Inverídico

15270 resultados para Inverídico

  • Decisão Monocrática N° 07208771620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021

    Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, interposto por Maria Trindade de Freitas em face da decisão (ID 93185024, na origem), proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília na Ação Anulatória (Processo nº 0735060-23.2020.8.07.0001), que declinou da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Pirenópolis/GO, por se tratar de competência absoluta pelo foro de situação do...

  • Acordao N° 1401445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022

    Apelação cível. Ação de obrigação de fazer e indenização. Matéria jornalística. Liberdade de expressão. Preservação da intimidade, imagem e honra. Ponderação de valores constitucionais. Violação de direitos. Não comprovada. Conteúdo mentiroso. Ausência de provas. Danos morais. Inocorrência. 1. O dano moral in re ipsa é aquele decorrente do próprio ato lesivo, exigindo compensação...

    ... 3. Não há que se falar em retirada do conteúdo publicado quando não é comprovado que a reportagem ... jornalística tenha conteúdo inverídico, não parecendo desbordar dos limites da liberdade de expressão e ... manifestação de pensamento, a todos constitucionalmente garantida ... 4 ...
  • Acordao N° 1663983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023

    Apelação. Ato análogo a tentativa de homicídio qualificado. Efeito suspensivo. Incabível. Interesse de agir. Presença. Súmula 605 do stj. Acervo probatório firme. Condenação. Mantida. Medida socioeducativa. Internação. Compatível. Recurso desprovido. 1. Segundo o art. 215 do estatuto da criança e do adolescente: ?o juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à

    ... policial, além de prontuário médico confirmando as lesões sofridas, o acusado apenas apresentou um ... “álibi” inverídico, justificando, assim, o decreto condenatório ... 4. Aaplicação da medida de internação revela-se condizente com a gravidade do ato infracional ...
  • Acórdão Nº 0732993-36.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-06-2018
    ... 2 Cuida-se aqui da falsidade positiva, pois o agente declara a ocorrência de fato inverídico, ... visando beneficiar o réu ... 3 Recurso conhecido e parcialmente provido ... Vistos, relatados e discutidos, estes autos de Apelação ...
  • Acórdão nº 0000367-18.2000.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-08-2023

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA DESPRONÚNCIA/ DESCLASSIFICAÇÃO. PROCEDÊNCIA. INDICIOS INSUFICIENTES DE AUTORIA. PRONÚNCIA FUNDADA EM PROVAS INQUISITORIAIS E EM TESTEMUNHO INDIRETO. DECISÃO REFORMADA. DESPRONUNCIA DECRETADA. ACERVO PROBATÓRIO ESCASSO. RECURSO PROVIDO EM DISSONÂNCIA

    ... de testemunha que por via indireta tomou conhecimento do fato delituoso, e afirma que o narrado na exordial acusatória seria inverídico, acrescentando, ainda, que a vítima se encontrava em estado de nítido efeito de substância entorpecente ... 2.             A decisão ...
  • Julgamento 7000271-33.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-06-2019

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. REJEIÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CRIME FORMAL. ATESTADO MÉDICO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I - A Corte Castrense possui posicionamento majoritário de não aplicação da regra prevista no art. 366 do Código de Processo Penal (CP

    ... III - O Apelante apresentou documento inverídico à Organização Militar, pois ele não compareceu ao ambulatório para acompanhar sua esposa no período indicado e o atestado apresentado não ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001923-56.2022.8.19.9000 (Cível), 22-09-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança 0001923-56.2022.8.19.9000 Impetrante - EDISON SILVA RODRIGUES Impetrado - MM Juiz de Direito da Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios - RJ. Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que

    ... II - Impetrante que afirma haver apresentado o recurso tempestivamente o que, contudo, se revela inverídico visto ... que o fez após transcorrido o prazo recursal computado a partir do dia designado para a leitura de sentença, o que ... se fez em ...
  • Acordao N° 1615416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022

    Processo civil. Civil. Família. Alimentos. Ascendente para descendente. Binômio. Necessidade-possibilidade. Observado. Valor arbitrado. Razoabilidade. Redução. Impossibilidade. Litigância de má-fé. Verdade dos fatos. Alteração. Comprovação. Condenação. Devida. Justiça gratuita. Hipossuficiência financeira. Comprovação. Revogação. Impossibilidade. 1. A fixação dos alimentos deve ser orientada pelo

