inventario primeiras declaraçoes

44489 resultados para inventario primeiras declaraçoes

  • Acórdãos nº 2211953-84.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016

    Inventário. Decisão agravada que determinou que a inventariante, companheira do falecido, providenciasse a juntada das primeiras declarações contemplando os herdeiros na linha colateral. Inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. Incidência do disposto no art. 1.829, III, do Código Civil. Repercussão Geral. RE nº 878.694. Companheira que, na ausência de descendentes e ascendentes, tem o

    ... Soares Mendes VOTO Nº : 37.985 Inventário. Decisão agravada que determinou que a ... , providenciasse a juntada das primeiras declarações contemplando os herdeiros ...
  • Decisão Monocrática N° 07290254520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por ISMAEL DOS SANTOS TORRES CAMPOS E OUTROS contra decisão (ID 163179343) da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga que, nos autos do inventário ajuizado pelos herdeiros de MARIA GOMES DOS SANTOS, rejeitou a impugnação às primeiras declarações. Em suas razões (ID 49145114), alegam que: 1) espólio de Aparecida dos Santos Torres não...

  • Acórdãos nº 2098281-93.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário – Sobrepartilha - Honorários advocatícios contratuais – Insurgência contra decisão que determinou a retificação das primeiras declarações para excluir os honorários advocatícios pagos ao patrono de Eduardo e Beatriz, por entender a D. Magistrada de primeiro grau, que referido valor não seria dívida do espólio, devendo ser arcado pelos interessados que assinaram...

    ... 1971 AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário – Sobrepartilha - Honorários ... a retificação das primeiras declarações para excluir os honorários ...
  • Acórdãos nº 1015330-48.2016.8.26.0361 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019

    RECURSO – Apelação - Decisão que acolheu parcialmente impugnação às primeiras declarações apresentadas nos autos de inventário e não extinguiu o feito – Processo que deve prosseguir após a retificação – Recurso incabível - Decisão interlocutória, nos termos do art. 203, § 2º, do CPC - Agravo de instrumento - Meio adequado para sua impugnação - Parágrafo único do art. 1.015 do CPC- Erro grosseiro...

    ... parcialmente impugnação às primeiras declarações apresentadas nos autos de inventário e não extinguiu o feito – Processo ...
  • Acórdãos nº 1000377-71.2016.8.26.0396 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018

    "APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – ESPÓLIO – QUESTÃO PRELIMINAR AO MÉRITO – Cabível a concessão do benefício, desde que comprovada de forma eficaz a insuficiência de recursos – Art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98, §1º, incisos I e II, e 99, §3º, do NCPC, e Súmula nº 481 do STJ – Espólio que, como é sabido, trata-se de uma universalidade de bens, não...

    ... valor dos bens descritos nas primeiras declarações apresentadas no processo de inventário Ausente demonstração de ...
  • Decisão Monocrática Nº 4017972-08.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-11-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4017972-08.2019.8.24.0000, da Capital - Eduardo Luz Agravantes : Clarice Becker Gallina e outroAdvogada : Josiane Tonetto (OAB: 20863/SC)Agravados : Florisbela Becker e outrosAdvogados : Fernando Dauwe (OAB: 15738/SC) e outrosRelator : Desembargador Rubens SchulzDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento...

    ... ória que - nos autos da ação de inventário n. 0061240-15.1999.8.24.0023, em trâmite na Vara ... em seu curso normal, com a emenda das primeiras" declarações e apuração do patrimônio partilh\xC3" ...
  • Decisão Monocrática N° 07209407020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2023

    Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo espólio de MARIA JOSÉ GOMES, representada por ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA ALVES, parte ré, contra r. decisão proferida pelo juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas que, nos autos n. 0701293-03.2021.8.07.0019, sobre ação ordinária para transferência de imóvel, indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça (ID 1

  • Acórdãos nº 2250504-02.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018

    Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão que determinou a inclusão de valores de previdência privada (VGBL) nas primeiras declarações. Inconformismo. Descabimento. Pedido de imediata devolução dos valores. Desnecessidade. Decisão agravada assegurou a integração dos valores existentes a título de VGBL ao patrimônio inventariado. Inexistência de elementos que indiquem ou demonstrem que os valores

    ... Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão que determinou a inclusão ... previdência privada (VGBL) nas primeiras declarações. Inconformismo. Descabimento ...
  • Acordao N° 1703892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023

