investigação criminal ministério público
267692 resultados para investigação criminal ministério público
-
Acórdão nº 2010/0127813-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCUSSÃO. QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO. TERCEIROS NÃO DENUNCIADOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE CRIME. SERENDIPIDADE. INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É lícita a prova resultante da descoberta fortuita da alegada participação de alguém, até
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... de sigilo realizada para investigação de outro delito (serendipidade). ... ão guarda relação com o processo criminal ... -
Processo nº 0034439-13.2015.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... Agravado: Ministério Público ... Relator: Desembargador ... QUE SÃO ALVO DE INVESTIGAÇÃO" CRIMINAL, ... INSTAURADA POR REQUISIÇ\xC3" ...
-
Processo nº 0034016-53.2015.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... Agravado: Ministério Público ... Relator: Desembargador ... QUE SÃO ALVO DE INVESTIGAÇÃO" CRIMINAL, ... INSTAURADA POR REQUISIÇ\xC3" ...
- Acórdão nº 2016/0071401-3 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... instrução processual no processo criminal ... investigação ...
-
Acordao Nº 73513 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2015
PENAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. CRIMES DE DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO, PRORROGAÇÃO ILEGAL DE CONTRATO, PECULATO DESVIO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, QUADRILHA OU BANDO, LAVAGEM DE DINHEIRO E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS FALSA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR PARA ARRECADAÇÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONDUZIR INVESTIGAÇÃO POR AUSÊNCIA DE PODER INVESTIGATÓRIO....
... \'fancia, instaura\'e7\'e3o do processo criminal e, ao final, que os denunciados sejam condenados ... -
Acórdão nº 2016/0079571-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO ATIVA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRISÃO PREVENTIVA. POSIÇÃO DE DESTAQUE DO RECORRENTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA ...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL ... CRIMINAL ... a dificultar a investigação dos fatos e o ... -
Acórdão nº RHC 24472 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... os quais tornam legítima a persecução criminal estatal ... 2. Infere-se dos autos que o membro ... INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ATUAÇÃO DE ACORDO COM AS ... conduzido pela 24ª Promotoria de Investigação Penal do Estado do Rio de Janeiro, a partir do ...
-
Acórdão nº 2014/0192058-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO SIMULACRO". PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO" PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSUAL\xC2" ... instrução criminal ou à aplicação da lei penal ... da deflagração da investigação e da representação ... -
Acórdãos nº 0025625-04.2015.8.26.0554 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... TRENTIN VIDIGAL, é recorrido MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... Anterior Procedimento de Investigação Criminal promovido pelo Ministério ...
-
A cooperação suíça com a lava-jato
O Ministério Público da Suíça informa o início de ação criminal relacionada a crimes de lavagem de dinheiro no ...
- Acórdão nº 2012/0014377-1 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0126028-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DIOGO GRILO - DEFENSOR PÚBLICO E ... IMPETRADO ... ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ... legais para a investigação ou ...
- Justiça pede investigação criminal do deputado Luís Miranda
-
Acordao N° 1399869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Nulidade na nomeação do perito. Nulidade na investigação conduzida exclusivamente pelo ministério público. Cerceamento de defesa. Presença de justa causa para ação penal. Preliminares rejeitadas. Mérito. Autoria e materialidade. Comprovadas em face de duas apelantes. Condenação mantida. Ausência em relação ao preceptor. Absolvição. Medida que se impõe. I - não há que se falar...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL 4.2013.8.07.0001 ... MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... NULIDADE NA ... INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA EXCLUSIVAMENTE PELO MINISTÉRIO ... -
Acórdão nº 2010/0184720-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM. SEDE IMPRÓPRIA PARA DISCUSSÃO SOBRE LICITUDE DE PROVA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. LEGALIDADE RECONHECIDA NA SUÍÇA DA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES E POSTERIOR ENVIO DE DOCUMENTOS. NÃO COMUNICABILIDADE DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DE ILICITUDE DE PROVAS POR DERIVAÇÃO EM INQUÉRITO CONTRA...