    ... de conferir de forma dolosa um pernicioso e inverídico substrato fático para alcance de pretensões ... ilegítimas junto ao Poder Judiciário, configurando a litigância de má-fé prevista no artigo ...
  • Acórdão Nº 0007198-09.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
    ... EM QUE CONSTA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ... PROFISSIONAL DE TRANSPORTE. TENTATIVA DE FRAUDE ... CONSUBSTANCIADA EM RELATO INVERÍDICO" DOS FATOS À ... SEGURADORA PARA OMITIR QUE DIRIGIA O VEÍCULO NA ... OCASIÃO DO SINISTRO. CNH CASSADA. CAUSA DE ... EXCLUSÃO DE COBERTURA. INEXIST\xC3" ...
  • Relatório e Voto com número 5003504-21.2019.8.09.0006 da 7ª Câmara Cível, 27-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. INFORMAÇÕES DESABONADORAS. PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. DANO NÃO CONFIGURADO. 1. Não se verifica ofensa ao princípio da dialeticidade quando é possível compreender a insatisfação do...

    ... retiradas de sites de órgãos de consultas públicas, atrai a ... responsabilidade pelo conteúdo inverídico quando repassadas ... pelas empresas denominadas “gerenciadoras de risco”, desde ... que haja prova mínima acerca da efetiva informação ...
  • Relatório e Voto com número 5453486-50.2021.8.09.0011 da 8ª Câmara Cível, 28-10-2023

    AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO TELEFÔNICO. FRAUDE CONTRATUAL AFASTADA PELAS PROVAS PRODUZIDAS PELA EMPRESA DE TELEFONIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA (ART. 80, INCISO II, CPC). DÍVIDA COBRADA VIA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. POSSIBILIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. COBRANÇA DO DÉBITO NOS AUTOS PELA CREDORA. CABIMENTO. 1. Tendo a ré/apelada desincumbido do seu ôn

    ... contratual ... 2. A alteração da verdade dos fatos e a dedução de pretensão contra fato ... sabidamente inverídico, com a intenção deliberada de induzir o julgador em ... erro, consubstancia a má-fé processual, ora punível nos termos da ... legislação ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.116801-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
    ... EXONERAÇÃO DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR. CURSO DE SEGURANÇA PÚBLICA. IMPUTAÇÃO DE ALEGAÇÃO DE FATO INVERÍDICO". PAE. PORTARIA N. 7865/10-CET. CONCLUSÃO EM FAVOR DO AUTOR. ARQUIVAMENTO POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES. PERDA DE OBJETO SUPERVENIETE. HONOR\xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.116801-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
    ... EXONERAÇÃO DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR. CURSO DE SEGURANÇA PÚBLICA. IMPUTAÇÃO DE ALEGAÇÃO DE FATO INVERÍDICO". PAE. PORTARIA N. 7865/10-CET. CONCLUSÃO EM FAVOR DO AUTOR. ARQUIVAMENTO POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES. PERDA DE OBJETO SUPERVENIETE. HONOR\xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.116801-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
    ... EXONERAÇÃO DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR. CURSO DE SEGURANÇA PÚBLICA. IMPUTAÇÃO DE ALEGAÇÃO DE FATO INVERÍDICO". PAE. PORTARIA N. 7865/10-CET. CONCLUSÃO EM FAVOR DO AUTOR. ARQUIVAMENTO POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES. PERDA DE OBJETO SUPERVENIETE. HONOR\xC3" ...
  • Acórdãos nº 1013227-85.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 15 de Enero de 2019
    ... Impetrante em continuidade de tratamento. Negativa administrativa fundamentada em pressuposto fático inverídico. Aplicação da teoria dos motivos determinantes. Invalidação do ato. Sentença mantida. Reexame improvido. Trata-se ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0043350-82.2013.8.19.0000 (Cível), 30-07-2018

    EMENTA: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ARTIGO 297, CAPUT, DO CP. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. Acórdão do Órgão Especial que enfrentou a questão posta em sede de agravo interno, tendo esta sido rejeitada por unanimidade. Recurso extraordinário sob o mesmo argumento que teve que teve seu seguimento negado pela Terceira Vice-Presidência. Apesar de se tratar de nulidade,

