Inverídico
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Acórdãos nº 0125067-49.2012.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
CORRETAGEM – AÇÃO ANULATÓRIA – ACORDO HOMOLOGADO PERANTE O JUÍZO CRIMINAL, OBJETO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – Ação objetivando a anulação de acordo homologado pelo Juízo Criminal – Embora o autor se empenhe em atribuir diferentes roupagens para o fito de anular o título judicial, verdade é que as suas assertivas foram esgotadas em outras ocasiões, em que o Juízo "a quo" exauriu os mesmos...
... E foi a prática de ato próprio, qual seja, anúncio inverídico sobre a situação do imóvel, que ensejou a ação penal. Nessa senda, no momento da composição, estavam ... -
Acórdão Nº 5001985-24.2021.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INAUGURAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. TAXA DE COLETA DE LIXO VINCULADA A IMÓVEL DE ENDEREÇO SUPOSTAMENTE DESCONHECIDO. PROVA DOCUMENTAL DE QUE A AUTORA É TITULAR DO IMÓVEL EM QUESTÃO. NÚMERO DE INSCRIÇÃO...
... JURIS TANTUM DE VERACIDADE. NÃO PRODUZIDAS PROVAS QUE SUSCITEM DÚVIDAS DE QUE O ENDEREÇO INCLUÍDO NO CADASTRO PÚBLICO DA AUTORA É INVERÍDICO. TAXA DEVIDA. INSCRIÇÃO LÍCITA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/1995. RECURSO ... -
Acordao N° 1750662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil. Processo civil. Apelação cível. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Ausência de interesse processual. Teoria da asserção. Deficiência de fundamentação da sentença. Rejeitadas. Mérito. Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais. Provedor de pesquisa. Google. Desindexação de urls de páginas indicadas. Conteúdo reputado ofensivo e inverídico. Veiculação de reportagens...
...PROVEDOR DE. PESQUISA. GOOGLE. DESINDEXAÇÃO DE URLS DE PÁGINAS INDICADAS. CONTEÚDO REPUTADO OFENSIVO E INVERÍDICO. VEICULAÇÃO DE REPORTAGENS. DESABONADORAS. DIREITO DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. INTERESSE. COLETIVO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. INDEFERIMENTO DO ... -
Acórdãos nº 0002572-89.2013.8.26.0157 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. 1. Divulgação de fato inverídico por parte do sindicato recorrente. Destacada ausência de acordo quanto ao pagamento da PLR de 2012. Notícia apresentada em diversos meios de comunicação, o que implicou na paralisação das atividades profissionais de considerável número de funcionários, propiciando o agravamento do clima reinante entre as partes. Veiculação, entretanto,...
...1. Divulgação de fato inverídico por parte do sindicato recorrente. Destacada ausência de acordo quanto ao pagamento da PLR de 2012. Notícia apresentada ... -
Acórdão nº 0000057-89.1998.8.05.0190 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Mayo de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM PARTE. PRELIMINARES. NULIDADE DA CITAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINARES REJEITADAS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. EXCESSIVO. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. -Não houve, na sentença decretação da revelia, como entendeu o...
...prejudicar. Hipótese em que restou evidenciada a má-fé do. apelante ao comunicar a autoridade policial fato. inverídico", imputando ao apelado a prática de crime. Situação que gerou repercussão profissional para o. apelado, causando lesão à sua honra e à reputaç\xC3"... -
Acórdão nº 0000367-18.2000.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-08-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA DESPRONÚNCIA/ DESCLASSIFICAÇÃO. PROCEDÊNCIA. INDICIOS INSUFICIENTES DE AUTORIA. PRONÚNCIA FUNDADA EM PROVAS INQUISITORIAIS E EM TESTEMUNHO INDIRETO. DECISÃO REFORMADA. DESPRONUNCIA DECRETADA. ACERVO PROBATÓRIO ESCASSO. RECURSO PROVIDO EM DISSONÂNCIA
... de testemunha que por via indireta tomou conhecimento do fato delituoso, e afirma que o narrado na exordial acusatória seria inverídico, acrescentando, ainda, que a vítima se encontrava em estado de nítido efeito de substância entorpecente. 2. A decisão de ... -
Acórdão Nº 0001374-23.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 07-08-2023
EMENTA 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO REALIZADA POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÕES OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PELO PRAZO DE CINCO ANOS (ART. 150, IV E 156, LEI 15.608/07). SANÇÃO APLICADA SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 - LEI DAS ESTATAIS. IMPOSSIBILIDADE. a) Em se...
...empresa que se limitou a fornecer atestado de capacidade técnica, dito. inverídico, à licitante inabilitada, ou seja, que sequer participou do. certame e, ainda, com o processo administrativo iniciando-se já sob a. égide da nova ... -
Acordao N° 1329812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravos de instrumento julgamento conjunto. Agi nº 0705112-73. 2019. 8. 07. 0000 e agi nº 0708448-85. 2019. 8. 07. 0000. Cumprimento de sentença decorrente de sentença revisional da 6ª vara cível de brasília. Formação de título executivo em favor dos particulares/agravados. Valor confirmado em liquidação de sentença. Inexistência de título judicial em favor do banco réu da revisional. Matéria...
...Brasil o real credor, o que se demonstrou totalmente inverídico nos autos, já que o Banco sabia que na. realidade não possuía título executivo ou ação válida em curso que pudesse sustentar suas alegações. ... -
Acordao N° 1329808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravos de instrumento julgamento conjunto. Agi nº 0705112-73. 2019. 8. 07. 0000 e agi nº 0708448-85. 2019. 8. 07. 0000. Cumprimento de sentença decorrente de sentença revisional da 6ª vara cível de brasília. Formação de título executivo em favor dos particulares/agravados. Valor confirmado em liquidação de sentença. Inexistência de título judicial em favor do banco réu da revisional. Matéria...
...Brasil o real credor, o que se demonstrou totalmente inverídico nos autos, já que o Banco sabia que na. realidade não possuía título executivo ou ação válida em curso que pudesse sustentar suas alegações. ... -
Acórdãos nº 1011446-91.2016.8.26.0302 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
APELAÇÃO – Responsabilidade civil do Estado – Demandante que ajuíza ação ordinária voltada à condenação do ente público por danos morais, arrimada na falha de prestação do serviço público – Prova documental colacionada que aponta que o autor teve o seu nome indevidamente incluso no banco de dados do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) como réu de processo criminal – Irmão...
... do autor, o que corroborou mediante apresentação de documentos pessoais fraudulentos Registro inverídico desabonador que persistiu mesmo após a expedição de ofício oriundo do Judiciário, em que expressamente se reconhecia o ... -
Acordão nº (RO)0000263-56.2010.5.06.0271 de 1º Turma, 17 de Febrero de 2011
Não há como atribuir validade às normas coletivas invocadas pela empresa-ré, em seu benefício, eis que as matérias ali tratadas são impróprias a tais instrumentos, notadamente no que se refere às horas de percurso, com o realce de que o intuito da constituição das supostas normas é evidente, o de inibir a postulação ou concessão de direito, legitimamente consagrado em sede de jurisprudência e de...
...Não é direito que se possa alcançar de modo genérico e muito menos definindo aquilo que se sabe inverídico. II- Se nem no âmbito urbano das principais cidades a cobertura do transporte público é satisfatória e regular, de modo amplo, integral, que ... -
nº 2002.72.00.008459-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Noviembre de 2003
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. COMPETÊNCIA FEDERAL. ARTIGO 109, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREJUÍZO PATRIMONIAL. CRIME FORMAL. ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. SÚMULA 17 STJ. ELEMENTO SUBJETIVO. CORRUPÇÃO ATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CONTRADIÇÃO EM DEPOIMENTOS PRESTADOS POR POLICIAIS. CÁLCULO DA PENA. CULPABILIADE. DELITOS ANTERIORES PARA FINS DE ANTECEDENTES,...
...2. Pela sua natureza formal, o delito de uso de documento falso se consuma com a simples apresentação do documento inverídico, independentemente da produção de algum resultado danoso à vítima, bastando, para justificar a competência federal, a qualidade de órgão ... -
Acordão nº (RO)0000031-44.2010.5.06.0271 de 1º Turma, 11 de Noviembre de 2010
Não há como atribuir validade às normas coletivas invocadas pela empresa-ré, em seu benefício, eis que as matérias ali tratadas são impróprias a tais instrumentos, notadamente no que se refere às horas de percurso, com o realce de que o intuito da constituição das supostas normas é evidente, o de inibir a postulação ou concessão de direito, legitimamente consagrado em sede de jurisprudência e de...
...Não é direito que se possa alcançar de modo genérico e muito menos definindo aquilo que se sabe inverídico. II- Se nem no âmbito urbano das principais cidades a cobertura do transporte público é satisfatória e regular, de modo amplo, integral, que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0102273-54.2020.8.19.0001 (Cível), 09-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0102273-54.2020.8.19.0001 Recorrente: FREDERICK WASSEF Recorrido: JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255624-47.2020.8.19.0001 (Criminal), 28-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0255624-47.2020.8.19.0001 Embargante: DORLANDIA GOMES Embargado: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃ
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Processo nº 0004891-21.2017.8.19.0210 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Junio de 2017
Ementa: ¿presentes Os Requisitos de Admissibilidade Recursal, Admito e Conheço Do Recurso Inominado.¿ No Mérito a Sentença Deve Ser Integralmente Reformada. Trata-se de Ação Pelo Procedimento Especial Previsto Na Lei 9.099/95, Objetivando a Parte Autora O Ressarcimento por Perdas e Danos Causados por Inoperância de Linha Telefônica e Internet, a Partir de Novembro/2016. para Isso Esclareceu Que,...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0182359-12.2020.8.19.0001 (Criminal), 23-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO QUE POSTULA A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS ALEGANDO TORTURA PRATICADA PELOS AGENTES DA LEI NO ATO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, BEM COMO POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. PRETENDE, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA DE AMBOS OS DELITOS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O ARREFECIMENTO DAS PENAS...