... ESTRANGEIRA PARA OBSTAR INVESTIGAÇÃO LOCAL. QUESTÃO DE ORDEM ... do Estado de modo genérico. O Ministério" ... Público não está inibido, inclusive,\xC2" ... ínculo com a investigação criminal. Mero encontro fortuito e não ... -
Acórdão nº 2003/0202505-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PODER DE INVESTIGAÇÃO. NULIDADE REJEITADA. REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICADA. ORDEM DENEGADA. 1. A ação penal pode basear-se em elementos probatórios oriundos ou não do inquér
... AÇÃO PENAL. INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELO MINISTÉRIO ... , em tese, a persecução criminal por qualquer fonte confiável de ... -
Acórdão nº 2007/0211649-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. CONCLUSÃO PRÉVIA DO INQUÉRITO POLICIAL. DESNECESSIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A seriedade probatória da acusação penal, definida pela certeza da materialidade e indícios de autoria (ju
... AÇÃO PENAL. INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELO MINISTÉRIO ... -se em tese, pois, a persecução criminal por qualquer fonte confiável de ... -
Acórdão nº 2006/0242651-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRADO ... : QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE ... INVESTIGAÇÃO. ... STÉRIO PÚBLICO. PODER DE ...
-
Acórdão nº 2014/0344625-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ção anônima deflagraram investigação ...
-
Acórdão nº 2016/0107884-3 de T5 - QUINTA TURMA
... denunciado, após intensa investigação ... persecução criminal ... TEIXEIRA (P/PACTE) E MINISTÉRIO ... TEIXEIRA (P/PACTE) E MINISTÉRIO PÚBLICO ...
-
Acórdão nº 2015/0129178-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: INQUÉRITO. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL QUE SE DIRIGE CONTRA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA. PRINCÍPIOS DA SIMETRIA E DO JUIZ NATURAL. ARTS. 96, II E 105, I, A DA CF/88. ART. 114, II, A, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. MANIFESTAÇÃO DO MPF, PELA VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, ELA WIECKO V. DE CASTILHO, PELA...
... INQUÉRITO. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL QUE ... PROCURADOR-GERAL ... comuns , os membros do Ministério Público, senão somente, naquelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08038376420204058500), 14-10-2020
PROCESSO Nº: 0803837-64.2020.4.05.8500 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: EM APURAÇÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno PROCESSO PENAL. CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. 1. Cuida-se de Procedimento Investigatório Criminal do Ministério Público Federal e de...
... 4.05.8500 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... se ressalvar encontrar-se ainda em investigação a autoria delitiva, que eventual prática ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08016135620204058500), 07-10-2020
PROCESSO Nº: 0801613-56.2020.4.05.8500 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL REQUERENTE: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL ACUSADO: SOB INVESTIGAÇÃO NO IPL 272/2019 ADVOGADO: Hans Weberling Soares e outro ADVOGADO: Yuri Rangel Sales Feliciano RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno PROCESSO PENAL. CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO...
... 05.8500 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL REQUERENTE: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL ADO: SOB INVESTIGAÇÃO NO IPL 272/2019 ADVOGADO: Gamil Foppel El ... Em prol do interesse público em possibilitar a persecução criminal, ... Investigatório Criminal do Ministério Público Federal e de representação formulada ... -
Acórdão nº 1.0271.07.107315-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRELIMINAR DE NULIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - DOLO ESPECÍFICO EVIDENCIADO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS INTEIRAMENTE FAVORÁVEIS AO ACUSADO - NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA PENA-BASE - NOVA
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - INVESTIGAÇÃO DO ISTÉRIO PÚBLICO - PRELIMINAR DE NULIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - ... (S): SÔNIA RIBEIRO - APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... A C Ó R D ...