investidura derivada
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nº 96.01.00872-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 24 de Junio de 2003
... 37, II, baniu do ordenamento jurídico a forma derivada de investidura em cargo público ou emprego público, só permitindo a ...
- Decisão Monocrática nº 1.0287.10.004167-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2010
- Decisão Monocrática nº 10024096716857001/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2010
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Acórdão Nº 1389040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... possível aos Agentes Fiscais inativos, cuja investidura originária ... tenha sido feita por concurso público para o cargo AF-1 ...
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Decisão monocrática Nº 1372306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... INVESTIDURA DERIVADA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 53185 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... ção dos cargos em questão, tampouco neles houve nova investidura ... Isso porque, antes da edição da Lei Complementar potiguar n ... derivada ou contrariedade ao princípio da acessibilidade ao cargo público ...
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Órgãos jurisdicionais - Unidade da jurisdição - Espécies de jurisdição
... qual as pessoas físicas passam a ocupá-los (chamado primeira investidura) ... O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, tem sua denominação ... derivada" tem lugar quando os cargos são estruturados em carreira, havendo a previs\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1325453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA. FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO. DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO PELA ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... por um indivíduo, por direito próprio, resultante de investidura derivada, de alienação inicial pela coletividade, ou de apropriação do ...
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Decisão da Presidência nº 1238627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... eventual transformação de cargos públicos com posterior investidura travestida de enquadramento constitui inconstitucionalidade material, ... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Decisões Monocráticas nº 1238627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... eventual transformação de cargos públicos com posterior investidura travestida de enquadramento constitui inconstitucionalidade material, ... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Decisão da Presidência nº 969487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2017
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Decisão da Presidência nº 608679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Decisões Monocráticas nº 1152285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2018
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Decisão da Presidência nº 1279218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Decisões Monocráticas nº 1279218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Decisões Monocráticas nº 1175203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Decisões Monocráticas nº 1173741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Decisão da Presidência nº 1175203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão Nº 1312517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... possível aos Agentes Fiscais inativos, cuja investidura originária ... tenha sido feita por concurso público para o cargo AF-1 ...
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Acórdão Nº 1286168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... EFETIVAÇÃO POR ... RESOLUÇÃO DA MESA. FORMA DERIVADA DE ... INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO. DESFAZIMENTO ... DO ATO ...
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Decisões Monocráticas nº 1238618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Decisão monocrática Nº 1297809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA. FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO. DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO PELA ...
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Decisões Monocráticas nº 1259447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Decisão da Presidência nº 1238618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...