investigação criminal pelo ministério público
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Acórdão nº 2007/0128840-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. TORTURA. CONCUSSÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO ... válidos os atos investigatórios realizados pelo Ministério Público, na medida em que a e de investigação é consentânea com a sua finalidade ...
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Acórdão nº 2015/0091789-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CRIMINAL DE SORRISO ... INTERES. ... , reconhecida individualmente pelo nome e filiação, ... encaminhando-se ao Ministério" Público Militar competente a ... c\xC3" ... , no tocante à investigação ...
- Acórdão nº REsp 998249 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1115275 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... CONVOCADO DO TJ⁄RJ) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE : R L A ADVOGADO : ... FALSIDADE IDEOLÓGICA. ABSORÇÃO PELO DELITO MAIS GRAVE, DE GESTÃO FRAUDULENTA ... EXTENSA INVESTIGAÇÃO. MERA IRREGULARIDADE. PREJUÍZO INEXISTENTE ... cível, mas realizadas no processo criminal, sendo o titular da ação penal o Ministério ...
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Acórdão nº 2014/0130200-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO" PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... RECURSO \xC2" ... Norte até o final da investigação policial, como também da instrução ... criminal ... da ação penal ajuizada pelo Ministério Público ...
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Acórdão nº 2013/0056414-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS ACERCA DA TRANSNACIONALIDADE DO DELITO. ARQUIVAMENTO INDIRETO NO FORO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Na atual fase do processo criminal, não
... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... : MINISTÉRIO" PÚBLICO FEDERAL ... SUSCITANTE ... : JUÍZO\xC2" FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DE FOZ DO ... IGUAÇU - SJ/PR ... acolhido pelo ... investigação no foro federal. ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... § 1º A Redesim será administrada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para ... 2º desta Lei ... § 1º Compete ao Ministério da Economia notificar os órgãos, as entidades e ... que motivou a abertura de investigação de origem não preferencial.” (NR) ... “Art ... de eventual responsabilização civil e criminal, às seguintes sanções: ... I – advertência; ...
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Penal - Processo Penal
... Criminal. HC. Apropriação indébita. Atipicidade da ... Argumentos não apreciados pelo Tribunal a quo. Supressão de instância. Writ ... 90 - Art. 304/CP - Investigação criminal pelo ministério público - Viabilidade ...
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Penal - Processo Penal
... Criminal. HC. Apropriação indébita. Atipicidade da ... Argumentos não apreciados pelo Tribunal a quo. Supressão de instância. Writ ... 90 - Art. 304/CP - Investigação criminal pelo ministério público - Viabilidade ...
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Acórdão nº 2014/0098240-5 de T5 - QUINTA TURMA
... homenagear o sistema criado pelo Poder ... criminal", contra o qual seria cabível a\xC2" ... LEGITIMIDADE ... MINISTÉRIO PÚBLICO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO ... legais para a investigação ou deflagração de ...
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Acórdão nº 2015/0184046-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... pelo ... resultado útil da investigação ... o curso da instrução criminal ...
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Acórdão nº 2015/0189192-5 de T5 - QUINTA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... resultado útil da investigação ... instrução criminal", pois, como qualquer cautelar, a \xC2" ... -se um maior desprezo pelo" bem jurídico ... tutelado, o que \xC2" ...
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Acórdão nº 449206 de 2ª Turma, 25 de Noviembre de 2005
... embdo.(a/S) : Ministério Público Federal ... - POSSIBILIDADE, MINISTÉRIO ...
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Acórdão Nº 8000237-93.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021
... dos Santos (OAB SC010006) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... FATOS Consta do Procedimento de Investigação Criminal n. 06.2013.00008661-7 anexo que o ... , em limites muito superiores aos autorizados pelo artigo 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Mesmo ...
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Acórdão nº RHC 24472 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... âneo em entendimento adotado por maioria pelo Plenário do Pretório Excelso nos autos do ... os quais tornam legítima a persecução criminal estatal ... 2. Infere-se dos autos que o membro ... INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ATUAÇÃO DE ACORDO COM AS ... conduzido pela 24ª Promotoria de Investigação Penal do Estado do Rio de Janeiro, a partir do ...
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Acórdão nº 2013/0193312-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... o óbice à responsabilização criminal da pessoa ... investigação", tendo sido autorizada após a realização\xC2" ... contaminar a prova colhida, mormente pelo fato de que eventual ...
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Acórdão nº 2014/0316762-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CONVENIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... Ministério ... investigação ... pelo ...
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Acórdão nº Rp 409 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL - APURAÇÃO DE CONDUTA DE MAGISTRADO FEDERAL - NECESSIDADE - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - MEDIDA DE RIGOR - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PARA OFERECIMENTO DE DENÚNCIA - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DOMINUS LITIS - VINCULAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 28, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRECEDENTES - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL...
... REPRESENTAÇÃO CRIMINAL - APURAÇÃO DE CONDUTA DE MAGISTRADO FEDERAL - ... DENÚNCIA - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DOMINUS LITIS - ... bem como inquérito judicial, para investigação dos fatos, são medidas de rigor e merecem ... -
Acórdão nº 2014/0318227-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA POR PROMOTOR ATUANTE EM VARA ESTRANHA À CRIMINAL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO PROMOTOR NATURAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A instituição do...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... EM VARA ESTRANHA À CRIMINAL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ... vedado pelo ... uma investigação" em ação civil pública, ela constata que\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0159765-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... SUSCITADO ... ÍZO FEDERAL DA 10A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO ... DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO" MINISTÉRIO ... VINCULADOS ... TRIBUNAIS \xC2" ... de Jaú/SP, enquanto que a investigação da evasão ...
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Acórdão nº 2008/0024865-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO CONTRA MAGISTRADO E MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALEGADA MANUTENÇÃO DE ... PELO TRIBUNAL A QUO. CIÊNCIA DA INOCÊNCIA DOS ... , que o agente venha a dar causa a investigação policial, processo judicial, instauração de ... 2.No caso em exame, a representação criminal promovida pelo paciente, foi examinada pelo ...
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Acórdão nº 2009/0029602-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE ... ácia da decisão agravada, não infirmado pelo agravante. Aplicação do enunciado n. 182 da ...
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... Integram o SNT: ... I - o Ministério da Saúde; ... II - as Secretarias de Saúde ... pelo Decreto nº 8.783, de 2016 ... X - ... das atividades do SNT, afetas ao Poder Público, como previstas neste Decreto ... ARTIGO 7 ... prazo de 20 anos, para eventual investigação" criminal ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSIT\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0170965-1 de T5 - QUINTA TURMA
... resultado útil da investigação ... -se um maior desprezo pelo" bem jurídico ... tutelado, o que \xC2" ... o curso da instrução criminal", se ainda presentes os fundamentos\xC2" ... Nicole Trauczynski (p/Pacte) e Ministério ... Público ...
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Acórdão nº 2009/0158425-4 de T5 - QUINTA TURMA
... mais amplo e aprofundado de investigação. Precedentes ... II. Da mesma forma, a ... produzidas em sede de persecução criminal, em cotejo com a realidade fática nas quais se ... -crime, quando a demora não é provocada pelo Juízo ou pelo Ministério Público. Alegação ...