inventarios de estoque
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...II - no caso de regime comum, reintegrá-la ao estoque do seu estabelecimento; ou. III - em qualquer outro caso, pagar os ... ao regime de entreposto aduaneiro, bem como proceder aos inventários que entender necessários. #Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, art. 18, ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
...ções previstas na legislação tributária e penal, apreensão do estoque de matérias-primas, produtos em elaboração, produtos acabados e ... ao regime de entreposto aduaneiro, bem assim proceder aos inventários que entender necessários. Parágrafo único. Ocorrendo falta ou avaria de ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
...ARTIGO 20. O depositário deverá manter a contabilidade do estoque, na forma estabelecida pela autoridade aduaneira, a fim de controlar a ...1. requerer livros e registros contábeis, inventários de mercadorias, declarações aduaneiras e documentos comerciais ...
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... depositada em entreposto aduaneiro, assim como proceder aos inventários que entender necessários. Parágrafo único. Ocorrendo falta de ... darão obrigatoriamente preferência às disponibilidades do estoque da Secretaria da Receita Federal. Art. 34. Constitui falta grave ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...II – no caso de regime comum, reintegrá-la ao estoque do seu estabelecimento; ou. III – em qualquer outro caso, pagar os ... ao regime de entreposto aduaneiro, bem assim proceder aos inventários que entender necessários (Decreto-lei nº 1.455, de 1976, art. 18, com a ...
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‘Todos os lançamentos vão ser focados no 5g’
...A estratégia une gestão compartilhada de estoque entre varejo e indústria e acompanhamento em tempo real do que está ... entrega e ter os menores e melhores custos para a gestão dos inventários dos parceiros. Imagina organizar uma Black Friday junto com o mundial de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000014-18.2015.5.07.0008), 2015-05-26
... decorreu do fato do autor haver manipulado resultados referente a estoque, inventários ou ajustes de dados, situação que constitui fraude, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000400-19.2019.5.06.0143), 18-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE CHEFIA E GESTÃO. O art. 62, II, da CLT, não instituiu a obrigatoriedade do pagamento de gratificação de função ao ocupante de cargo de gestão, mas tão somente fixou parâmetros para sua caracterização, considerando a remuneração percebida pelo empregado. No caso, a autora não recebia gratificação de função, porém, após sua promoção a chefe farmacêut
..., assinava e conferia as sangrias, fazia o acompanhamento de inventários, gestão de estoque (compras, entradas e saídas), Inventário ". Requereu ... -
Acórdão Nº 0020572-74.2015.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2017
EMENTA Recurso da reclamante DANO MORAL DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. Caso em que a reclamante não se desincumbiu de comprovar as alegações pertinentes ao suposto assédio moral sofrido, já que a prova oral não confirma que o empregador tenha adotado conduta ilícita e repetitiva, com o objetivo de humilhar e causar dano à trabalhadora. Assim, fica mantido o indeferimento da indenização por dano...
... pela limpeza dos setores da loja; responsável pela contagem de estoque, o que ocorria nas terças e quintas-feiras; entrega de produtos aos ... 1/3, natalinas, repousos, feriados, horas extras, prêmios, inventários e aviso prévio. Aprecio. De acordo com o parágrafo único do artigo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001127-13.2017.5.02.0443)
...ção de motorista, mas era obrigado a ajudar na conferência do estoque (inventários). A defesa não nega os fatos; apenas discorda quanto . às ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000568-55.2017.5.07.0016), 2017-07-07
..., informando que a autora, enquanto gerente, é responsável pelo estoque de sua loja. Ressaltou que constatadas faltas de mercadorias em auditorias ...Os termos de inventários de estoque da ré, inclusive assinados pela autora, também confirmam a ...
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Acórdão Nº 0020299-89.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE, INDISCIPLINA. MAU PROCEDIMENTO. REVERSÃO. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO QUE NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DA MEDIDA. PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE FILIAIS. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. 1. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema, que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta por parte do...
... o costume de imputar o prejuízo de mercadorias que desaparecem do estoque aos seus empregados sem que tais deduções constem em demonstrativos de ...ário do estoque; o depoente, ainda que tivesse acesso a esses inventários mensais, não tinha como atribuí-los a qualquer loja, o que somente ... -
Acórdão Nº 0020454-70.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FGTS. ÔNUS DA PROVA. Embora os documentos alusivos ao FGTS sejam acessíveis a ambas as partes, a prova do efetivo cumprimento da obrigação compete ao empregador, que tem o dever de documentação do contrato de trabalho. Caso em que a reclamada não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, sendo devidas as diferenças do FGTS. Adoção da Súmula 461 do TST. Recurso...
...1), que: " [..]inicialmente tinham muitos problemas de inventários de estoque de químicos, então ia semanalmente ao armazém para equiparar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001221-29.2017.5.06.0002), 06-05-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO APONTADA. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos declaratórios que se acolhem, com incidência do entendimento contido na Súmula 278, do C. TST, uma vez que a natureza da omissão constatada enseja efeito modificativo ao julgado.