    ... 41, do CPP. Para conferir ... maior idoneidade ilusória sobre a veracidade e ... autenticidade do documento, de teor ... absolutamente inverídico, o denunciado ... falsificou pessoalmente a assinatura do ... Delegado de Polícia Federal Victor Poubel da ... Silveira, como atesta o laudo de ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0161028-03.2022.8.19.0001 (Criminal), 22-11-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 17, C/C 19, AMBOS DA LEI Nº 10.826/03. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE QUE ALEGA OMISSÕES DIVERSAS NO ACÓRDÃO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS. Não têm os aclaratórios como prosperar, na medida em que não há nenhuma contradição, omissão, obscuridade ou ofensa a dispositivos legais e constitucionais, decorrente da decisão

    ... embargante, pois o juiz poderia não aplicar a ate- ... nuante para confissão parcial ou informal, caso ... identificasse qualquer fato inverídico constante na ... narrativa do acusado ... Ademais, no direito penal pátrio vigora o princípio ... do livre convencimento motivado, segundo o qual ...
  • Acórdãos nº 1029859-82.2016.8.26.0196 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
    ... RESPONSABILIDADE CIVIL – VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA – REPORTAGEM QUE NÃO TRATOU DE FATO INVERÍDICO – RESPEITO AO DIREITO E À LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E LIBERDADE DE IMPRENSA – DANO MORAL NÃO ...
  • Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
    ... Antes, o cerne da controvérsia desdobra-se em três questões: (i) ... quem analisa o que é fato verídico ou inverídico?; (ii) uma vez constatada ... a não veracidade, que medida ou medidas devem ser tomadas?; (iii) qual ... o órgão responsável pela acusação? ...
  • Acórdão nº 0005643-94.2019.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 12-05-2021

    “RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 33, ‘CAPUT’, C.C. ART. 40, INC. VI, ART. 35, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006, COM IMPLICAÇÕES DA LEI 8.072/90, C.C. ART. 299, C.C. ART. 29, AMBOS DO CP – PLURALIDADE DE RÉUS – RECURSOS DEFENSIVOS – 1. PRELIMINAR DO PRIMEIRO RECORRENTE – 1.1 NULIDADE DA SENTENÇA PELO USO INJUSTIFICADO DE ALGEMAS NO MOMENTO DA PRISÃO – INOCORRÊNCIA –SÚMULA...

    ... QUE REALÇAM A GRAVIDADE ACENTUADA DA CONDUTA – APELANTE QUE APRESENTOU RECIBOS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL COM TEOR SUBSTANCIALMENTE INVERÍDICO A FIM DE RESTITUIR VALORES APREENDIDOS AUFERIDOS DA TRAFICÂNCIA – 7. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA A CONDUTA DESCRITA ...
  • Acórdão nº 0003306-71.2012.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-01-2015

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. PRESCRIÇÃO. CALÚNIA. DOLO. AUSÊNCIA. SIMPLES REPRODUÇÃO. MATÉRIA PUBLICADA POR OUTRO JORNAL. Transcorrido o prazo da prescrição propriamente dita, aferida pela pena máxima abstratamente prevista no tipo penal, declara-se a extinção da punibilidade pela prescrição em relação aos crimes de difamação e injúria. No crime de calúnia, exige-s

    ... ativo aja dolosamente, com a específica finalidade de macular a honra alheia, mediante a imputação de fato criminoso sabidamente inverídico, de modo que a simples reprodução e divulgação de material já publicado por outro periódico não configura o mencionado delito ... Vistos, ...
  • Acórdãos nº 0160477-08.2011.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
    ... inverídico e ofensivo que deve ser acolhida, tornando definitiva a tutela antecipada concedida – Conduta culposa das empresas ...
  • Acórdãos nº 0004022-35.2013.8.26.0103 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
    ... testemunha cujo depoimento não desmereceu o restante da prova dos autos e não se mostrou inverídico fato que não constitui ilícito penal ausência de materialidade em relação ao réu Flávio absolvição ...
  • Acórdão nº 82605 de Primeira Turma, 11 de Abril de 2003

    Falsidade ideológica: afirmação de fato inverídico em petição: hipótese de atipicidade. A petição em processo judicial ou administrativo só faz prova do seu próprio teor; não, porém, da veracidade dos fatos alegados. 2. Por isso, de regra - isto é, salvo nos casos excepcionais em que a lei imputa ao requerente o dever de veracidade - a inserção em petição de qualquer espécie da alegação de um...

  • Acórdãos nº 0002056-79.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
    ... da personalidade da agravante Consumidor que, em tese, pode divulgar falha no produto, a menos que o fato seja inverídico ou haja dolo, o que não pode se pode inferir nesta fase processual Manutenção do indeferimento da pretensão, sem ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT