inventario primeiras declaraçoes
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Acórdãos nº 2126183-60.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... ) e outros Voto nº 29.726 INVENTÁRIO Aditamento às primeiras declarações ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070249-10.2019.8.19.0000 (Cível), 19-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alvará Judicial. Autores que formulam pedido de expedição de alvará judicial para recebimento de saldo de quotas e rendimento do PIS e na conta vinculada do FGTS em nome do de cujus (esposo e pai dos postulantes). Decisão que indeferiu o pedido da Fazenda Pública de convolação do rito de Alvará Judicial para Inventário, determinando aos requerentes que apresentassem a...
... para Inventário, determinando aos requerentes que ... das primeiras declarações, arrolando-se o imóvel deixado ... -
Acórdão Nº 5035246-94.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE ACOLHIDO NA INSTÂNCIA A QUO. PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRA QUE A INVENTARIANTE NÃO APRESENTOU AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CIRCUNSTÂNCIA ESTA QUE ACARRETOU NO ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO INVENTÁRIO. SITUAÇÃO QUE SE AMOLDA AO DISPOSTO NO ART. 622, I, DO CÓDIGO DE RITOS. DESTITUIÇÃO ACERTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... "se no prestar, no prazo legal, as primeiras ou as ltimas declaraes".In casu, em ateno aos ... -
Acórdãos nº 2139738-13.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... e Sucessões Foro Central Ação: Inventário e Partilha Agravante: Gisele Baptista Perez ... após a apresentação das primeiras declarações no inventário, bem como, ...
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Decisão Monocrática N° 07161539520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
QUE DETERMINOU A APURAÇÃO DE HAVERES DAS QUOTAS SOCIETÁRIAS DA EMPRESA EM QUE O DE CUJUS ERA SÓCIO OCORRA EM AUTOS APARTADOS. INSURGÊNCIA DA VIÚVA MEEIRA. PRELIMINARES DE COISA JULGADA E PRECLUSÃO PRO JUDIATO AFASTADAS. DECISÃO QUE ANALISOU AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NÃO POSSUI NATUREZA DE SENTENÇA. PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO QUE NÃO COMPORTA DISCUSSÕES SOBRE MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO. VIAS...
... que a inventariante omitira, nas primeiras declaraes que formulara, os rendimentos que obtm ... -
Processo nº 0044010-37.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: ¿agravo de Instrumento. Inventário. Decisão Agravada que Rejeitou a Impugnação Às Primeiras Declarações Da Herdeira Agravante e Indeferiu Seu Pedido para que Fosse Expedido Ofício À Receita Federal para Levantamento Acerca Dos Bens Deixados Pelo de Cujus. Deve Ser Propiciado Nos Autos Do Inventário a Apuração Correta Do Patrimônio Deixado Pelo Inventariado, No Intuito de Assegurar O...
... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ... primeiras" declarações da herdeira agravante \xC2" ... -
Acórdão Nº 0724876-17.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
... 0724876-17.2018.8.02.0001 ... Inventário e Partilha ... 1ª Câmara Cível ... Relator: ... instadas a se manifestarem quanto as primeiras ... declarações e esboço da partilha, ...
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Acórdãos nº 2143848-55.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... 35.960 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS ...
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Acórdãos nº 2161298-74.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... Inventário. Decisão que rejeitou impugnação às ... qual rejeitou impugnação às primeiras declarações. T.D.C., filho do falecido, ...
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Acórdão Nº 0634910-64.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE OFÍCIO DA INVENTARIANTE. POSSIBILIDADE. DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NÃO APRESENTADAS DEPOIS DE DOIS ANOS DE ASSUMIDO O COMPROMISSO LEGAL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 622, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESNECESSIDADE DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE NO CASO CONCRETO. INTIMAÇÃO PRÉVIA. DESATENDIMENTO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... INVENTÁRIO ... INVENTARIANTE ... POSSIBILIDADE. DESÍDIA A CONDUÇÃO DO PROCESSO. PRIMEIRAS ... DECLARAÇÕES NÃO APRESENTADAS DEPOIS DE ... -
Acórdãos nº 2109142-46.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... e Sucessões Foro Central Ação: Inventário e Partilha Agravante: Rodrigo Escobar ... após a apresentação das primeiras declarações no inventário, bem como, ...
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Acórdão Nº 0631128-78.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE OFÍCIO DA INVENTARIANTE EM RAZÃO DA ... SUA DESÍDIA EM APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. INCIDÊNCIA ... DO ARTIGO 622, I, ...
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Acórdãos nº 2076097-46.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... Agravado(s): O Juízo Voto nº 35878 INVENTÁRIO Determinada a retificação das primeiras declarações - Acerto da decisão - ...
