Processo nº 0058642-68.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que determina a ... processa o inventário, litigioso, de liquidação morosa ou difícil, ...
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Decisão Monocrática N° 07502364020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-12-2023
Por meio do presente agravo de instrumento, Deivid Maciel de Oliveira pretende obter a reforma da respeitável decisão do Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, que, em sede de inventário, deferiu a expedição de ?mandado de emissão (sic) na posse do imóvel localizado na SQN 307. BLOCO E, APT 203, ASA NORTE, BRASÍLIA/DF. em favor dos compradores DANIEL KOJI MIIKE e MARTA VERLI?. Alega...
... Alega que, instaurado inventrio litigioso dos bens de sua genitora ? Luclia Maciel de Oliveira ?, os herdeiros ... -
Acórdãos nº 2094820-21.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... BASSO, CATHARINA ANNA VEIT BASSO [VOTO Nº 24.451] INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE NOVAS ... INVENTÁRIO LITIGIOSO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. A despeito de a ...
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Acórdão nº 1.0024.05.875015-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
EMENTA: <INVENTÁRIO LITIGIOSO - QUESTÕES CONTROVERTIDAS NÃO DECIDIDAS - HOMOLOGAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.120065-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - MUNICÍPIO DE GUARANI - IMÓVEL INVENTARIADO - CONSERVAÇÃO - RESPONSABILIDE DO PROPRIETÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA IMPEDIR A RUÍNA DO IMÓVEL E MANTER SUA PRESERVAÇÃO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Nos termos do art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será...
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Acordao N° 1698846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Agravo de instrumento. Inventário. Exclusão de bem litigioso. Sobrepartilha. Art. 2. 021 do cc. Liquidação provisória. Providência não obrigatória. Agravo desprovido.
... Acórdão Nº ... Agravo de instrumento. Inventário. Exclusão de bem litigioso. Sobrepartilha. Art. 2.021 do CC ... -
Decisao Nº 0522179-57.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ANIMUS DOMINI. INEXISTÊNCIA. DIREITO HEREDITÁRIO À PROPRIEDADE DO IMÓVEL LITIGIOSO RECONHECIDA EM FAVOR DO APELADO, EM AÇÃO DE INVENTÁRIO, JÁ ARQUIVADA. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. Considerando que o apelante não demonstrou o requisito essencial do animus domini para a aquisição da propriedade imóvel mediante usucapião...
... O réu apresentou contestação afirmando que o imóvel litigioso corresponde, na verdade a uma casa principal e duas casas externas; que ... inventário n. 0130890-39.2005.805.0001; que o réu, por possuir idade avançada ... -
Acórdão nº 1025270-60.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO CUMULATIVO COM LITIGIOSO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE IMEDIDATA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA PARTILHA E INVENTÁRIO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE – REJEIÇÃO – INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL – POSSIBILIDADE – HERDEIROS MAIORES, CAPAZES E CONCORDES (CPC, ART. 610, § 1º) – HOMOLOGAÇÃO DO PLEITO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RAZÃO DA...
... 2022.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Inventário e Partilha]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... Turma Julgadora: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO CUMULATIVO COM LITIGIOSO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE IMEDIDATA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ... -
Acordão do Terceira Turma, 02-10-2018
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA NOMINADA COMO AÇÃO DE SONEGADOS. IRRELEVÂNCIA DO NOMEN JURIS. DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA CONTROVÉRSIA A PARTIR DO PEDIDO E DAS CAUSAS DE PEDIR. DIREITO DE ANULAR NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. PRAZO DECADENCIAL QUADRIENAL, QUE SE INICIA COM A REALIZAÇÃO DO ATO OU CONTRATO. INVABILIDADE DO PLEITO TAMBÉM SOB A ÓT
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Acórdão nº 1.0480.02.038078-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. BEM LITIGIOSO. PROCESSO QUE SE ARRASTA HÁ MAIS DE 10 ANOS. PARTILHA DOS BENS NÃO LITIGIOSOS. POSSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. BEM LITIGIOSO. PROCESSO QUE SE ARRASTA HÁ MAIS DE 10 ANOS. PARTILHA DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.004193-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DO DE CUJUS - NECESSIDADE DE SOBREPARTILHA - AUTOS DO INVENTÁRIO. A sobrepartilha ocorre quando há necessidade de realizar a partilha de um bem que não constava inicialmente do inventário ou quando se tratar de objeto litigioso, conforme estabelece o art. 669 do Código de Processo Civil. Deve ser feita a...
... constava inicialmente do inventrio ou quando se tratar de objeto litigioso, conforme estabelece o Cdigo de Processo Civil:Art. 669. So sujeitos ... -
Acórdão Nº 1000604-71.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-07-2022
... : Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) ... : Inventário e Partilha ... INSTRUMENTO ... INVENTÁRIO ... PARTILHA. REMOÇÃO ... litigioso, sendo nítido a divergência e falta de harmonia entre os herdeiros, o ...
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Acórdão Nº 0021376-21.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 17-07-2023
... Relator: DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI ... AÇÃO DE INVENTÁRIO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – FAMÍLIA – – ... DECISÃO AGRAVADA QUE ... DE CARÁTER LITIGIOSO – MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SE ... REVELA INADEQUADA EM PROCESSO DE ...