investigação criminal conceito
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Processo nº 0072273-89.2012.8.19.0021 de Terceira Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... exigindo-se uma investigação dos antecedentes psíquicos ... artefato este que igualmente se subsume ao conceito de arma referido ...
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Conceituação e caracterização da prova digital
... de novas modalidades de investigação, próprias para estas formas de prática ... Esse conceito interessa, na medida em que os sistemas ... incontornável em qualquer processo criminal ” 171 ... Na realidade, identifica-se uma ...
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Sistema e ordenamento como fundamentos para a construção de normas nulificadoras
... conceito de sistema capaz de, nas palavras de ... decisório, mormente em matéria criminal, não pode correr o risco de se resvalar em ... , ainda que sua análise seja uma investigação de significados, posto que o tratadista expõe a ...
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Acórdão Nº 0025369-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-07-2022
... que se extrai a partir de vasta investigação criminal realizada ... na operação, que demonstrou a existência de ... integrantes de organização criminosa, enquadra-se no ... conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... fundamentação cautelar ...
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Acórdão Nº 0027769-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... instrução processual, sobretudo em razão de vasta ... investigação policial na Operação Contatos II, que revelou o ... envolvimento do ... conceito ... de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação ...
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Da advocacia
... Já quanto aos processos de natureza criminal, em homenagem ao princípio da ampla defesa, é ... 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ... PARA A APURAÇÃO DOS CRIMES SOB INVESTIGAÇÃO. VIOLAÇÃO DE SIGILO PROFISSIONAL. PARECER DO ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... ção, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao ... ’ ” 402 No que se refere à parte criminal, em específico, artigo 42 da Lei n. 6.538 403 ...
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Os sistemas de avaliação da eficácia da investigação criminal no brasil. Uma proposta à luz da análise comportamental do direito
A questão da eficiência das políticas de segurança pública tem recebido cada vez mais atenção no debate acadêmico, haja vista os índices de criminalidade documentados no Brasil. Nesse contexto, pondo em foco a investigação criminal como objeto de estudo, e valendo-se da análise comportamental do direito como marco teórico, o presente artigo tem por objetivo analisar os resultados obtidos em relaçã
... Feito tal esclarecimento, retomando o relevante conceito preliminarmente apontado acima, “[R]egras são, segundo Skinner (1978), um comportamento verbal que aponta as contingências inerentes a ... -
Acórdão Nº 5059666-95.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 17-10-2023
... ícios de autoria, diante dos relatos prestados durante a investigação, especialmente do relato das testemunhas, senão vejamos:Andrey Reis da ... Explico.Embora o conceito de ordem pública possa parecer vago, é consenso na doutrina majoritária ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... A investigação da legitimidade para a causa é, muitas vezes, ... prova que tendo sido produzida no juízo criminal, seja trasladada para o juízo do trabalho ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já ... throu-gh normal channels about a [criminal] act he himself caused. [ ... ] ... The ... Em uma investigação conturbada e sob o escrutínio constante da ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... INVESTIGAÇÃO SOCIAL ... 11.1. A investigação ... PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL: Dolo. Conceito. Teorias. Elementos do dolo ... Espécies e ... Sistemas de investigação ... criminal: sujeitos, objeto e atos. O contraditório e a ...
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Direito Processual Penal
... a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do ... controle da legalidade da investigação criminal e salvaguardar os direitos ... ARTHUR ... 1: incorreta, já que o conceito apresentado acima se refere, na verdade, à ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ciência Bonît Godin demonstrou que o conceito de “information economy”, utilizado desde ... o acesso à dados para fins de investigação criminal, 16 ainda está em discussão a reforma ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... de procedência da imputação criminal ... Na espécie, presente substrato probatório ... autoria do delito de embaraço à investigação de ... infração que envolva organização ... da Corte é categórica em excluir do conceito de elementos de ... corroboração documentos ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013972-38.2016.8.19.0045 (Criminal), 14-08-2019
APELAÇÃO. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, INCS. III, IV E VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO, PRELIMINARMENTE: 1) A NULIDADE DO FEITO POR SUPOSTA OFENSA AO ADÁGIO DO PROMOTOR NATURAL; 2) A NULIDADE DA SENTENÇA COM AMPARO NA TESE DA PROVA ILÍCITA, POR: 2.1) PRETENSA ILEGALIDADE DAS DECISÕES QUE DEFERIRAM AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AS SUAS PRORROGAÇÕES; 2.2) CONDENAÇÃO...
... delitivo que ainda se encontra sob investigação, assim como ... não se mostra ao alcance da Defesa saber se, de fato, ao ... devendo a distância física compreendida no conceito legal de ... “imediações” ser mensurada in concreto, ... -
Limites impostos ao juiz no momento da oitiva de colaboração premiada
Ulisses Rabaneda: Limites do juiz na oitiva de colaboração premiada
A Lei 12.850/2013, que definiu o conceito de organização criminosa, dispôs sobre gação criminal e meios de obtenção de provas, trazendo ... a ausência do juiz na fase de investigação e acusação, bem como busca promover a paridade ... -
Direito Constitucional
... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ... (OAB/Exame XXXV) O Juízo da 10ª Vara Criminal do Estado Alfa, com base nos elementos ... praia do Município Delta, após investigação policial, teve localizado seu endereço. Os ...
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Decisões Monocráticas nº 37082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... ência temática com o objeto de investigação, cuja importância assume relevo ainda maior ... que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores ... As atividades da CPI, por sua ... transformações, ao ressignificarem o conceito de esfera pública, passam a desafiar os limites ...
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Acordao Nº 83184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. SECRETÁRIO DE ESTADO. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRELIMINARES. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. VALIDADE DA PROVA OBTIDA...
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Acordao Nº 83184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. SECRETÁRIO DE ESTADO. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRELIMINARES. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. VALIDADE DA PROVA OBTIDA...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... Assim, apenas se a investigação" fática não tiver sido suficiente, o juiz, que n\xC3" ... a configuração até mesmo de delito criminal. Diante disso, dificilmente se encontra provas ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... sentido, “como o procedimento policial/judicial conduz a investigação e o processo judicial de forma tradicional, sem abertura para as ... , a definição legal é inadequada à medida em que reduz o conceito" de gênero. Trata-se, para a autora, de um “retrocesso teórico – de g\xC3" ... -
Dos crimes contra a administração pública
... ção dos Institutos do Juizado Especial Criminal nos crimes de menor potencial ofensivo conexos ao ... ção de provas relevantes para a investigação criminal em andamento. Essa conclusão a que ... Ampliação do conceito de funcionário público. Função delegada ...