investigação de paternidade cumulada com petição de herança
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Acórdão nº 100014 de 2ª Turma, 21 de Octubre de 1983
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. CÓDIGO CIVIL, ARTNA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 'POST MORTEM', OS HERDEIROS DO INVESTIGADO - E NÃO O ESPOLIO - TEM LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
PC0393,INVESTIGAO DE PATERNIDADE ... POST MORTEM ... LEGITIMIDADE PASSIVA ... DJ ... -
Acórdão nº 100014 de 2ª Turma, 21 de Octubre de 1983
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. CÓDIGO CIVIL, ARTNA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 'POST MORTEM', OS HERDEIROS DO INVESTIGADO - E NÃO O ESPOLIO - TEM LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
PC0393,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... POST MORTEM ... LEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 52216075820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA “POST MORTEM” CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA, ARROLAMENTO DE BENS, RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E PEDIDO LIMINAR DE ABSTENÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA OU DE EVIDÊNCIA (ART. 294 A 311, CPC) CONSISTE NA CONCESSÃO IMEDIATA DO PLEITO DEDUZIDO NA PETIÇÃO...
... ão que, nos autos da ação de investigação de paternidade socioafetiva “post mortem” ulada com petição de herança, arrolamento de bens, retificação ... SOCIOAFETIVA “POST MORTEM” CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA, ARROLAMENTO DE BENS, ... -
Acórdão nº 0019362-22.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Agosto de 2014
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE ... c/c Herança (tombada sob o nº 0000140-46.2008.8.05.0161), ...
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Acórdãos nº 2170731-39.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... agravante de ação de investigação de paternidade cumulada com o de herança e inventário seguido de partilha ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva ... Belo Horizonte: ... se submetem às regras previstas para a petição de herança ... O que nos parece merecer ... nome de outrem) ajuizar ação de investigação de paterni-dade contra seu pai ou mãe ... cumulada com petição de herança anulará eventual ...
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Acórdão nº 104902 de Primeira Turma, 21 de Junio de 1985
- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM A DE PETIÇÃO DE HERANÇA. REEXAME DE PROVA VEDADO PELA SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, HERANÇA, PETIÇÃO, CUMULAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0030262-25.2023.8.19.0000 (Cível), 20-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. PRECEDENTE DO C. STJ. PRAZO QUE SE INICIA A CONTAR DO ÓBITO. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 2028 DO CC/02. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. TESE DE PRESCRIÇÃO COM BASE NO ART. 219 DO CPC/73 QUE NÃO FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO. SUPRESSÃO DE...
... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO ... DE HERANÇA ... a pretensão de petição de herança é cumulada com ... investigação de paternidade, caso dos ... -
Decisão Monocrática nº 51595913420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de maternidade e paternidade cumulada com petição de herança. produção de prova ...
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Acórdão nº 97141 de Primeira Turma, 17 de Junio de 1983
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. HERDEIRO CITADO E NA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE, DESNESSARIA A CITAÇÃO DO CONJUGE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS DEMAIS QUESTÕES. DECISÃO TOMADA COM BASE NA PROVA PRODUZIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
PC0099,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... CITAÇÃO DO CONJUGE ... -
Acórdão nº 97141 de Primeira Turma, 17 de Junio de 1983
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. HERDEIRO CITADO E NA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE, DESNESSARIA A CITAÇÃO DO CONJUGE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS DEMAIS QUESTÕES. DECISÃO TOMADA COM BASE NA PROVA PRODUZIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
PC0099,INVESTIGAO DE PATERNIDADE ... CITAO DO CONJUGE ... DJ 17-06-1983 PP-08961 ... -
Acórdão nº 1.0000.00.183517-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2000
Investigação de Paternidade. Petição de Herança. Relacionamento. Concepção. Procede a investigação de paternidade cumulada com petição de herança, quando demonstrado o relacionamento íntimo havido entre o suposto pai e a mãe do investigante, à época da sua concepção.
EMENTA: Investigação de Paternidade. Petição de Herança ... Procede a investigação de paternidade cumulada com petição de herança, quando demonstrado o ... -
Acordao N° 1351692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da terceira vara de família, órfãos e sucessões de taguatinga. Juízo da segunda vara cível de taguatinga. . Investigação de paternidade "post mortem" c/c petição de herança. Reserva de quinhão. Partilha bens. 1. A ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança constitui cumulação sucessiva de...
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... "POST MORTEM" C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. RESERVA DE QUINHÃO. PARTILHA ... 1.A ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança constitui ... -
Acórdão nº 0001987-56.2006.8.05.0225 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2014
... ção de Partilha e Adjudicação de Herança ... Trata de apelação cível interposta por ... enquanto pendente a ação de investigação de paternidade não poderia ... haver a ... CUMULADA ... COM PETIÇÃO DE HERANÇA ... NULIDADE DA ...
- Acórdão nº 104773 de Primeira Turma, 8 de Febrero de 1991
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Acórdão nº 57399 de Primeira Turma, 2 de Enero de 1974
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 57399 de Primeira Turma, 2 de Enero de 1974
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 57399 de Primeira Turma, 2 de Enero de 1974
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 35360 de Primeira Turma, 24 de Octubre de 1957
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. DECISÃO EM FACE DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. MATÉRIA DE PROVA ... DIR ... -
Acórdão nº 88376 de Primeira Turma, 30 de Mayo de 1980
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. A PROCEDENCIA DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NA PROVA DOS AUTOS NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A AUTORIZAÇÃO DO JUIZ PARA QUE O TUTOR POSSA INGRESSAR EM JUÍZO EM NOME DO TUTELADO NÃO PRECISA SER EXPRESSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 88376 de Primeira Turma, 30 de Mayo de 1980
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. A PROCEDENCIA DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NA PROVA DOS AUTOS NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A AUTORIZAÇÃO DO JUIZ PARA QUE O TUTOR POSSA INGRESSAR EM JUÍZO EM NOME DO TUTELADO NÃO PRECISA SER EXPRESSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 85159 de 2ª Turma, 27 de Mayo de 1977
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE PARTILHA. PROCEDENCIA. ART. 363, II, DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
... EXTRAORDINÁRIO, EXAME DE PROVA, INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE, FILHO ADULTERINO ... -
Acordao N° 1305643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Conflito negativo de competência. Ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança. Interesse do distrito federal. Competência da vara de família e de órfãos e sucessões. A competência para a propositura e tramitação da ação que visa o reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva post mortem é do juízo cível, de família e de órf
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA T MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE ... HERANÇA. INTERESSE DO ... -
Decisão Monocrática nº 50082687920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM ALIMENTOS AVOENGOS E TUTELA DE URGÊNCIA, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A GENITORA NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE PROVER O SUSTENTO DO FILHO. CASO DOS AUTOS EM QUE A GENITORA INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO BUSCANDO O RECONHECIMENTO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM Cumulada Com ALIMENTOS AVOENGOS E TUTELA DE URGÊNCIA, ULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. pedido de fixação de alimentos ... -
Acórdão nº 66704 de Primeira Turma, 14 de Noviembre de 1969
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. AS DECISÕES NA INSTÂNCIA ORDINARIA FIRMARAM-SE, SOBRETUDO, NA AFERIÇÃO DOS ELEMENTOS DE FATO. INVIABILIDADE DO REEXAME DA PROVA (SÚMULA 279). AO DEMAIS, NÃO SE DEMONSTRA, IN CASU, DIVERGENCIA DE JULGADOS, NOS TERMOS DA SÚMULA RECURSO NÃO CONHECIDO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE ...