investigação de acidente de trabalho
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O direito fundamental à saúde e o acidente de trabalho: por uma investigação mais precisa do nexo causal
O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz do direito fundamental à saúde e do meio ambiente de trabalho hígido, a problemática da investigação das causas de acidentes laborais, em especial sob a ótica da sua influência para fins de responsabilidade civil. O crescimento exponencial de incidentes desta natureza não diz respeito apenas aos trabalhadores e aos empregadores, mas, também à...
@Introdução A denominação “acidente do trabalho”, hoje, de forma abrangente, incluindo também as doenças proissionais e outros eventos acidentários, nos é dada pela Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3" ... da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho; ... VII- orientar e amparar, ... e analisada para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal, e ...
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Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
... VI - o registro e a investigação de ocorrências policiais; ... #Incluído ... ão tenha ocorrido em razão de doença, acidente, invalidez, incapacidade, idade-limite, ... caso de invalidez incapacitante para o trabalho, à indenização no valor de R$ 100.000,00 (cem ...
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Lei nº 13.500 de 26/10/2017. Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.
... , exercício de atividade de trabalho, estabelecimento penal, motivo, regime e ... VI - o registro e a investigação de ocorrências policiais; ... ... ocorrido em razão de doença, acidente, invalidez, incapacidade, idade-limite, ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Acórdãos nº AIRR-5/2012-0129-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO ... Relatório de Investigação de Acidente ... do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... segurança ou arremessada por motivo de acidente do veículo transportador deverá ser encaminhada ... à indústria nacional, a demora na investigação acarrete dano de difícil reparação (Acordo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123-53.2010.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR FIXADO. CRITÉRIOS. Em relação ao valor arbitrado à ... óbice da Súmula 126 do TST, sobretudo porque necessária a investigação detalhada a respeito das circunstâncias nas quais ocorrido o acidente de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ções telefônicas, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, bem ... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... II - por acidente em serviço, observadas as seguintes condições: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183200-40.2007.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Percebe-se que há fundamentação expressa a respeito do acidente ocorrido, suas circunstâncias, o material probatório analisado e o ... óbice da Súmula 126 do TST, sobretudo porque necessária a investigação detalhada a respeito das circunstâncias nas quais ocorrido o acidente de ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... I - a investigação de acidentes ocorridos no curso de pesquisas e ... agropecuária e do meio ambiente sobre acidente que possa provocar a disseminação de OGM e seus ... trabalhador, indicado pelo Ministro do Trabalho e Emprego ... § 1º Os especialistas de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 736-95.2017.5.12.0023)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. ACIDENTE NO TRABALHO. ÓBITO DO TRABALHADOR AUTÔNOMO. TOMADOR DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA. TRABALHO EM ALTURA. MANUTENÇÃO DE ELEVADOR DE GRÃOS EM SILO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.
... ACIDENTE NO TRABALHO. ÓBITO DO TRABALHADOR AUTÔNOMO. TOMADOR DE SERVIÇOS PESSOA ... investigação do acidente de trabalho, que vitimou o "de cujus", no sentido de que " ... -
Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
... ção de óbito responsável pela investigação e citada em relatório de necrópsia ... que lhe seriam destinados, provocado por acidente ou incidente em seu transporte ... I - Incapacidade para o trabalho; ... II - Enfermidade incurável ; ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... acidente; ... II - quando ao dependente: ... a) ... ção de pesquisa, diligência ou investigação" para verificar a veracidade da informação ... \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao que seria gerado pelo trabalho das vítimas que morreram ... acidente de trânsito em 2016, perdendo ... investigação criminal. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001397-34.2010.5.06.0008 (01125-2007-001-06-00-5)), 11-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MORAIS - CONSISTÊNCIA - A prova pericial médica é conclusiva pela aferição positiva da relação de causalidade entre as patologias adquiridas pela autora (Síndrome do Manguito Rotator, Sinovites e Tenossinovites, Bucite do ombro, e epicondilite lateral) e a prestação de serviços à ré que adquiriu a doença profissional
... à r é que adquiriu a doen ç a profissional equiparada à do acidente" do trabalho, que foi precedida de minuciosa investiga ç ã o das atribui \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-36.2005.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Argui a agravante a nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, ao argumento único de que o Tribunal a quo não examinou a -existência ou não de culpa do empregador na ocorrência do acidente-. 2. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, porque a ausência de investigaçã
... a "existência ou não de culpa do empregador na ocorrência do acidente". 2 ... Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, porque a ausência de investigação da culpa do empregador decorreu da circunstância de o Tribunal de origem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77500-35.2008.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 4ª Turma GMFEO/IAGS/HKS/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. I. A Corte ... 'teve conhecimento do relatório de investigação da CIPA sobre o acidente, mas não sabe porque motivo não foi apresentado ...
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Acórdão nº 2007/0230861-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... contribuído para a causação do acidente, quando, no horário de almoço, a pedido de um ... do acórdão paradigma, reclama investigação probatória, vedada pela Súmula 7 ... 5 - No ... , máxime por haver a doença eclodido no trabalho ... 6 - Neste contexto, não se aperfeiçoa a ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1405275 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tribunal de Justiça que, para a investigação acerca dos requisitos formais da CDA que embasa a ... Acidente do Trabalho (SAT), a jurisprudência é no ...
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Acordao N° 1811793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Processual civil e administrativo. Saúde. Acidente de trabalho. Custeio de tratamento na rede privada. Ressarcimento não devido. Omissão do estado não comprovada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 1º juizado especial da fazenda pública do df que julgou...
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. SAÚDE. ACIDENTE DE TRABALHO. CUSTEIO DE ... TRATAMENTO NA REDE ... para investigação de acidente de trabalho. Aduziu que o processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19200-52.2005.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. VEÍCULO PRÓPRIO. A condenação não decorreu da ... óbice da Súmula 126 do TST, sobretudo porque necessária a investigação detalhada a respeito das circunstâncias nas quais desenvolvida a doença ...
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Acórdãos nº 1007691-68.2014.8.26.0451 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... ao autor o serviço de investigação, diagnóstico e tratamento das patologias decorrentes do acidente de trabalho que sofrera (derramamento ...
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Acórdãos nº 0000904-58.2014.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... á 5ª Vara Cível VOTO Nº 16.788 Acidente do Trabalho Ação de ... cessada em razão de investigação administrativa, com efetivação de nova ...