...Sem contar o fato de ter afirmado. que não consegue comprar entorpecentes em Nova Iguaçu, o que,. infelizmente, é totalmente inverídico, pois, como muito bem. constou da sentença, o tráfico ilícito de entorpecentes não poupa. a cidade de Nova Iguaçu, onde também se tenta conter ... -
Acórdãos nº 0013849-91.2012.8.26.0269 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Apontamento indevido em cadastro de inadimplentes. Sentença de parcial procedência para condenar a ré ao pagamento de danos morais. Extinção da lide em face da SERASA. Recurso redistribuído por força da Resolução nº 737/2016. Apela a autora sustentando a responsabilidade de SERASA pela manutenção da inscrição...
... a autora sustentando a responsabilidade de SERASA pela manutenção da inscrição mesmo após verificado ser inverídico o débito; na carta que comunicava o apontamento não havia as informações e contatos da empresa que determinou a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008947-82.2021.8.19.0202 (Criminal), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008947-82.2021.8.19.0202 Recorrente: LUIZ CORREIA LUCIO - autor Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
...do TJRJ. III - Ainda que deferida a antecipação de tutela a ré vem aos autos afirmar o cumprimento o que se revelou ser. inverídico demonstrando, assim, procedimento absolutamente censurável e de má fé ao falsear com a verdade. IV - Autor que permaneceu privado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802228-75.2022.8.19.0021 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802228-75.2022.8.19.0021 Recorrente: RAFAEL CELESTINO DE SOUZA Recorrido: COLCHOES PREMIER. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
...IV - A ré ignora solenemente os reclamos do consumidor e ainda vem ao processo relatando fato inverídico, qual. seja, de que não teria chegado a ser informada do problema o que a desmente a troca de mensagens apresentada. com a inicial. V - O ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023033-80.2020.8.19.0206 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023033-80.2020.8.19.0206 Recorrente (autora): VANDA LUCIA DE OLIVEIRA ABREU MACHADO Recorridos (réu): BANCO ITAUCARD S/A e VIA VAREJO S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Santa Cruz - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
...realizou compras e pagamentos com sua utilização. IV - Fato constitutivo do direito da autora que se revelou inverídico justificando, assim a improcedencia de seu. pedido por sentença que se mantém. V - Ônus sucumbenciais no voto. Presidente: RAQUEL DE OLIVEIRA. ... -
Decisão Monocrática Nº 4012038-69.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-04-2019
Agravo de Instrumento n. 4012038-69.2019.8.24.0000, Capital Agravante : Real Park LtdaAdvogado : Rafael Zippin Knijnik (OAB: 16267/SC)Agravado : Vinicius Guilherme BionRelator: Des. Fernando CarioniTrata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, ajuizado por Real Park Ltda., contra a decisão proferida pela Magistrada da 6ª Vara Cível da comarca da Capital, Dr. Celso Henrique...
....8.24.0023, que indeferiu o pedido de tutela de urgência para que fosse o agravado compelido a excluir postagem que alega ter conteúdo inverídico e potencialmente nocivo a sua imagem na rede social (fls. 35-36). Requer a concessão de tutela de urgência, no sentido de que ... -
Acórdão nº 2001.38.00.026444-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Febrero de 2007
PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE PESQUISA MINERAL. ENDEREÇO INVERÍDICO DO REQUERENTE. INDEFERIMENTO DE PLANO. MEDIDA DESPROPORCIONAL. 1. O impetrante teve indeferido pedido de autorização de pesquisa mineral porque registrou no respectivo requerimento outro endereço que não o próprio, acolhendo a autoridade parecer no sentido de que, "sendo o domicílio do requerente elemento essencial de...
...Não se aponta qualquer objetivo escuso com o lançamento, no requerimento, de endereço inverídico, esclarecendo o impetrante que se tratou de simples erro, com o lançamento do endereço de seu procurador em vez do próprio endereço. A decisão ... -
Acórdão nº 2001.38.00.026444-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Febrero de 2007
PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE PESQUISA MINERAL. ENDEREÇO INVERÍDICO DO REQUERENTE. INDEFERIMENTO DE PLANO. MEDIDA DESPROPORCIONAL. 1. O impetrante teve indeferido pedido de autorização de pesquisa mineral porque registrou no respectivo requerimento outro endereço que não o próprio, acolhendo a autoridade parecer no sentido de que, "sendo o domicílio do requerente elemento essencial de...
...Não se aponta qualquer objetivo escuso com o lançamento, no requerimento, de endereço inverídico, esclarecendo o impetrante que se tratou de simples erro, com o lançamento do endereço de seu procurador em vez do próprio endereço. A decisão ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007881-49.2021.8.19.0014 (Cível), 02-08-2022
Voto Recurso Inominado em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pela parte autora. Trata-se de demanda em que a parte autora alega que efetuou, no dia 16/10/2020 a compra de um aparelho celular da 2ª ré (Apple) no estabelecimento da 1ª ré (VIA VAREJO S/A). Ela sustenta que no ato da compra ao retirar o produto no setor responsável da loja, a...