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Decisão Monocrática N° 07060688420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela inventariante Mainara Lailane Braz Gomes contra decisão da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras. Na origem, a agravante propôs ação de inventário e, após as primeiras declarações, requereu o envio de ofício à Secretaria de Economia para pesquisa de imóveis irregulares ?não registrados ? em nome do autor da herança. O juízo a...
... props ao de inventrio e, aps as primeiras declaraes, requereu o envio de ofcio Secretaria ... -
Acórdão Nº 0628176-63.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DE INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE ... LTAÇÃO DE PATRIMÔNIO POR OCASIÃO DAS PRIMEIRAS ... DECLARAÇÕES. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 622, VI, ...
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Decisão monocrática Nº 0011641-83.2019.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-01-2023
... DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPUGNAÇÃO ÀS ... PROCEDENTE a impugnação às primeiras declarações de ... mov. #26.8, tão somente ...
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Acórdão Nº 5010405-35.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO INICIAL FORMULADO POR UMA DAS HERDEIRAS (IRMÃ DO INVENTARIANTE). RECURSO DO ACIONADO (FILHO DO DE CUJUS). PRETENDIDO O RESTABELECIMENTO DO ENCARGO. TESE RECHAÇADA. DESTITUIÇÃO ACERTADA, NOS TERMOS DO ART. 622, I, II E V, DA LEI ADJETIVA CIVIL. TERMO DE COMPROMISSO E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NÃO FIRMADO E...
... : I - se no prestar, no prazo legal, as primeiras ou as ltimas declaraes; II - se no der ao ... -
Acórdão nº 1014767-14.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-12-2021
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – DECISÃO DE CUNHO DECISÓRIO – PRELIMINAR AFASTADA - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – INGRESSO DE HERDEIRA – RETOMADA DA AÇÃO – VIOLAÇÃO A DECISÃO SURPRESA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NULIDADES NÃO VERIFICADAS – PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PRESTADAS – RETOMADA DO...
... REGIMENTAL CÍVEL (206)Assunto: [Inventário e Partilha, Suspensão do Processo, ... ÇÃO – NULIDADES NÃO VERIFICADAS – PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PRESTADAS – RETOMADA DO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.133023-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PESQUISA BACENJUD - POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. É dever do juiz a requerimento da parte ou de ofício determinar as diligências necessárias à instrução do feito ante o princípio da verdade real e em consonância com o artigo 130 do Código de Processo Civil.Tratando-se de processo de inventário, diante dos indícios da existência de...
... do "de cujus" no relacionado nas primeiras declaraes, mister seja tal fato esclarecido para ... -
Decisão monocrática Nº 0105731-61.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-12-2023
... APRESENTADA CONTRA AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DA AÇÃO DE ... INVENTÁRIO ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0047067-53.2023.8.19.0000 (Cível), 26-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PLEITO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO. DECISÃO DE DIFERE O REQUERIDO PARA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PERANTE A SECRETARIA DE FAZENDA DO ENTE ESTATAL. IRRESIGNAÇÃO DO INVENTARIANTE. 1. A hipótese presente trata de Instrumento distribuído em 22/06/2023, sem prevenção deste C. Órgão Fracionário. 2. Verifica-se dos autos da demanda de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... INVENTÁRIO ... PLEITO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO ... primeiras declarações, exsurgindo seu interesse no ... -
Processo nº 0282211-53.2013.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... a vinda aos autos das primeiras ... os do inventário, tendo ...
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Acórdão nº 50502460720208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. NECESSIDADE DE REVISÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. PEDIDOS DE CITAÇÃO EDITALÍCIA E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ QUE DEVEM AGUARDAR DILIGÊNCIAS DO INVENTARIANTE NOMEADO. A pretensão recursal dirigida à nomeação do agravante como inventariante veio requerida na petição inicial e não encontra óbice, considerando tratar-se de...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ário, determinou sejam refeitas as primeiras declarações e juntados documentos dos ... -
Decisão Monocrática nº 50903599520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DA VIÚVA-MEEIRA. DECISÃO MANTIDA. O ARTIGO 617 DO CPC PRECEITUA A ORDEM PREFERENCIAL DE NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE, QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO. INEXISTEM ELEMENTOS PARA NÃO MANTER A VIÚVA COMO INVENTARIANTE, A QUAL JÁ PRESTOU AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, ADOTANDO TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O DEVIDO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... inventariante, a qual já prestou as primeiras declarações, adotando todas as providências ... -
Processo nº 0013352-55.2016.8.19.0003 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Inventário Judicial. Sucessão por Morte. Sentença Terminativa por Desídia Do Inventariante Em Apresentar As Primeiras Declarações. Impossibilidade Ante a Existência de Interesse Da Fazenda Pública, Devendo Ser Substituído O Inventariante, Se Possível. Provimento Do Recurso.
... INVENTÁRIO JUDICIAL. SUCESSÃO POR MORTE. Sentença ... em apresentar as primeiras declarações. Impossibilidade ante a ...