investigação de paternidade cumulada com petição de herança

I. SENTENÇA ESTRANGEIRA, QUE JULGA PROCEDENTE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. II. REUS BRASILEIROS, DOMICILIADOS NO BRASIL. HERANÇA CONSTITUIDA DE IMÓVEIS. SENTENÇA A SER EXECUTADA NO BRASIL. III. INCOMPETENCIA DO JUIZ DA AÇÃO - ART. 12, E PARAGRAFO DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL; ART. 88, I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IV. A REVELIA DOS REUS...

I. SENTENÇA ESTRANGEIRA, QUE JULGA PROCEDENTE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. II. REUS BRASILEIROS, DOMICILIADOS NO BRASIL. HERANÇA CONSTITUIDA DE IMÓVEIS. SENTENÇA A SER EXECUTADA NO BRASIL. III. INCOMPETENCIA DO JUIZ DA AÇÃO - ART. 12, E PARAGRAFO DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL; ART. 88, I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IV. A REVELIA DOS REUS...

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. ACOLHIMENTO NAS INSTANCIAS ORDINARIAS. II. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 153, PARAGRAFO 15 DA CF, E DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 237, II C/C O ART. 247 DO CPC, POR TER SIDO TOMADO DEPOIMENTO DE UMA DAS TESTEMUNHAS, POR PRECATORIA, SEM QUE O PROCURADOR DOS REUS FOSSE INTIMADO PARA AUDIENCIA. IMPROCEDENCIA. O PRECEITO...

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. ACOLHIMENTO NAS INSTANCIAS ORDINARIAS. II. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 153, PARAGRAFO 15 DA CF, E DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 237, II C/C O ART. 247 DO CPC, POR TER SIDO TOMADO DEPOIMENTO DE UMA DAS TESTEMUNHAS, POR PRECATORIA, SEM QUE O PROCURADOR DOS REUS FOSSE INTIMADO PARA AUDIENCIA. IMPROCEDENCIA. O PRECEITO...

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. ACOLHIMENTO NAS INSTANCIAS ORDINARIAS. II. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 153, PARAGRAFO 15 DA CF, E DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 237, II C/C O ART. 247 DO CPC, POR TER SIDO TOMADO DEPOIMENTO DE UMA DAS TESTEMUNHAS, POR PRECATORIA, SEM QUE O PROCURADOR DOS REUS FOSSE INTIMADO PARA AUDIENCIA. IMPROCEDENCIA. O PRECEITO...

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM A DE PETIÇÃO DE HERANÇA, JULGADAS PROCEDENTES, COM A REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DOS REUS DE QUE NÃO PODIAM OS AUTORES RECEBER BENS DO ESPOLIO PORQUE, AO TEMPO DA PROPOSITURA DA DEMANDA, JA FORA DEFINITIVAMENTE JULGADA A PARTILHA. APELO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO UNICAMENTE PELA LETRA 'D'. AUSÊNCIA DE PERFEITA IDENTIDADE ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS E,...

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM A DE PETIÇÃO DE HERANÇA, JULGADAS PROCEDENTES, COM A REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DOS REUS DE QUE NÃO PODIAM OS AUTORES RECEBER BENS DO ESPOLIO PORQUE, AO TEMPO DA PROPOSITURA DA DEMANDA, JA FORA DEFINITIVAMENTE JULGADA A PARTILHA. APELO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO UNICAMENTE PELA LETRA 'D'. AUSÊNCIA DE PERFEITA IDENTIDADE ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS E,...

TRANSITADO EM JULGADO A DECISÃO QUE DECLARA A CARÊNCIA DE DIREITO A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM A DE PETIÇÃO DE HERANÇA, PERDE RAZÃO DE SER A AÇÃO DE ALIMENTOS CONDICIONADA AQUELE DIREITO.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. JUIZ QUE, DEPOIS DE SE DAR POR SUSPEITO, RECONSIDEROU SUA POSIÇÃO ANTERIOR, E, COM A ACEITAÇÃO DAS PARTES JULGOU A CAUSA. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO. ALEGAÇÃO DE IRREGULAR COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL A QUO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 144, PAR 6, DA CONSTITUIÇÃO, E DO ARTIGO 182, PAR 1, DO CÓDIGO DE PROCESSO...

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA - PROVA TESTEMUNHAL. São circunstâncias autorizadoras da procedência do pedido da investigação de paternidade o conjunto de provas a demonstrar a contemporaneidade das relações sexuais com a época da concepção e a falta de comprovação da conduta irregular da mãe da investigante.

Configura-se desnecessária a moção de ação própria para a decretação da nulidade da sentença de partilha de bens em inventário, precedente à decisão proferida em ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança julgada procedente que reconheceu como herdeiros pessoas que não foram contempladas na sucessão.

• Estudos Acerca do Princípio da Afetividade no Direito das Famílias

Direito Civil e Processual Civil. Ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança. Procuração. Irregularidade. Saneamento. Prescrição. Menor. Inadmissibilidade. DNA. Prova testemunhal. Reconhecimento da filiação. Quinhão hereditário do investigante. Âmbito. O saneamento da irregularidade do instrumento de mandato da parte supre a mácula, não sendo causa de nulidade do processo.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO - EXAME DE DNA POSITIVO - RECONHECIMENTO DAS PARTES RÉS - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O BLOQUEIO DE 50% DA VERBA PREVIDENCIÁRIA - INDEFERIMENTO - INCONFORMISMO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RAZÕES FÁTICAS NO SENTIDO DE QUE OS DOCUMENTOS PROVAM A FILIAÇÃO DO AUTOR COM O FALECIDO...

Acao de investigacao de paternidade cumulada com peticao de heranca. Prova oral realizada e considerada, porquanto so' houve uma oportunidade para especificacao de provas, dado que,ao determinar o atendimento da promocao, o que pretendia o douto Juiz "a quo" era que fossem juntadas as necessarias certidoes, de obito e nascimento. Inicial instruida com laudo de investigacao genetica de paternidade