investidura derivada
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Acórdão Nº 0008360-03.2014.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-06-2022
... Fiscais inativos, cuja investidura originária tenha sido feita por concurso público para o ... cargo AF-1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000433-70.2012.5.06.0008), 15-05-2014
EMENTA: DO RECURSO DA RECLAMADA: DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. Do autor o ônus da prova, nos termos do artigo 818, da CLT, c/c art. 333, I, do CPC, do qual se desincumbiu, uma vez que o depoimento da sua testemunha só veio a corroborar a prova documental acostada aos autos. Constituída a prova oral, vistas as normas organizacionais em vigor na reclamada e os demais...
... , da Carta Pol í tica de 1988, uma vez que se tipifica como forma derivada de investidura em emprego p ú blico. Sustenta que por ser a recorrente ... -
Acórdão nº 0018453-15.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA SERVIDOR PÚBLICO ESTABILIZADO PELO ART. 19 ADCT – LICENÇA-PRÊMIO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO - DISTINÇÃO ENTRE SERVIDOR CONCURSADO E ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE - RECURSO DESPROVIDO. O servidor estabilizado pelo artigo 19 do ADCT, possui somente o direito de permanência no serviço público no cargo em que fora admitido, desse modo, não fazendo jus aos...
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA. FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO. DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO PELA ... -
Acórdão Nº 0001119-36.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 11-07-2022
... QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO E PROPICIARAM A ... INVESTIDURA DERIVADA DE SERVIDORES EM CARREIRA DIVERSA ... DAQUELA PARA A QUAL FORAM ...
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Acórdão nº 1.0024.09.454550-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
... ordem constitucional, não havendo que se falar em forma de investidura derivada, sem a prévia aprovação em concurso público, em contrariedade ...
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Decisão da Presidência nº 157215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2000
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA. FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO. DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO PELA ...
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Decisão da Presidência nº 208036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2001
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA. FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO. DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO PELA ...
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Decisão da Presidência nº 167637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 1999
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Decisão da Presidência nº 208036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2001
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão Nº 0700202-05.2020.8.02.0033 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO. REQUERIMENTO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA QUE SEJAM DEFERIDOS OS DIREITOS À PARIDADE E À INTEGRALIDADE. ART. 40 DA CF/88 QUE SE APLICA AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE REENQUADRAMENTO EM NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO, DE SERVIDOR ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃODIR
... DO ESTADO. EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA ... MESA. FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM ... CARGO PÚBLICO. DESFAZIMENTO DO ATO ... -
Decisão da Presidência nº 167637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 1999
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA. FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO. DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO PELA ...
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Decisão da Presidência nº 558873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2010
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Decisão da Presidência nº 356612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2010
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Decisão da Presidência nº 477905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2004
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Relatório e Voto com número 5207958-39.2023.8.09.0000 da 4ª Câmara Cível, 10-11-2023
... nº 18.361, de 30 de dezembro de 2013, a qual proporcionou a investidura derivada do impetrante no ... cargo de Técnico Fazendário II ... O ...
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Acórdão nº 0000203-69.2010.8.05.0042 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 535, INCISOS I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROPÓSITO PREQUESTIONADOR. NECESSIDADE DE CONFORMAÇÃO DA PRETENSÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS DE CABIMENTO....
... , a efetivação da norma depende de ato administrativo para a investidura derivada nos novos cargos, denominada de enquadramento, o que, não se ... -
Acórdão nº 1855 de Tribunal Pleno, 19 de Diciembre de 2002
... IMPOSSIBILIDADE, INVESTIDURA DERIVADA, SERVIDOR, OCUPAÇÃO, CARGO ... TÉCNICO JUDICIÁRIO, ...
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Acórdãos nº 0016844-03.2012.8.26.0132 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... ão se trata, portanto, de criar uma nova forma de investidura derivada de cargo público, mesmo porque isso tem haver ...
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Acórdão Nº 0004375-89.2015.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-06-2022
... INVESTIDURA DERIVADA DE SERVIDORES EM ... CARREIRA DIVERSA DAQUELA PARA A QUAL FORAM ...
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Acórdão Nº 0018433-81.2017.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-09-2022
... DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO E PROPICIARAM A ... INVESTIDURA DERIVADA DE SERVIDORES EM CARREIRA ... DIVERSA DAQUELA PARA A QUAL FORAM ...
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Acórdão nº 1.0701.11.022378-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. APELO ADESIVO. LEI MUNICIPAL DE VERÍSSIMO. LEI DE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS. SUBDIVISÃO SEGUNDO A CATEGORIA DA HABILITAÇÃO. ENQUADRAMENTO. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS. DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA.
... , a efetivação da norma depende de ato administrativo para a investidura derivada nos novos cargos, denominada de enquadramento ... Não se trata ... -
Acórdão Nº 0808241-13.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... a pretensa criao de um novo cargo pblico e tampouco de investidura derivada na maneira como suscitada pelo requerente. E ressalta que os ...
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Acórdão Nº 0802720-51.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 13-06-2017
... PREVIAMENTE A CONCURSO PÚBLICO ... FORMAS DERIVADAS DE INVESTIDURA ... IMPOSSIBILIDADE. ART. 37, II, DA CF/88 ... INCONSTITUCIONALIDADE ... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM ... CARGO PÚBLICO. DESFAZIMENTO DO ATO ...