inventario sonegados

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Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. SOBREPARTILHA. BENS SONEGADOS. VALORAÇÃO DAS PROVAS NA SEGUNDA INSTÂNCIA. REEXAME POR ESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. 1. O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais e testemunhais, concluiu ter sido suficientemente ...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. ARROLAMENTO DE BENS SUPOSTAMENTE SONEGADOS. ANÁLISE DE MÉRITO. PROJEÇÃO DE EFEITOS PARA FORA DO PROCESSO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRECLUSÃO. PEDIDO RESCISÓRIO. CABIMENTO. 1. Aç&#

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. NÃO COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DOS BENS. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos ...

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Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE SONEGADOS - PROCESSO DE INVENTARIO - DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO CONHECENDO DO RECURSO EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. 1. Não se conhece do agravo em recurso especial interposto após esgotado o prazo legal de 10 (dez) dias (art. 544, do CPC), sendo intempestivo o recurso transmitido por fac-sí

AGRAVOS REGIMENTAIS - AÇÃO DE SONEGADOS - INVENTÁRIO - DOAÇÃO INOFICIOSA TRAVESTIDA DE COMPRA E VENDA - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - PRESCRIÇÃO - PRAZO VINTENÁRIO, CONTADO DA PRÁTICA DE CADA ATO IRREGULAR - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - AUSÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. A jurisprudência...

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. CONTA CORRENTEBANCÁRIA COLETIVA E SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE ESTABELECIDA APENASENTRE OS CORRENTISTAS E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INAPLICABILIDADE ATERCEIROS. CONSTRIÇÃO DE VALORES DE COTITULAR EM VIRTUDE DOINADIMPLEMENTO DE NEGÓCIO CELEBRADO PELO OUTRO COTITULAR.IMPOSSIBILIDADE. DIREITO

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. AÇÃO DE SONEGADOS. AUSENTE AS HIPÓTESES DO ART. 55 DO CPC, NÃO HÁ FALAR EM NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES DE SONEGADOS E INVENTÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

Ementa: DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE SONEGADOS. DOLO PRESUMIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. A renitência do meeiro em apresentar os bens no inventário não configura dolo, sendo necessário, para tanto, demonstração inequívoca de que seu comportamento foi inspirado pela fraude. Não caracterizado o dolo de sonegar, afasta-se a...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGADOS - INVENTÁRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1669 DO CÓDIGO CIVIL - OCULTAÇÃO VOLUNTÁRIA - DEMONSTRAÇÃO - PROCEDÊNCIA - SANÇÃO CIVIL - APLICAÇÃO DO ART. 1992 DO CÓDIGO CIVIL - DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE - INTELIGÊNICA DO ART. 1993 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos do art. 1669 do Código Civil, a sonegação pode ocorrer, de forma...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE SONEGADOS. INVENTÁRIO. DOLO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. OS BENS SONEGADOS CONSISTEM NAQUELES QUE DEVERIAM TER SIDO INCLUÍDOS NO ROL PARTILHÁVEL NA AÇÃO DE INVENTÁRIO, MAS QUE DOLOSAMENTE RESTARAM OCULTADOS POR HERDEIRO OU INVENTARIANTE. NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO BEM, ASSIM COMO DO DOLO NA OCULTAÇÃO. ARTIGO 1.992 DO CC C/C ART. 373, INCISO I,

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SONEGADOS C/C PEDIDO DE COLAÇÃO, NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA E PERDAS E DANOS. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 2. ALEGAÇÃO DE QUE O "TERMO DE TRANSAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS E PROMESSA DE DOAÇÃO" FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃO...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PLANO DE PARTILHA - HOMOLOGAÇÃO - BENS SONEGADOS - SOBREPARTILHA - LITIGIOSIDADE - AÇÃO DE SONEGADOS - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - VIAS ORDINÁRIAS - POSSIBILIDADE.- A pena de sonegados só se pode requerer e impor em ação movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança (Art. 1994, CC).- A agitada existência de bens sonegados, ante a evidenciada...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE SONEGADOS. CONEXÃO. NÃO RECONHECIMENTO. 1. AUSENTE AS HIPÓTESES DO ART. 55 DO CPC, NÃO HÁ FALAR EM NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES DE SONEGADOS E INVENTÁRIO. 2. DECISÃO A QUO CONFIRMADA.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

Ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INVENTÁRIO. AÇÃO DE SONEGADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. MATÉRIA UNICAMENTE FÁTICA, QUE NÃO SE ENQUADRA NO DISPOSTO NOS INCISO I E II DO ARTIGO 976 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RISCO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO SUPOSTOS BENS SONEGADOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ADOTADA. AÇÃO DE SONEGADOS PARA EVENTUAL SOBREPARTILHA.  Tratando-se de controvérsia envolvendo eventual omissão na colação de bens/valores que deveriam integrar o espólio, a questão deve ser resolvida na via ordinária, através da ação de sonegados, observados os artigos 1.992 a 1.99

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE SONEGADOS - COISA JULGADA - VIOLAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - HABILITAÇÃO DE HERDEIRO, EM RELAÇÃO AOS BENS SONEGADOS - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Não há como decretar a nulidade da decisão, por...

• Manual de teoria e prática do Direito Notarial

Do inventário - Dos sonegados - Do pagamento das dívidas - Da colação - Da partilha - Da garantia dos quinhões hereditários - Da anulação da partilha - Observação do coordenador deste trabalho

Conflito negativo de competência - ação de sonegados - sobrepartilha que deve ser processada nos autos do inventário - competência - art. 670, do Código de Processo Civil - conflito a que se acolhe.Nos termos do art. 670, parágrafo único do Código de Processo Civil, os bens sonegados serão processados nos autos do inventário do autor da herança, motivo pelo qual o mesmo juízo é competente para...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. INVENTÁRIO. DEMANDA INTERPOSTA POR CÔNJUGE DE HERDEIRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELO DO AUTOR.ALEGADA EXISTÊNCIA DE BENS SONEGADOS. RELATO DE QUE NÃO PRETENDIA INTERVIR NO INVENTÁRIO DA AUTORA DA HERANÇA. DIVÓRCIO AJUIZADO PELA CÔNJUGE. PRETENSÃO DE HAVER OS DIREITOS SOBRE O PATRIMÔNIO OMITIDO PELOS HERDEIROS. TESES RECHAÇADAS. PLENO CONHECIMENTO DO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

  INVENTÁRIO. DISCUSSÃO SOBRE BENS SONEGADOS. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. DECISÃO QUE REMETE ESSA QUESTÃO ÀS VIAS ORDINÁRIAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE RATIFICA A DECISÃO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. NULIDADE INEXISTENTE. 1. NÃO HÁ NULIDADE NA DECISÃO DOS EMBARGOS, POIS DESNECESSÁRIO O REEXAME PONTUAL DO PEDIDOS DO RECORRENTE, SENDO ELEMENTAR QUE AS QUESTÕES POR ELE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE ISNTRUMENTO. INVENTÁRIO. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA. VIAS ORDINÁRIAS. 1. HAVENDO CONTROVÉRSIA, POR PEQUENA QUE SEJA, A QUAL NECESSITAR DE CONTRADITÓRIO E DE PRODUÇÃO DE PROVA, É DESCABIDA A DISCUSSÃO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. 2. NO CASO DE EXISTÊNCIA DE BENS SONEGADOS, ESTES PODERÃO SER PARTILHADOS EM AÇÃO DE SOBREPARTILHA. RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SOBREPARTILHA DE BENS MÓVEIS SUPOSTAMENTE SONEGADOS. TRASCURSO DE QUASE 20 ANOS DESDE A MORTE DA INVENTARIADA E O PEDIDO DE SOBREPARTILHA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DOS BENS, BEM COMO DOS VALORES ATUALIZADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE SONEGADOS. IMÓVEL NÃO INVENTARIADO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. NOS TERMOS DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL, O PRAZO PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO DE SONEGADOS É DE DEZ ANOS, A CONTAR DO ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO. 2. RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO, A EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, É MEDIDA IMPERATIVA. 3. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA POR...