inventarios de personalidade
-
Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... autoridade judiciária estrangeira (caso em que haverá dois inventários" e duas partilhas). 7 ... Por fim, no terceiro caso (inciso III) a compet\xC3" ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica ; ... Art. 100. É competente o foro: ... IV – do lugar: ...
-
Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... , Gustavo Tepedino leciona que os direitos da personalidade devem servir de "instrumento de promoção e emancipação da pessoa, ... em suas normas de serviço o processamento extrajudicial de inventários" após a ação judicial de cumprimento de testamento. A possibilidade tamb\xC3" ...
-
Aceitação e renúncia da herança
... ções e situações jurídicas decorrentes da extinção da personalidade jurídica do de cujus. Não havia ausência. Não havia interrupção. O ... ídica, o entendimento ora firmado é aplicável apenas aos inventários judiciais em que não tenha havido trânsito em julgado da sentença de ...
-
História mundial da proteção do patrimônio cultural
... íbrio emocional, psicológico – enfim, desenvolverá sua personalidade de maneira mais efetiva”. (FACHIN; FRACALOSSI, 2019, p. 7) ... A ... (IPHAN, 2014, p.1) ... 53 Os Inventários são instrumentos de preservação que buscam identificar as ...
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 22) das escrituras públicas e das sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas adjudi-pelo Distrito Federal, da execução das ... e feita a respectiva publicação, a cooperativa adquire personalidade jurídica, tornando-se apta a funcionar; § 7º A autorização ...
-
Acórdão Nº 0020132-76.2018.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MEDIDAS EXECUTÓRIAS. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A falta de êxito na execução em face da empresa e do sócio executados, autoriza, pela aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica, o seu direcionamento contra a empresa a ele pertencente. Necessário, contudo, a prévia instauração do incidente de desconsideração da...
... MEDIDAS EXECUTÓRIAS. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A falta de êxito na execução em face da empresa e do sócio ... de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do país, em nome dos sócios da devedora ... -
Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... fruto do livre desenvolvimento da personalidade” (ARAGÃO, ... Alexandre. Princípios Gerais da Atividade Econômica ... meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e ... desapropriação, e de outras ...