investigação de paternidade cumulada com petição de herança

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. AS DECISÕES NA INSTÂNCIA ORDINARIA FIRMARAM-SE, SOBRETUDO, NA AFERIÇÃO DOS ELEMENTOS DE FATO. INVIABILIDADE DO REEXAME DA PROVA (SÚMULA 279). AO DEMAIS, NÃO SE DEMONSTRA, IN CASU, DIVERGENCIA DE JULGADOS, NOS TERMOS DA SÚMULA RECURSO NÃO CONHECIDO

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; FORO COMPETENTE. A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, EMBORA CUMULADA COM A DE PETIÇÃO DE HERANÇA, DEVE SER PROPOSTA NO FORO DO DOMICILIO DO RÉU DAQUELA AÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; FORO COMPETENTE. A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, EMBORA CUMULADA COM A DE PETIÇÃO DE HERANÇA, DEVE SER PROPOSTA NO FORO DO DOMICILIO DO RÉU DAQUELA AÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" CUMULADA COM RETIFICAÇÃO/AVERBAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PETIÇÃO DE HERANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS PELO SUPOSTO GENITOR BIOLÓGICO (AÍ INCLUÍDOS OS BENS IMÓVEIS DEIXADOS PELOS SUPOSTOS AVÓS PATERNOS DO DEMANDANTE), BEM COMO DE AVERBAÇÃO DE PROTESTO...

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. MATÉRIA DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 357 E 363, II, DO CÓDIGO CIVIL. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E DE ALIMENTOS. DECISÃO DA JUSTIÇA LOCAL PELA PROCEDENCIA DA AÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM QUE SE PRETENDE O REEXAME DA PROVA, PARA SE TER COMO DEMONSTRADA A EXCETIO PLURIUM CONCUBENTIUM, QUE AS INSTANCIAS LOCAIS REPELIRAM. NÃO CABIMENTO DESSE RECURSO.

AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL CONTRATADO - 30% SOBRE QUINHÃO RECEBIDO - ACORDO CELEBRADO - COGNIÇÃO MÍNIMA - REDUÇÃO DO PERCENTUAL PACTUADO - POSSIBILIDADE - CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. 1. Evidenciado que a prestação dos serviços pelo advogado foi satisfatória, traduzindo-se em êxito para a cliente contratante, mas considerando que as partes realizaram acordo nos autos da aç

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA - PROVAS- CERTEZA. A prova da filiação, em investigação de paternidade, considerando o alcance do reconhecimento, deve levar à certeza moral da paternidade.

-AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. NÃO HÁ QUE FALAR EM AÇÃO ÚNICA, DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NÃO TEM PERTINENCIA A ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA AO DISPOSTO NO ART. 473 DO COD. PROC. CIVIL. INFRUTIFERA E A ARGÜIÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA AO DISPOSTO NO ART. 178, PARAGRAFO 9., INC. V, LETRA B, DO CÓDIGO CIVIL. A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E...

-AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. NÃO HÁ QUE FALAR EM AÇÃO ÚNICA, DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NÃO TEM PERTINENCIA A ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA AO DISPOSTO NO ART. 473 DO COD. PROC. CIVIL. INFRUTIFERA E A ARGÜIÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA AO DISPOSTO NO ART. 178, PARAGRAFO 9., INC. V, LETRA B, DO CÓDIGO CIVIL. A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E...

EMBARGOS DE TERCEIRO. ANULADO, EMBORA, O INVENTARIO, EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA, O ADQUIRENTE DE BENS DA VIÚVA E ÚNICA HERDEIRA APÓS O JULGAMENTO DO MESMO INVENTARIO E DA PARTILHA, TEM EMBARGOS DE TERCEIRO PARA QUE O IMÓVEL ADQUIRIDO NÃO SEJA DESCRITO NA EXECUÇÃO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E DE PETIÇÃO DE HERANÇA.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ILEGITIMA CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OCORRE EM TRINTA ANOS A PRESCRIÇÃO, CONTADO O PRAZO DA DATA EM QUE O FILHO ATINGE 16 ANOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento de paternidade afetiva post mortem. Cumulação com a petição de herança. Competência da vara de família. Lei de organização judiciária. Conexão por prejudicialidade. Ação de nulidade do inventário. Incompetência. Decisão parcialmente reformada. 1. Deve ser reconhecida a competência da vara de família para processar e julgar a petição de herança visto...

ANULADA A PARTILHA EM VIRTUDE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM A DE PETIÇÃO DE HERANÇA, EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, NÃO SE PODE REABRIR, NO INVENTARIO, EM EXECUÇÃO, A DISCUSSÃO SOBRE O ACERTO DO JULGADO EM FACE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NULIDADE DE PARTILHA FEITA POR PROCURADOR COM PODERES BASTANTES, SOMENTE PODE SER POSTULADA EM AÇÃO PROPRIA, COM A...

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM A DE PETIÇÃO DE HERANÇA. CONCUBINATO. APLICAÇÃO DA LEI, FACE AOS ELEMENTOS PROBATORIOS DOS AUTOS. INSUBSISTENCIA DA PRETENSA VIOLAÇÃO DE TEXTOS LEGAIS.

PARTILHA. PRAZO PARA ANULAÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM A DE PETIÇÃO DE HERANÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.