investigação criminal dna
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do ... recebida, poderá ser interceptada e analisada para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal, e seu conteúdo será mantido ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... investigação criminal. ...
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Genética forense e odontologia legal
... ser considerada um dos principais progressos técnicos para investigação criminal desde a descoberta das impressões digitais. Seu surgimento ...
- Origem da investigação criminal
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O DNA na Investigação de Vínculo Genético
... tecido que contenha núcleos (raiz do cabelo, sêmen, pele, placenta), mas habitual-mente só se procede assim em casos de investigação criminal ... Após isolar o DNA, é necessário fragmentá-lo através das enzimas de restrição. Os fragmentos serão colocados sobre uma lâmina de ...
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Sobre o princípio nemo tenetur se detegere exercido pelo Poder Judiciário
Ornelas: O princípio nemo tenetur se detegere pelo Judiciário
... do(a) investigado(a) em fornecer material biológico para a investigação policial que pretende auferir a presença de álcool no sangue, defere ... não prevista em lei e transformá-lo em réu, em processo criminal, o que ocasiona causa de constrangimento ilegal, justamente para se ... -
Coleta de DNA de criminosos é avanço na investigação forense, dizem especialistas
Para especialistas, coleta de DNA é avanço na investigação forense
... O perito criminal Douglas Hares, do Federal Bureau of Investigation, explicou como funciona o banco de dados com informações genéticas de condenados e detidos nos ... -
Controlar a vida: ensaio sobre biopolítica e biodireito
... no cotidiano jurídico, são os testes de paternidade e investigação criminal, realizados a partir de material genético do DNA deixados pelo ...
- Método da investigação criminal
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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
... The constitutionality of DNA in criminal prosecution: the right to informative self-determination and the ... na regulação dos bancos de peris genéticos para ins de investigação criminal previstas no “pacote anticrime” : Ref ... Rev. Investig ...
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Decisao Nº 0506199-23.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 217-A DO CP, À PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, SENDO-LHE CONCEDIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. 1. TESE DE ATIPICIDADE POR ERRO ESSENCIAL DE TIPO. ALEGAÇÃO DE QUE O APELANTE DESCONHECIA A IDADE REAL DA VÍTIMA....
... NAS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA, NOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, NO LAUDO DE CONSTATAÇÃO DE CONJUNÇÃO CARNAL E NO EXAME DE INVESTIGAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO (DNA) REALIZADO NA FILHA DA VÍTIMA, OS QUAIS ATESTAM QUE O APELANTE É O GENITOR DA FILHA DA VÍTIMA, BEM COMO QUE ESTA, ... -
Decisao Nº 0003245-42.2017.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. APELANTE CONDENADO A 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. DEPOIMENTOS DE CONSELHEIROS TUTELARES. EXAME DE INVESTIGAÇÃO DO DNA. GRAVIDEZ. INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DO ERRO DE TIPO. COMPLEIÇÃO FÍSICA DA VÍTIMA QUE SINALIZAVA CARACTERÍSTICAS DE 11 (ONZE) ANOS DE IDADE. PENA...
... MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. DEPOIMENTOS DE CONSELHEIROS TUTELARES. EXAME DE INVESTIGAÇÃO DO DNA. GRAVIDEZ. INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DO ERRO DE TIPO. COMPLEIÇÃO FÍSICA DA VÍTIMA QUE SINALIZAVA CARACTERÍSTICAS DE 11 (ONZE) ANOS ... -
Serviço Secreto fecha investigação sobre cocaína na Casa Branca ao não encontrar digitais ou DNA em droga
... A declarao detalhou a investigao, que incluiu impresses digitais e anlise de DNA do pacote encontrado pelo laboratrio criminal do FBI. Esses testes foram incapazes de encontrar quaisquer impresses digitais e amostra de DNA suficiente presentes ... A cocana foi descoberta no ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 11 Turma APELAO CRIMINAL (417) N 0014478-74.2016.4.03.6000 ... RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO ...
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Acórdão nº 0001120-69.2015.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Marzo de 2018
... CONSUBSTANCIADAS NAS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA, NA ... CONFISSÃO DO ACUSADO EM AMBAS AS FASES DA ... PERSECUÇÃO PENAL, NO EXAME DE INVESTIGAÇÃO DE ... VÍNCULO GENÉTICO (DNA) REALIZADO NA FILHA DA VÍTIMA E ... NOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, OS QUAIS ATESTAM QUE ... O APELANTE É O GENITOR DA ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... lei penitenciária sueca, estando presente em qualquer política criminal moderna e constituindo premissa constante de todos os estudos sobre a ... , numa interação de causa e efeito, tendo como objetivo a investigação médica, psicológica e social, como o reclamavam os pioneiros da ...
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Identidade e identificação
... Identificação de Vítimas de Desastres (DVI) do International Criminal Police Investigation (INTERPOL, 2014), os métodos de identificação ... Na investigação de paternidade, o achado de três inconsistências (não coincidência de ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... , ou, como diz Mittermayer , no seu Tratado da Prova em Matéria criminal, é a soma dos meios produtores da certeza ... Estrampes leciona que: ... forma excepcional, por elementos informativos colhidos na investigação, como as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas ...
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Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
DECISÃO Trata-se de revisão criminal" apresentada por RAMON HOLLERBACH CARDOSO em que se objetiva a desconstitui\xC3" ... Além disso, a investigação do TCU identificou que a nomenclatura BV também é utilizada por ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... uma autoria que já se tivesse por certa ... Noutro aspecto, não se mostra ao alcance da Defesa saber se, ... de fato, ao tempo da investigação, no momento em que se ... representou pela quebra do sigilo das comunicações telefônicas ... dos acusados, haveria possibilidade efetiva de se ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... “ autoridades judiciais ou policiais para efeito de investigação ou instrução criminal ” (art. 214, n. 3, do Código de Registo ...
- Método da investigação criminal
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Projeto internacional vai investigar casos de inocentes condenados no Brasil
Projeto vai investigar casos de inocentes condenados no Brasil
... não existem autos, é só acordo e alguns detalhes de investigação”, relata Dora ... A fama internacional dessa iniciativa de defesa de ... Falsas memórias ... Segundo Janaina Homerin, da Rede Justiça Criminal (formada por sete organizações não governamentais que promovem ações ... -
A relativização do caso julgado nas ações de filiação
... ão geral, pela possibilidade de repropositura de ação de investigação de paternidade, quando anterior demanda idêntica, entre as mesmas partes, ... fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória; VII – obtiver ...
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Direito de família
... ; esse princípio tem por consequência a ideia de que a investigação de paternidade é imprescritível e de que o Estado deve agir na busca de ... menos de 16 anos para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. Atualmente não é mais permitido, e se os ...