    Agravo de instrumento. Inventário e partilha de bens. Inocorrência de deserção. Gratuidade de justiça. Preclusão lógica. Doação de bem sem anuência de herdeiro. Ausência de manifestação no momento oportuno. Princípio da cooperação. Litigância de má-fé. Não ocorrência. 1. Os agravados alegam que o recurso é deserto. Todavia, verifica-se consta o comprovante do correto pagamento bancário das custas

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. INOCORRÊNCIA ... DE ... proposta em 2017 e que, na petição de primeiras ... declarações dos bens a partilhar (ID ...
  • Acórdão Nº 0807784-03.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NOMEOU A AGRAVADA, COMPANHEIRA DO DE CUJUS À ÉPOCA DO ÓBITO, COMO INVENTARIANTE. JUÍZO A QUO QUE AGIU EM OBSERVÂNCIA À ORDEM INSERTA NO ART. 617 DO CPC/15, O QUAL ESTABELECE QUE O CÔNJUGE OU COMPANHEIRO DO FALECIDO SERÁ O PRIMEIRO NA ORDEM DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. INOBSERVÂNCIA DA SEQUÊNCIA LEGAL QUE...

    ... : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO ... INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ... PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. ADEMAIS, O FATO DE A RECORRENTE ...
  • Acórdãos nº 2190252-04.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Inventário – Decisão que determinou ao inventariante a retificação das primeiras declarações, a fim de incluir direitos derivados de contrato de parceria agrícola no rol de bens e direitos inventariados - Inconformismo – Alegação de que esses direitos derivados de parceria agrícola foram transferidos gratuitamente ao cônjuge e viúvo-meeiro enquanto em vida a autora

    ... DE INSTRUMENTO Ação de Inventário Decisão que determinou ao e a retificação das primeiras declarações, a fim de incluir direitos ...
  • Acórdãos nº 2090257-13.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018

    Agravo de instrumento. Tese de inobservância do art. 1.018 do CPC. Temática pacificada em recurso repetitivo perante o C. STJ (REsp 1008667/PR). Ônus da parte agravada de demonstrar mediante certidão o decurso in albis do prazo para protocolo de cópia do recurso na origem. Ausência de prova documental pertinente. Hipótese, outrossim, que os autos principais são digitais, o que afasta a...

    ... Inventário ajuizado por terceiro que estava ... prazo legal, apresentou as primeiras declarações e vem cumprindo ...
  • Acórdãos nº 2226664-26.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE – PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NÃO PRESTADAS NO PRAZO LEGAL – ABANDONO DO PROCESSO QUE CULMINOU NO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS – SITUAÇÃO QUE SE AMOLDA AO DESCRITO NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de...

    ... Helena Bosch Ação : Inventário nº 0048098.80.2018.8.26.0100 Agravante : ... ÇÃO DO INVENTARIANTE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NÃO PRESTADAS NO PRAZO ...
  • Acórdãos nº 2080049-04.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017

    INVENTÁRIO. PARTILHA. IMÓVEL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA NOS TERMOS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. INADMISSIBILIDADE. RECORRENTE E FALECIDO QUE VIVIAM EM UNIÃO ESTÁVEL. APLICÁVEL, PARA FINS PATRIMONIAIS, O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.725 DO CÓDIGO CIVIL. BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL. COMPANHEIRA SUPÉRSTITE QUE FAZ JUS À MEAÇÃO DO BEM, E CONCORRE

    ... ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES INVENTÁRIO ... PARTILHA. IMÓVEL. PEDIDO DE ... DA PARTILHA NOS TERMOS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. INADMISSIBILIDADE ...
  • Acórdãos nº 2129884-92.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário – Legatário – Arguição de nulidade por não ter sido citado e intimado para se manifestar acerca das primeiras declarações – Comparecimento espontâneo – Inexistência de prejuízo - Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo (pas de nullité sans grief) – Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2129884-92.2016.8.26.0000; Relator (a)

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário – Legatário – Arguição de ... para se manifestar acerca das primeiras declarações – Comparecimento ...
  • Acórdãos nº 2206782-20.2014.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015

    INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. SUCESSÃO QUE DEVE ABRANGER APENAS OS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE A AGRAVANTE E O DE CUJUS. DECISUM REFORMADO. RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2206782-20.2014.8.26.0000; Relator (a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de

    ... : TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE MINOU A RETIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. SUCESSÃO QUE DEVE ...
  • Acórdão Nº 0052564-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 20-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. INSURGÊNCIA DO INVENTARIANTE. 1. DISCUSSÃO SOBRE A PARTILHA DO VEÍCULO E DOS VALORES DOS ALUGUERES. NÃO CONHECIMENTO. JUÍZO SINGULAR QUE NÃO DETERMINOU A EXCLUSÃO DOS REFERIDOS BENS DO MONTE-MOR, APENAS DETERMINOU AO INVENTARIANTE QUE REALIZE ALGUMAS DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE TEOR...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE ... ACOLHEU PARCIALMENTE A PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ... INSURGÊNCIA DO INVENTARIANTE ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005096-02.2014.8.19.0066 (Criminal), 05-02-2019

