investigação criminal conceito
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... processo criminal subsequente. Ocorre que, passados mais de 50 ... de Justiça, a começar pela investigação dos casos de ... homicídio ... Contudo, no que ... Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de ... privacidade constante do artigo como “o ... -
Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. PACIENTE INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUE RECOMENDA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO...
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Apresentação
APRESENTAÇÃO ... O estudo da investigação criminal tem sido objeto de manuais, que ... , que enfrente as ideias básicas sobre conceito, objeto, método, tipos, funções, princípios e ...
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STUDYING ABETTING IN LEGAL SYSTEMS OF IRAN AND TURKEY
A presença de uma lei criminal justa é considerada necessária para estabelecer a segurança e a paz em uma sociedade. Hoje e como resultado do rápido desenvolvimento da tecnologia, os criminos ostentam usar a tecnologia e se ajudar em não apenas para cometer os crimes com mais facilidade e conforto, mas também para fugir dos rastros do crime e tornar a descoberta do crime mais problemática. Também
... with more comfort, but also evade the criminal traces and make crime discovery more problematic ... , o presente estudo tratará da investigação da cumplicidade por meio de um método ... islâmica aprovada em 2013 aceitou o conceito" da teoria da culpabilidade relativa em relação \xC3" ... -
Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA EXTREMA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DA ATUAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO. RÉU COM EXTENSA FICHA CRIMINAL. RISCO...
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Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO APOLLO 13. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, PREVARICAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. 1. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. TESE NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TODAVIA, EXAME DO TEMA PELA CORTE DE ORIGEM QUE SE IMPÕ
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Funções da investigação criminal
... A investigação pressupõe que as ações do investigador sejam pautadas pelo conceito e por critérios de verdade, sob pena de o criminalista buscar outras pautas para orientar seu trabalho, como a emoção, intuição, subjetividades, ...
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Funções da investigação criminal
... A investigação pressupõe que as ações do investigador sejam pautadas pelo conceito e por critérios de verdade, sob pena de o criminalista buscar outras pautas para orientar seu trabalho, como a emoção, intuição, subjetividades, ...
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A imprescindibilidade da modernização do inquérito policial
Opinião: A imprescindibilidade da modernização do inquérito policial
... inicial da primeira fase da persecução criminal no Brasil, consolidado cada vez mais como ... até a discriminação quanto à investigação criminal por parte de alguns operadores do ... ério Público, a introdução de um novo conceito célere de investigação criminal se torna ... -
Acordão do Quinta Turma, 18-10-2018
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO SUMÁRIO DO WRIT. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. DELITOS PRATICADOS NO...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... importância de cada uma delas, somando-a ao estudo da Política Criminal, ficando a Criminologia com a função de auxiliar as duas ciências ... teóricos, tais como: conceitos, princípios e métodos de investigação médico-psicológico, para o tratamento do criminoso ... CAPítulo 1 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... como meio am - biente, direito criminal, educação e saúde, assim como no direito de ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... estabelecer como premissa para a investigação que empreendemos no presente trabalho, uma ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... TELEFÔNICA, AUTORIZADA SEM INVESTIGAÇÃO ... PRÉVIA. NO MÉRITO, PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, ... À ALEGAÇÃO DE ... externas ao conceito de maus antecedentes que ... provocam nódoas na vida pretérita do ... -
Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010478320144058102), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001047-83.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CRIMINAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. FRUSTRAÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO. OCORRÊNCIA. PRELIMINARES. NÃO ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA QUANTO AO DELITO DO ART. 288 CP. RECONHECIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. DOLO. CONFIGURAÇÃO. ELEMENTOS INFORMATIVOS
... 0001047-83.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO HENRIQUE RICARDO DE ... a sua produção no âmbito de uma investigação diversa, seria inadmissível para justificar a ... á que se aclarar que não se enquadra no conceito de prova emprestada ... Depois, com base no ... -
Acórdão Nº 0022540-49.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE PRODUTO MEDICINAL, SEM REGISTRO NA ANVISA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - APELO MINISTERIAL. PRELIMINARES LEVANTADAS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - APELO DISCORRE EXAUSTIVAMENTE SOBRE OS PONTOS DA IRRESIGNAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - NULIDADE - INOCORRÊN
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ... ê-se, portanto, que o processo de investigação realizado por interceptação telefônica pode ... 23 - Nos termos da Lei 12.850/2013, o conceito de organização criminosa é claro: “ Art. 1º ... -
Acórdão nº 1.0000.19.010643-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - CANDIDATO: IDONEIDADE MORAL: EXCLUSÃO - SECRETÁRIO DE ESTADO: REVISÃO DO ATO: LEGITIMIDADE. O Secretário de Estado de Administração Prisional detém legitimidade para figurar no polo passivo de mandado de segurança no qual se discute a exclusão (ato) de candidato na fase de...
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Acórdão nº 1.0000.19.010643-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - CANDIDATO: IDONEIDADE MORAL: EXCLUSÃO - SECRETÁRIO DE ESTADO: REVISÃO DO ATO: LEGITIMIDADE. O Secretário de Estado de Administração Prisional detém legitimidade para figurar no polo passivo de mandado de segurança no qual se discute a exclusão (ato) de candidato na fase de...
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Acórdão Nº 5004373-02.2021.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 18-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06, ART. 33, CAPUT). ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/13, ART. 2º, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. NULIDADE. CADEIA DE CUSTÓDIA. 2. INVESTIGAÇÃO EMPREENDIDA POR INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR. AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 144, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. 3. ILICITUDE DA PROVA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. 3.1....
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... ária e secundária , dentro do sistema criminal reforçando-se a necessidade da integração ... de Direito, posto que longe estava do conceito de cidadania, na verdade, o sistema que era para ... deverá fazer a remessa da investigação ao representante do Ministério Público que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008467020214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800846-70.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: EUDER DE SOUZA BONETHE ADVOGADO: Renan Benevides Franco e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO....
... 2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: EUDER DE SOUZA BONETHE ADVOGADO: ... 8) a ciência quanto aos fatos sob investigação se traduz em pressuposto da condição de ter ... Ou seja, não se pode confundir o conceito de testemunha com o de testemunho ... -
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... criminal. Esse movimento foi de certo modo influenciado ... colaboração em investigação antitruste e anticorrupção no Brasil, PAULO ... ato potencialmente redutível ao conceito de ato lesivo à ... administração pública ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ou policiais para efeito de investigação ou instrução criminal ” (art. 214, n. 3, ... se afaste do tradicional conceito de interpretação conforme, segundo o ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Conceito ... Prova é tudo o que nos pode trazer a ... , no seu Tratado da Prova em Matéria criminal, é a soma dos meios produtores da certeza ... elementos informativos colhidos na investigação, como as provas cautelares, não repetíveis e ...
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Acórdão nº 1.0000.19.008191-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - CANDIDATO: IDONEIDADE MORAL: EXCLUSÃO - SECRETÁRIO DE ESTADO: REVISÃO DO ATO: LEGITIMIDADE. O Secretário de Estado de Administração Prisional detém legitimidade para figurar no polo passivo de mandado de segurança no qual se discute a exclusão (ato) de candidato na fase de...