inventario primeiras declaraçoes

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  • Decisão Monocrática nº 51426613820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. DESCABIMENTO, NA HIPÓTESE.1. O INVENTÁRIO TEM POR OBJETO OS BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO DE CUJUS AO TEMPO DA ABERTURA DA SUCESSÃO.2. NÃO CONCERNE AO MÚNUS DA INVENTARIANÇA A PRESTAÇÃO DE CONTAS EM RELAÇÃO A ATOS PRATICADOS PELO AUTOR DA HERANÇA OU VALORES...

    ... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. DESCABIMENTO, NA HIPÓTESE.1. O ...
  • Acórdão Nº 5028131-56.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE NOMEOU INVENTARIANTE E DETERMINOU A JUNTADA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. RECURSO DA HERDEIRA.RECLAMAÇÃO CONTRA A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DIRETAMENTE POR ESTA INSTÂNCIA REVISORA, SOB PENA DE INCORRER EM INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NO...

  • Processo nº 0028949-90.2015.8.19.0038 de Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Julgamento Monocrático Do Recurso Com Base Em Súmula Deste Tribunal. Inventário e Partilha de Bens. Sentença Extingue O Processo, Sem Resolução Do Mérito, Em Razão Da Inércia Do Inventariante Em Apresentar As Primeiras Declarações. Súmula 296, Do Tjrj: ¿no Procedimento de Inventário, a Inércia Do Inventariante Não Enseja a Extinção Do Processo, Mas a Sua Substituição,...

    ... Inventário"  e  ... Partilha  de  Bens.  Sentença \xC2" ... apresentar  as  primeiras  declarações.  ...
  • Processo nº 0066888-53.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração No Agravo de Instrumento. Inventário. Exclusão de Bem Das Primeiras Declarações. Alegação de Omissões No Voto Condutor. Ausência de Quaisquer Dos Vícios Do Artigo 1.022 Do Cpc. É Firme a Jurisprudência No Sentido de que São Incabíveis Os Embargos de Declaração Quando a Parte, a Pretexto de Esclarecer Uma Inexistente Situação de Omissão, Vem a UTILIZÁ-LO Com O...

    ... INSTRUMENTO.  ... INVENTÁRIO.  ... IMPUGNAÇÃO.  ... PRIMEIRAS  ...
  • Acórdão Nº 0025019-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 26-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – INSURGÊNCIA DE HERDEIROS – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE PRECLUSÃO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA – NÃO ACOLHIMENTO – RECURSO CABÍVEL INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE – CONHECIMENTO PARCIAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÕES NÃO ANALISADAS NA DECISÃO AGRAVADA – APRECIAÇÃO RECURSAL...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU UGNAÇÃO AS PRIMEIRAS" ... DECLARAÇÕES – INSURGÊNCIA DE HERDEIROS \xE2\x80" ...
  • Processo nº 0191781-84.2015.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 25 de Mayo de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração Contra Decisão Em que Determinado O Recolhimento de Custas. Requerimento de Gratuidade de Justiça Formulado Na Apelação. Equívoco Material que Deve Ser Sanado. Art. 1.022, Iii, Do Cpc/15. Dado Provimento Aos Embargos de Declaração. Determinação para que Venha Pelo Espólio Recorrente, No Prazo de Cinco Dias, As Primeiras Declarações Apresentadas No Inventário, e As...

    ... PRAZO  DE  CINCO  DIAS,  AS  PRIMEIRAS  ... DECLARAÇÕES  ... APRESENTADAS  ... apresentadas  ... inventário ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039758-15.2022.8.19.0000 (Cível), 28-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INVENTÁRIO. PLEITOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E ABERTURA DE INVENTÁRIO PELA CONVIVENTE INDEFERIDOS PELO JUÍZO A QUO, QUE REMETEU A DISCUSSÃO ACERCA DA UNIÃO ESTÁVEL PARA A VIA PRÓPRIA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STJ PELA POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO INCIDENTAL DA UNIÃO ESTÁVEL NO INVENTÁRIO. ELEMENTOS DE PROVA ACOSTADOS AOS AUTOS QUE HÃO DE SER...

    ... JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA. INVENTÁRIO. PLEITOS DE ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA E ABERTURA ... PELO ESPÓLIO. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ... QUE CONSIGNAM MONTE COM DOIS ...
  • Decisão Monocrática nº 51260821520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PRONUNCIAMENTO SEM CUNHO DECISÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.1. O PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO QUE SE LIMITA A POSTERGAR O EXAME DE PEDIDO OU REQUERIMENTO NÃO TEM CONTEÚDO DECISÓRIO, NÃO PODENDO, PORTANTO, SER OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POIS DOS DESPACHOS NÃO CABE RECURSO.2. TRATANDO-SE DE PROCESSO DE INVENTÁRIO EM QUE HAJA IMPUGNAÇÃO ÀS...

    ... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ÁRIO EM QUE HAJA IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, É PREMATURA A INTEOSIÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 1.0363.16.003246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020

    EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL -BENFEITORIAS EM IMÓVEL CONSTANTE DE INVENTÁRIO - DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESCUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO MAGISTRADO PRIMEVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - POLO PASSIVO COMPOSTO PELO ESPÓLIO. O espólio tem capacidade processual e legitimidade ativa ou passiva enquanto não houver a individualização da quota...

  • Acórdão nº 1.0363.16.003246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020

    EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL -BENFEITORIAS EM IMÓVEL CONSTANTE DE INVENTÁRIO - DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESCUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO MAGISTRADO PRIMEVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - POLO PASSIVO COMPOSTO PELO ESPÓLIO. O espólio tem capacidade processual e legitimidade ativa ou passiva enquanto não houver a individualização da quota...

  • Acórdão Nº 0017006-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUCESSÕES – INVENTÁRIO – DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO – PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS DE FORMA INCOMPLETA – DISCUSSÃO NOS AUTOS SOBRE DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS E DOAÇÕES REALIZADAS – DECLARAÇÃO DE LITIGIOSIDADE REFERENTE AOS BENS DOADOS – MEDIDA ACAUTELATÓRIA – MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - 0017006-33.2022.8.16.0000

    ... DE INSTRUMENTO – SUCESSÕES – INVENTÁRIO – ... DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO – ... O ora agravante apresentou as primeiras declarações (mov. 168.1 dos autos de origem) ...
  • Acórdão nº 50821890820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022

    INVENTÁRIO. QUESTÕES CONTROVERTIDAS. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSE E PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS. DETERMINAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, COM A EXCLUSÃO DOS BENS CONTROVERTIDOS. CABIMENTO.  LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1. DESCABE, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO, DISCUSSÃO ACERCA DA POSSE E PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS, COMO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. 2. PENDENTE...

    ... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... de vinte dias para a retificação das primeiras declarações, com a exclusão de todos os bens ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.120695-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CITAÇÃO DOS HERDEIROS. NECESSIDADE. ART. 626 DO CPC DE 2015. RECURSO CONHECIDO.1. De acordo como art. 626 do CPC de 2015, feitas as primeiras declarações, o juiz deverá mandar citar, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente,

  • Acórdão nº 0002805-18.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DA INVENTARIANTE. INÉRCIA E DESÍDIA NO ANDAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. I – Submete-se à apreciação desta Corte a pretensão da Agravante de reformar a decisão agravada em que o Juízo a quo, julgando procedente o Incidente de Remoção de Inventariante nº 03025

    ... SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DA ... INVENTARIANTE. INÉRCIA E ... anos para apresentar suas primeiras declarações, porquanto ... sua nomeação como ...
  • Acórdão Nº 5028131-56.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE NOMEOU INVENTARIANTE E DETERMINOU A JUNTADA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. RECURSO DA HERDEIRA. ACÓRDÃO DESTA CÂMARA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO, A FIM DE EVITAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. APONTADO ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. RELATÓRIO DO ACÓRDÃO QUE DESCREVEU QUE A PROCURADORIA DE JUSTIÇA TERIA OPINADO, NO...

  • Acordao N° 1430477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022

    Apelação cível. Inventário. Indeferimento da petição inicial. Ausência de primeiras declarações e documentos indispensáveis à propositura da ação. Vício inexistente. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. 1. Nos termos do parágrafo único do art. 615 do cpc, o requerimento de inventário será instruído com a certidão de óbito do autor da herança. Os artigos 618 e 620 do cpc, por sua vez,...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE ... PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À ...
  • Acórdãos nº 2192860-04.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017

    INVENTÁRIO. Embargos de declaração. Decisão que rejeitou embargos de declaração, mantendo indeferimento de pedidos de colação de bens e de nulidade de doações. Ausência de quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Embargos de declaração não são o meio adequado para o objetivo infringente postulado. Ajuizamento de inventário cumulado com ação de nulidade de doação. Ritos diferentes. Não

    ... ço Cabral Filho VOTO nº 6184 INVENTÁRIO. Embargos de declaração. Decisão que ... anos, sem notícia de primeiras declarações. Colação de bens ...
  • Acórdãos nº 2064449-06.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOS DE INVENTÁRIO. Inconformismo com a decisão condicionante de análise do pedido de alvará após a apresentação das primeiras declarações. Independente de instauração de inventário, há necessidade de regularização do pedido com o comparecimento de todos os interessados no espólio. Nos termos do art. 1.796 do CC vê-se comando no sentido de que o inventário deve ser...

