investigação criminal conceito
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... agentes de polícia em tarefas de investigação, por meio da criação e manutenção de uma ... constitucionais da investigação criminal. Depois, sucessivamente, são enfrentadas as ... Independentemente da discussão sobre o conceito de devido processo legal, sua filiação ou não ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... Antes de prosseguir na investigação, é importante apresentar o conceito de dados ... estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, bem como é ...
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Processo nº 0002126-15.2002.8.19.0045 de Terceira Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal de Ambas As Partes. Condenação Pelo Tribunal Do Júri por Homicídio Qualificado por Motivo Fútil (art. 121, §2º, Ii, Do Cp). Recurso Defensivo que Busca O Afastamento Da Qualificadora, a Fixação Da pena-base No Mínimo Legal e a Redução Da Pena Intermediária Na Fração de 1/6 para Cada Uma Das Atenuantes (menoridade e Confissão). Apelo Ministerial que Persegue, Unicamente,...
... ocasião da formulação do tipo. Conceito de ... exigindo-se uma investigação dos antecedentes ... -
Da improbidade e suas congêneres
... Tal conceito pressupõe a presença de três requisitos ... civil, sem prejuízo da responsabilidade criminal ... Os titulares de iniciativa eram o ... se daria pelos seguintes meios: a) investigação policial (inquérito); e/ou b) investigação ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de produtores é (para usar o oportuno conceito de Bruno Latour) um fatishe – um produto ... Cultura e Subjetividade: uma investigação sobre a identidade nas plataformas virtuais de ... PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. SEGREGAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 118280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Julio de 2013
... PODERES DE INVESTIGAÇÃO ... LEGITIMIDADE ... PREVISÃO CONSTITUCIONAL ... com empreender uma investigação criminal propriamente dita ... Sustenta, ainda, que o istério Público não se enquadra no conceito de autoridade administrativa referida no art ...
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Decisão da Presidência nº 118280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Julio de 2013
... PODERES DE INVESTIGAÇÃO ... LEGITIMIDADE ... PREVISÃO CONSTITUCIONAL ... com empreender uma investigação criminal propriamente dita ... Sustenta, ainda, que o istério Público não se enquadra no conceito de autoridade administrativa referida no art ...
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Ética profissional
... Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, ... da culpa do acusado ao assumir defesa criminal ... (C) podem funcionar, no mesmo processo, ... a fim de tomar apontamentos sobre investigação criminal em andamento, conduzida pelo Parquet, em ...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÃCIOS DE AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA SÚCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO
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Justiça consensual e a imposição de sanções sem o trânsito em julgado
Este artigo trata do sistema penal, analisando a constitucionalidade da imposição de sanções sem o trânsito em julgado da sentença. Sustenta-se a impossibilidade de o Poder Judiciário flexibilizar garantias constitucionais, assim como de o Poder Legislativo, em prol da eficiência do sistema, criar mecanismos que limitem o direito fundamental de liberdade e as garantias do devido processo legal e...
... ência; trânsito em julgado; justiça criminal negociada ... ABSTRACT: This article deals ... o Processo Penal regulamenta a investigação dos crimes, o modo como se buscará a verdade ... ção ao Crime Organizado), definiu o conceito de organização criminosa, dispôs sobre a ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... , tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... de ser punido , por razões de política criminal. Isso ocorre quando estivermos diante de um caso ... érito (CPIs), que têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 2. Conceito de Direito ... Direito é um conjunto de normas ... : no Estado de São Paulo, a competência criminal para Tribunais Judiciários Superiores é ... Indica a investigação que se origina de simples representação, ...
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Direito digital
... (2017) preleciona com maestria o conceito de Direito Digital quando diz que “consiste na ... investigação de crimes sexuais) ... @Fundamentos legais ... de indivíduos absolvidos em processo criminal ... Com a popularização da internet a questão ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação ... tema que constitui objeto de nossa investigação, não iria além do reconhecimento quanto a ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECEIO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE REDUZIR A ATUAÇÃO DE INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A...
... a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... Em razão de investigação, o paciente foi preso temporariamente em ... -
O conceito de organização criminosa e crime institucionalizado
O conceito de organização criminosa e crime institucionalizado
... Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e ... -
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... atos decisórios no curso da investigação preliminar, para decidir a respeito de medidas de ... controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja ... 7.1 Acordo de não persecução penal: conceito ... O Acordo de Não Persecução Penal ( ...
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Reflexões sobre o novo limite máximo de pena trazido na Lei nº 13.964, de 2019
... Comissão de Acompanhamento da reforma criminal da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, ... Lei nº 12.850, de 2013 (Dispõe sobre o conceito de organização criminosa e dispõe sobre a ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... seja merecedor de punição, segundo o conceito fundamental de uma lei penal e segundo o são ... , que está limitada aos fins de investigação criminal ou instrução processual penal (art. 5 ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... 6 ), objeto de estudo da presente investigação, que também não ficaram imunes ao contágio da ... meio ambiente? Porque simplesmente esse conceito significa a possível destruição de toda a era ... da equidade intergeracional no âmbito criminal? R econhece Stratenwerth a legitimação do ...
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Processo nº 0012896-46.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 11 de Abril de 2018
Ementa: Habeas Corpus. Organização Criminosa Circunstanciada (emprego de Arma - Lei Nº 12.850/2013, Artigo 2º, § 2º). Alegação de Constrangimento Ilegal Em Face Da Decisão que Decretou a Prisão Preventiva, Sob O Fundamento de Ausência Dos Requisitos Previstos No Art. 312 Do Cpp, Ostentando O Paciente Condições Pessoais Favoráveis para Responder Ao Processo Em Liberdade. Ao que Revelam Os Autos, O
... investigação policial, ... se no conceito de garantia da ordem pública, ... -
Conceituação e caracterização da prova digital
... de novas modalidades de investigação, próprias para estas formas de prática ... Esse conceito interessa, na medida em que os sistemas ... incontornável em qualquer processo criminal ” 171 ... Na realidade, identifica-se uma ...
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Direito processual penal
... ência do Juízo Federal da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de ... ça Federal o processamento de investigação criminal que envolve acusação de prefeito ... a se manifestar, o STJ esclareceu que o conceito de trabalho na Lei de Execução Penal não deve ...
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Sistema e ordenamento como fundamentos para a construção de normas nulificadoras
... conceito de sistema capaz de, nas palavras de ... decisório, mormente em matéria criminal, não pode correr o risco de se resvalar em ... , ainda que sua análise seja uma investigação de significados, posto que o tratadista expõe a ...
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Processo nº 0072273-89.2012.8.19.0021 de Terceira Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
Ementa: Apelação criminal defensiva. Condenação por roubo circunstanciado pelo emprego de arma (duas vezes), em continuidade delitiva, às penas de 09 anos e 04 meses de reclusão, em regime fechado, e multa. Recurso que persegue a solução absolutória e, subsidiariamente, o afastamento da causa de aumento e a fixação da pena-base no mínimo
... exigindo-se uma investigação dos antecedentes psíquicos ... artefato este que igualmente se subsume ao conceito de arma referido ...