... forte, envio de numerário para transportadora de valores, inventários mensais, posse da senha do cofre e de segredo do alarme e chaves (cofre e ... documentos, atendimento ao público, realizar inventários do estoque dos cartões, dos talões de cheques, e conferência mensal do cofre, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 381-92.2010.5.01.0005)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - "justa causa - falta grave - configuração"
... irregularidades quando da realização dos inventários. Afirma que os denunciados foram . desde o Gerente Geral da Loja, ... de alimentos; que há também responsável pelo estoque; que há inventários cíclicos que o . autor participava; que o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 381-92.2010.5.01.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ART. 482, "A", DA CLT. CONFIGURAÇÃO. A justa causa é modalidade de extinção contratual por infração obreira apta a quebrar a fidúcia necessária para a continuidade...
... irregularidades quando da realização dos inventários. Afirma que os denunciados foram . desde o Gerente Geral da Loja, ... de alimentos; que há também responsável pelo estoque; que há inventários cíclicos que o . autor participava; que o ... -
Acórdão Nº 0020947-61.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O acréscimo salarial por acúmulo de funções somente é devido quando o empregador, ao longo do contrato, passa a exigir do trabalhador tarefas estranhas e mais complexas do que as contratadas, pelo mesmo salário, locupletando-se indevidamente. Hipótese não caracterizada, visto que as atividades desempenhadas pelo demandante são...
...ém fazia descarregamento de caminhões, contagem de produtos no estoque, inventários anuais, assistência técnica por um período do contrato; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000919-05.2016.5.06.0141), 27-09-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS. PROVA DA PRESTAÇÃO. Configurada a adoção irregular do regime de banco de horas e provada a habitual prestação de serviços em jornadas alongadas, impõe-se a condenação da empresa ao pagamento das horas extras e de seus consectários. Recurso da reclamada improvido.
... de notas fiscais, entradas e saídas de mercadorias, controle de estoque, inventários, lançamento das notas fiscais em sistema integrado ao setor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000967-87.2016.5.06.0003), 16-02-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REVELIA. EFEITOS AFASTADOS. INVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. Embora a decretação da revelia implique a veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial, tal consequência não é uma regra absoluta. O próprio código de processo traz exceções expressas, em rol que, inclusive, foi ampliado pelo CPC/2015, passando, em seu inciso IV, a afastar a produção dos efeitos da
...De 3 em 3 meses, fazia inventários aos sábados, chegava as 6h20 até 17h00. Havia trabalho em feriados ... em finais de semana nos inventários complexos, com contagem de estoque, o que ocorria aproximadamente a cada três meses, com horários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001167-41.2019.5.07.0010), 2020-04-23
...) acompanhar a validade dos medicamentos estocados; e) organizar o estoque de medicamentos; f) participar de atividades de inventários realizados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000508-19.2016.5.06.0122), 23-07-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT, bem como para restringir a jornada laboral do autor nos finais de semana, ao período em que exerceu a função de "Conferente", à razão de um domingo por mês, no período de maio a...
... aos sábados e domingos, por ocasião do chamado balanço de estoque; que não sabe dizer o depoente a periodicidade em que ocorriam as ... não soube especificar a periodicidade em que ocorriam os inventários (balanços de estoque), reduzo a condenação, no particular, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000008-19.2016.5.06.0003), 25-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. - O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o obreiro é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções. In casu, a obreira não logrou êxito em comprovar que praticava atividades estranhas e incompatíveis com as de motorista....
...A testemunha afirma que nos inventários " os funcionários tinham que chegar, no máximo, até 04:30h " e ... de Afogados, passou a ser responsável "pelos caixas, conferencia, estoque, realização de inventários, balanços, planilhas, sendo, portanto ... -
Acórdão Nº 0020074-21.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2021
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS . De acordo com o artigo 791-A, §4º, da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017 e com a inconstitucionalidade declarada de forma incidental pelo Pleno deste Tribunal, apenas, quanto à expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", é possível a condenação do beneficiário da justiça gratuita ao...
... foi acusada injustamente de ter tentado retirar algumas caixas do estoque para levar para sua casa, sem autorização de seus superiores ... do estoque era frequente, conforme constatado nos constantes inventários realizados. Salienta que não trabalhava com o veículo da empresa para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000482-21.2017.5.06.0143), 18-12-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. LAUDO PERICIAL. EQUIPAMENTOS PROTEÇÃO INDIVIDUAIS EFICAZES. ADOÇÃO DE REGIMES DE COMPENSAÇÃO TÉRMICA. NÃO CONSTATAÇÃO DA INSALUBRIDADE.Comprovado que o autor laborava em temperaturas abaixo de -25ºC e que a ré fornecia equipamentos adequados para neutralizar o agente insalubre frio cumulativamente com a concessão de...
.... IV. Realizar inventários de estoque com anotação e separação, de forma geral, 1 vez por semana. ... -
Acórdão Nº 0020039-74.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. Caso em que não comprovado o exercício de funções diversas do conteúdo ocupacional do cargo de Operador de Empilhadeira pela parte autora, nos termos do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho.
... Diretoria: Superintendência de Logistica. Seção: Estoque. Unidade: POA/Farroupilha/Charrua/Ant.Carlos./Blumenau./Joinville/ ...inventários físicos do estoque de produtos, embalagens. (Menos unidade A Brasil). ...