investidura derivada
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Decisões Monocráticas nº 1240434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2019
... A Constituição Federal de 1988 não apenas dispôs que a investidura em cargo ou emprego público dependeria de aprovação prévia em concurso ... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Decisão monocrática Nº 1367849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... nº 51/2006, que expressamente previu essa espécie de modalidade derivada de investidura em cargo público. 4. É firme a orientação do STJ de que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000471-66.2014.5.06.0023), 20-08-2015
CESSÃO DE EMPREGADO. PAGAMENTO DE DEPÓSITOS DO FGTS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Pretende a reclamante que, no período em que esteve laborando para o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, seja a reclamada (cedente) obrigada a pagar-lhe os depósitos do FGTS. No período em que a reclamada (cedente) não era obrigada a pagar salários à reclamante, a cessão não era onerosa para ela, motivo pelo qual...
... ção lícita, porquanto prevista em lei; II - trata-se de investidura derivada (porque pressupõe outra anterior, dita original) e precária (à ... -
Decisões Monocráticas nº 840242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2014
... que no acórdão objurgado, se fundamenta que, toda forma de investidura em cargo ou emprego público, mesmo se tratando de investidura derivada, ...
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Decisão da Presidência nº 840242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2014
... que no acórdão objurgado, se fundamenta que, toda forma de investidura em cargo ou emprego público, mesmo se tratando de investidura derivada, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002034-42.2016.5.07.0009), 2017-08-23
... via concurso público, pois a condição insuperável para investidura originária em qualquer emprego público é exatamente a prévia ... ômico, como é o caso desta demanda, por representar investidura derivada e, portanto, inconstitucional contorno ao requisito de lograr êxito em ...
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Perguntas e respostas
... considerado Juiz de Fato e de Direito, dada à natureza de sua Investidura", porque, nesse caso, aplica as regras legais ao caso concreto ... 46 ... \xC3" ... 47 ... Como é derivada a Investidura do Árbitro ? ... R ... É derivada da confiança nele ...
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nº 96.01.17152-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Febrero de 1998
1. Uma vez que há certidão nos autos da qual se colhe que no período compreendido entre 15 e 25 de janeiro de 1996, o expediente na Vara foi apenas interno, não há falar-se na intempestividade do recurso.2. Inexiste, no regime da Constituição de 1988, a forma de provimento derivada preterida.3. Em tal regime o concurso público não é exigido mais somente na...
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Decisão da Presidência nº 659924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2014
... 15.961 ... LEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... INVESTIDURA E PROVIMENTO DOS CARGOS DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL ... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Decisão da Presidência nº 868748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2015
... , como paradigma de legitimação ético-jurídica da investidura de qualquer cidadão em cargos, funções ou empregos públicos, ... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO ... DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão Nº 08315984120208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 19-09-2023
... 37, inciso II, da CF, ao admitirem forma de investidura em cargo público por meio de provimento derivado, bem como ascensão a ... do ordenamento jurídico brasileiro os modos de investidura derivada. A finalidade de corrigir eventuais distorções existentes no âmbito do ...
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Decisão da Presidência nº 200008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2001
... Tem-se, portanto, nova investidura, investidura derivada, vale dizer, ingresso em carreira diversa daquela ...
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Decisão da Presidência nº 200008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2001
... Tem-se, portanto, nova investidura, investidura derivada, vale dizer, ingresso em carreira diversa daquela ...
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Acórdão Nº 08252754920228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 04-10-2023
... 37, inciso II, da CF, ao admitirem forma de investidura em cargo público por meio de provimento derivado, bem como ascensão a ... do ordenamento jurídico brasileiro os modos de investidura derivada. A finalidade de corrigir eventuais distorções existentes no âmbito do ...
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Acórdão Nº 08463115020228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 04-10-2023
... 37, inciso II, da CF, ao admitirem forma de investidura em cargo público por meio de provimento derivado, bem como ascensão a ... do ordenamento jurídico brasileiro os modos de investidura derivada. A finalidade de corrigir eventuais distorções existentes no âmbito do ...
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Decisão da Presidência nº 227030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 1999
... Tem-se, portanto, nova investidura, investidura derivada, vale dizer, ingresso em carreira diversa daquela ...
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Decisão da Presidência nº 227030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 1999
... Tem-se, portanto, nova investidura, investidura derivada, vale dizer, ingresso em carreira diversa daquela ...
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Acórdão Nº 6853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... exigência da prévia aprovação em concurso público para investidura em ... cargo público (art. 37, II, da Lei Maior) e ao princípio da ... FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA - A TRANSFERENCIA - NÃO ADMITIDA PELA ... ATUAL ...
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Decisão nº 8741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2010
... çado na sentença foi o reconhecimento da nulidade do ato de investidura derivada ao cargo de Depositário, Avaliador e Síndico, formalizado em 18 ...
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Decisão da Presidência nº 8741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2010
... çado na sentença foi o reconhecimento da nulidade do ato de investidura derivada ao cargo de Depositário, Avaliador e Síndico, formalizado em 18 ...
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Acórdão Nº 00099577820098200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-09-2023
... NÃO CONVALIDAÇÃO DOS ATOS DE INVESTIDURA DE SERVIDORES EM CARGOS PÚBLICOS SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO ... , na medida em que se caracteriza, igualmente, como investidura derivada já rechaçada pela já acima transcrita Súmula Vinculante nº 43 do STF ...
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Acórdão, Processo nº 0007985-43.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO. INVESTIDURA NO SERVIÇO PÚBLICO. IMPRESCINDIBILIDADE DE CONCURSO. ARTIGO 97, ... EFETIVAÇÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA. FORMA DERIVADA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO. DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO PELA ...
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Decisões Monocráticas nº 5249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2015
... a respectiva regulamentação autorizam e disciplinam modalidade derivada de investidura em cargo público e, por isso, violariam o princípio ...
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Acórdão Nº 08611407020218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 13-07-2023
... 37, inciso II, da CF, ao admitirem forma de investidura em cargo público por meio de provimento derivado, bem como ascensão a ... do ordenamento jurídico brasileiro os modos de investidura derivada. A finalidade de corrigir eventuais distorções existentes no âmbito do ...
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Acórdão Nº 09054970420228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 04-10-2023
... 37, inciso II, da CF, ao admitirem forma de investidura em cargo público por meio de provimento derivado, bem como ascensão a ... do ordenamento jurídico brasileiro os modos de investidura derivada. A finalidade de corrigir eventuais distorções existentes no âmbito do ...