    APELAÇÃO. INVENTÁRIO NO RITO DOS ARTS 620 E SEGUINTES DO CPC. APRESENTADAS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, AVALIADOS OS BENS, FEITO O CÁLCULO DO IMPOSTO, A FAZENDA PÚBLICA CONCORDOU COM OS CÁLCULOS E REQUEREU SUA HOMOLOGAÇÃO, INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO. DECISÃO HOMOLOGANDO OS CÁLCULOS E DETERMINANDO A VINDA DO PAGAMENTO DO ITD. NÃO OBSTANTE A AUSENCIA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO, SOBREVEIO SENTENÇA...

    ... APELAÇÃO. INVENTÁRIO NO RITO DOS ARTS 620 E SEGUINTES DO CPC. ADAS ... AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, AVALIADOS OS BENS, FEITO O ...
  • Acórdãos nº 2239150-43.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018

    Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão que acolheu a impugnação do herdeiro menor de idade, determinando a retificação das primeiras declarações para inclusão na partilha dos direitos sobre imóvel doado ao herdeiro-inventariante quando da separação do 'de cujus'. Acordo entabulado em audiência realizada na ação de separação, cuja inércia para sua efetivação não implicou arrependimento sobre a

    ... Inventário. Decisão que acolheu a ... determinando a retificação das primeiras declarações para inclusão na partilha ...
  • Processo nº 0006079-51.2014.8.19.0211 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017

    Ementa: Inventário. Extinção Do Feito. Alegação de Não Apresentação de Emenda À Inicial. Ausência de Despacho Nesse Sentido. Necessidade de Nomeação de Outro Inventariante. Interesse Dos Herdeiros e Da Fazenda Estadual. Ausência de Intimação Da Defensoria Pública. Cerceamento de Defesa. - O Caso Em Comento É de Inventário, Existindo Herdeiros e Bem a Ser Partilhado, Conforme Os Documentos...

  • Acórdão Nº 0024472-44.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023

    DIREITO DAS SUCESSÕES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE REMOÇÃO IMEDIATA DA COERDEIRA DA INVENTARIANÇA. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. INVIABILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO PRÉVIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE...

    ... AÇÃO DE ... INVENTÁRIO E PARTILHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ... primeiras ou as últimas declarações; (ii) caso não dê ...
  • Acórdãos nº 2194670-77.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019

    Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão que determinou a retificação das primeiras declarações, a fim de nelas inserir a herdeira/meeira. Insurgência dos herdeiros genitores do falecido, entendendo ter havido renúncia abdicativa, formalizada pela viúva na ação em que houve o reconhecimento da união estável. Desacolhimento. Renúncia expressamente realizada em favor dos genitores, e não...

  • Acórdãos nº 2120770-61.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018

    INVENTÁRIO – Decisão que determinou a retificação das primeiras declarações, a fim de determinar a inclusão da integralidade dos direitos sobre imóvel específico, antes inventariado em apenas 50% - Inconformismo do inventariante, que alega que a metade ideal não abrangida originalmente no plano de partilha pertenceria à ex-mulher do 'de cujus', com quem este era casado quando adquiriu o bem – Não

    ... : EDILIZ CLARO DE VICENTE REGINATO INVENTÁRIO Decisão que determinou a icação das primeiras declarações, a fim de determinar ...
  • Acórdãos nº 2022656-58.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016

    INVENTÁRIO – Determinação para localização de bens e valores do "de cujus", em razão da impugnação às primeiras declarações – Insurgência da agravante, quanto à ordem de inclusão da quantia recebida, através de VGBL – Acolhimento – Necessidade – Previdência privada, com natureza securitária – Exclusão do monte-mor – Cabimento – Decisão reformada – Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 20

    ... de 1º Grau: André Salomon Tudisco INVENTÁRIO Determinação para localização ... primeiras declarações Insurgência da ...
  • Acórdão nº 1.0324.12.003414-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - INDISPENSABILIDADE - ART. 999, DO CPC - JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO PAGAMENTO DO ITCD - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DOS BENS, DE CÁLCULO DO IMPOSTO E DE HOMOLOGAÇÃO DO JUIZ - RECURSO PROVIDO. De acordo com o art. 999, do CPC, "feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do...

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - ... 999, do CPC, "feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os ...

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