inventário seguro vida
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... por gerações sucessivas, com estilo de vida relevante à conservação e à utilização ... XII - inventário amostral: levantamento de informações ... seguro de responsabilidade civil contra eventuais danos ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... XVII - melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural ... #Inciso incluído pela ... XIII - seguro agrícola; ... XIV - tributação e ... II - inventário das populações animais e vegetais; ... III ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... , hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... ARTIGO 166 ... Os ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso ... VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII - o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ... de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, ... , independentemente da abertura de inventário ou procedimento semelhante ... ARTIGO 80 ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... § 14. O beneficiário do Seguro-Desemprego concedido nos termos do disposto na ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... ARTIGO 113 ... O ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País ... b) contratação do seguro agrícola em condições melhores que as ... e os Municípios, realizará o Inventário Florestal Nacional, para subsidiar a análise da ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... poderão, ainda, emitir certificado de vida", de estado civil e de domicílio, físico e eletr\xC3" ... , ao Juiz, para serem recolhidos a lugar seguro. Recebida e arquivada a duplicata com o ... e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha; ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que ... e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de ... I- se concernente a negócios da própria vida da família; ... #Redação dada pela Lei ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... e a costa brasileira terá direito a seguro a cargo do contratante, válido para todo o ... mulher; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... II - autorizao do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), quando no houver indenizao a ser ... HIV ou que caracterize estgio terminal de vida em razo de doena grave, nos casos dos incisos XI, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na ... qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade ... IX - prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando o ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... XIII - capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, bem como ... III - o valor da avaliação do inventário ou arrolamento; ... IV - o valor de ... de 18 de setembro de 1969, não recebidos em vida" pelos respectivos titulares, poderão ser restitu\xC3" ...
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Acordao N° 1271696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Agravo de instrumento. Previdenciário e sucessões. Inventário. Vgbl. Seguro de vida. Exclusão do acervo hereditário. Recurso desprovido. 1. Classificado o vgbl - vida gerador de benefício livre - como plano previdenciário com natureza jurídica de seguro de vida, não é possível seu enquadramento como herança, nos termos do art. 794 do código civil. Precedentes. 2. Agravo de instrumento desprovido.
... PREVIDENCIÁRIO E SUCESSÕES. INVENTÁRIO. VGBL ... SEGURO DE VIDA. EXCLUSÃO DO ACERVO ... -
Acórdão nº 1.0024.07.550278-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SEGURO DE VIDA - BENEFICIÁRIAS - NECESSIDADE DE CITAÇÃO - NULIDADE PROCESSUAL - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SEGURO DE VIDA - BENEFICIÁRIAS - NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.568963-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONSÓRCIO DE VEÍCULO - SENTENÇA CITRA PETITA - CAUSA MADURA - JULGAMENTO PELO TRIBUNAL - ILEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS COLATERAIS - NÃO CONFIGURADA - DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO - TERMO DE ADESÃO A SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ÓBITO DO SEGURADO - HIPÓTESE DE COBERTURA PREVISTA - DEVER DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO -...
... o recebimento das parcelas quitadas do seguro contratado, na verdade o pedido inicial o o recebimento do seguro de vida prestamista e, que, o ressarcimento do valor j ... -
Acordao N° 1271698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Agravo de instrumento. Previdenciário e sucessões. Inventário. Vgbl. Seguro de pessoa. Exclusão do acervo hereditário. Recurso desprovido. Classificado o vgbl - vida gerador de benefício livre - como plano previdenciário com natureza jurídica de seguro de vida, não é possível seu enquadramento como herança, nos termos do art. 794 do código civil. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido.
... PREVIDENCIÁRIO E SUCESSÕES. INVENTÁRIO. VGBL ... SEGURO DE PESSOA. EXCLUSÃO DO ACERVO ... 1. Classificado o VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre – como plano ... -
Decisão Monocrática nº 51546443420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ. SEGURO DE VIDA. VIÁVEL ATENDIMENTO DE PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA VERBA SEM INVENTÁRIO. ATENÇÃO À SITUAÇÃO DE HERDEIRO MENOR DE IDADE. PROVIDO PARCIALMENTE EM MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ. SEGURO DE VIDA. VIÁVEL ATENDIMENTO DE PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07290981720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. VGBL. SEGURO DE VIDA. PEDIDO DE INCLUSÃO NO ACERVO HEREDITÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O plano de...
... INVENTRIO. VGBL. SEGURO DE VIDA. PEDIDO DE INCLUSO NO ACERVO HEREDITRIO ... -
Acórdãos nº 1008278-28.2018.8.26.0297 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... representado e OUTRA NULIDADE DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL C.C. PETIÇÃO DE ... ção pelo Juízo do inventário - Seguro de Vida - Recebimento do valor da ...
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Decisão Monocrática nº 52320840920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A DIVISÃO DO SEGURO DE VIDA DO FALECIDO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... da decisão que determinou a divisão do seguro de vida do falecido. superveniência de nova ... -
Acordao N° 1434625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Inventário. Preliminar de não conhecimento do agravo. Preclusão. Rejeição. Mérito. Vgbl. Contrato de seguro de vida não configura herança. Impossibilidade de inclusão em inventário. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não há que se falar em preclusão se pela decisão referida pelos agravados a questão não restou decidida. 2. Plano de previdência privada vgbl tem natureza...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ... DO AGRAVO ... REJEIÇÃO. MÉRITO. VGBL. CONTRATO DE SEGURO DE ... VIDA NÃO CONFIGURA HERANÇA ... -
Acórdão nº 51096302720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DOS VALORES DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO ACOIMADA. O VGBL É UM SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL QUE TEM POR OBJETIVO PAGAR UMA INDENIZAÇÃO AO SEGURADO, SOB A FORMA DE RENDA OU PAGAMENTO ÚNICO, OU SEJA, POSSUI NATUREZA DE SEGURO DE VIDA, DE FORMA QUE NÃO PODE SER CLASSIFICADO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ão do valor referente ao VGBL contratado em vida pela falecida na relação dos bens do ... que o VGBL tem características de seguro e os seus recursos são transmitidos sem passar ...