    ... AUTOS DE INVENTÁRIO ... Inconformismo com a decisão ... após a apresentação das primeiras declarações. Independente de ...
  • Acórdão Nº 0034450-45.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 09-10-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. BENS. PARTILHA. HERDEIROS. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. IMPUGNAÇÃO. APARENTE LITIGIOSIDADE. ADVOGADOS CONSTITUÍDOS DISTINTAMENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL DE CADA CONTRATANTE. ESPÓLIO. DÍVIDA AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Tratando-se de inventário em que há aparente litigiosidade entre os herdeiros sobre a partilha, os

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO". BENS. PARTILHA ... HERDEIROS. PRIMEIRAS DECLARA\xC3" ...
  • Relatório e Voto com número 5377049-08.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 06-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 5377049-08.2022.8.09.0051 AGRAVANTE: FLÁVIA GUIMARÃES PENA DE BARROS BARRETO AGRAVADO: FERNANDO MESQUITA PENA RELATOR: RONNIE PAES SANDRE ? Juiz Substituto em Segundo Grau CÂMARA: 4ª CÍVEL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. 1. Nos termos do artigo 622, incisos I e II, do Código de Processo Civil, o inventariante será removido de...

    ... inventário, haja vista que sempre respondeu às ... ainda as primeiras declarações ... Tribunal de Justiça do Estado ...
  • Acórdão nº 0000798-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. MEEIRA E DIVERSOS HERDEIROS. RECONHECIMENTO DA COMPANHEIRA COMO MEEIRA NO PRÓPRIO INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA E ACEITA PELOS HERDEIROS. MEEIRA/COMPANHEIRA ELENCADA NO ROL DE HERDEIROS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. INSURGÊNCIA SUPERVENIENTE LEVANTADA POR FILHA DE HERDEIRO FALECIDO. IMPROCEDÊNCIA. ACERTO DO JUÍZO...

    ... O processo originário trata-se do Inventário do Sr. Luiz Pereira Barbosa, falecido ... em ... HERDEIROS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ... INSURGÊNCIA SUPERVENIENTE ...
  • Acórdão nº 0016219-88.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. DETERMINADA A RETIFICAÇÃO APENAS PARA INCLUIR O ATIVO MEDIANTE A PLANSERVE E O DIREITO AUFERIDO DA TRANSMISSÃO DA POSSE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DO SÍTIO SANTA ELISA NO ROL DOS BENS DA AÇÃO, BEM COMO A ALTERAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL RESIDENCIAL DECLARADO PELO INVENTARIANTE. ACERTO NO DECISUM. RECURSO...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO E PARTILHA. PRIMEIRAS ... DECLARAÇÕES ...
  • Acórdãos nº 2024678-55.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018

    INVENTÁRIO – Impugnação às primeiras declarações – Discordância acerca de Dação em Pagamento realizada pela falecida em favor de uma das netas – Ordem de remessa da discussão às vias próprias – Cabimento - Questão de alta indagação, que extrapola os limites da ação em curso - Aplicação 612, NCPC – Agravo desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2024678-55.2017.8.26.0000; Relator (a): Galdino...

    ... Scatena e outros Voto nº 23.555 INVENTÁRIO Impugnação às primeiras declarações ...
  • Acórdão Nº 4027080-32.2017.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE ANALISOU AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DO INVENTARIANTE. INSURGÊNCIA MANEJADA POR ESTE, EM CONJUNTO COM OUTROS DOIS HERDEIROS DO EXTINTO.ADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE DOIS DOS IMÓVEIS RELACIONADOS DEVEM INTEGRAR O MONTE-MOR, EM FUNÇÃO DO ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. TESE RECONHECIDA EM DECISÃO POSTERIOR. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL....

  • Acórdão Nº 0706309-67.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-03-2017

    AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE CÔNJUGE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. VIOLAÇÃO AO DIPLOMA LEGAL. NULIDADE CONFIGURADA. APELO PROVIDO.1. Não havendo intimação da parte para se manifestar sobre as primeiras declarações, oportunizando-lhe aduzir erros e omissões, há nulidade do feito por violação ao disposto nos arts. 999 e 1.000 do CPC/1973,

    ... : Sucessões ... AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE CÔNJUGE ... AUSÊNCIA DE ... MANIFESTAR SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ... CONFIGURADA. APELO PROVIDO ...

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