investigação de paternidade cumulada com petição de herança
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. PARTILHA DE ... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... da Tese nº 622, a qual definiu que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do ... mortem: do reconhecimento ao direito à herança. 2019. Trabalho Monográfico (Graduação em ... ão apenas econômico em ação de investigação proposta em face de indivíduo já falecido, por ... , assim como o prazo prescricional para petição de herança e outras eventuais questões advindas ... pretensão isolada ou, ainda, ser cumulada, por exemplo, com eventual investigação de ...
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O direito sucessório do descendente concebido post mortem: o tratamento de portugal e a proposta de solução brasileira
... "A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro ... do nascituro de receber doação, herança e de ser curatelado (arts. 542, 1.779 e 1.798 ... ao concebido pós-morte às regras de petição de herança 27 : ... 26 É de se destacar que, ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE C/C NULIDADE DA PARTILHA. 1. ALEGA\xC3" ... ação de investigação de paternidade cumulada com nulidade da partilha antes da prolação da ...
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Do parentesco e do poder familiar
... Presunção legal de paternidade – 4. Presunção em face da reprodução ... Legitimação para a ação de investigação de paternidade – 16. Filiação socioafetiva ... 27) ... Essa ação pode ser cumulada com outros pedidos, tais como alimentos, o de herança etc ... O reconhecimento voluntário é ato ... outros pedidos, tais como alimentos, petição de herança etc. (ver Lei nº 8.560/92) ...
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Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade, redução da pensão alimentícia de 1/3 para 15% dos rendimentos e condenação dos alimentos somente a partir da citação válida
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. FALECIMENTO DO ... ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO POR ...
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Sobrepartilha
... II – da herança que se descobrirem depois da partilha; ... III ... petição inicial, partilhando a devolução do imposto de ... DO FALECIDO, PROMOVE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA ...
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Inventário
... ção individuada e clara dos bens da herança, sejam móveis ou imóveis, dívidas ativas e ... O advogado inicia a petição de abertura, dirigindo-se à autoridade ... , necessitando da ação de investigação de paternidade, exames de DNA e outras provas de ... ação de investigação de paternidade, cumulada com petição de herança, dispensa propositura ...
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Petição de Herança
... a ação de petição de herança, cumulada com investigação de paternidade, visando ao ...
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Decisão da Presidência nº 1009761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2016
... NULIDADE DAS INVESTIGAÇÕES ... INVESTIGAÇÃO POLICIAL QUE NÃO TORNA NULO O PROCESSO-CRIME ... ÂMITE PROCESSUAL DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA ... PROCESSO ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos.2.
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STJ define prazo para pedir herança com fundamento em segurança jurídica
Opinião: STJ fixa prazo para pedir herança com base em segurança jurídica
... prazo prescricional para ajuizamento de petição de herança é a abertura da sucessão, mesmo que ... ção de herança com a ação de investigação de paternidade ... Anteriormente, o STJ vinha ... ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança ajuizada por pretenso ... -
Decisão da Presidência nº 914337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2015
... DIREITO DE FAMÍLIA ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ALIMENTOS ... LIMITES DA COISA JULGADA ...
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Decisão da Presidência nº 1033098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
... ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA PRELIMINARES DE ...
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Decisão da Presidência nº 1072610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Indeferimento da petição ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA PRELIMINARES DE ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0214579-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... , proferida nos autos da ação de investigação de ... paternidade cumulada com petição de ... de paternidade cumulada com petição de herança", ... nulidade de partilhas, de permutas, de doaç\xC3" ...
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Nulidade e Anulação da Partilha
... reconhecido em ações de investigação de paternidade e petição de herança”. 5 Essa ... ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança, decidiu o Superior ...
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Decisão monocrática Nº 1387614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... ÇÕES - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM CIC PETIÇÃO DE HERANÇA E ... "Em ação de investigação de paternidade cumulada com petição de ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-12-2021
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOINTE RNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE. AUSÊNCIA.1. Embargos de declaração que apontam suposta omissão em suafundamentação.2. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015,rejeitam-se os embargos de declaração.3. Embargos de declaração rejeitados.
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Decisão Monocrática Nº 5036394-77.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-11-2020
... em julgado da ao de investigao de paternidade que moveu. Na poca, portanto, apenasMaria Balduno ... da ao de investigao de paternidade cumulada com petio de herana dispensa a propositura de ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.RECONHECIMENTO POST MORTEM. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. ART. 205DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. TEORIADA ACTIO NATA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A pretensão dos efeitos...
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Da Prescrição
... , não se confundindo com o direito de petição que se refere ao direito do cidadão de postular ... ção judicial, interdição, investigação de paternidade dentre outras); c) as relações ... -dade, mas não o é a de petição de herança”. • As ações declaratórias de nulidades ... 363). • NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, CUMULADA ...
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Processo nº 1998.001.07731 de Quinta Câmara Cível, 31 de Agosto de 1999
Civil. Direito de familia. Acao de investigacao de paternidade, cumulada com peticao de heranca. Arguicao de carencia de acao por ser a representante da investigante casada com outro homem na data do parto. Rejeicao. Recusa dos reus ao exame de DNA. Consequencia. Inexistencia de prova concreta do alegado concubinato da genitora da investigante com o suposto pai ou da pratica de relacoes sexuais...
... 123.647-0 (98334/91)-INVESTIGACAO DE PATERNIDADE ... Fase atual: REMESSA PARA ... Número do ... -
Da ação de petição de herança
... geminada a outro pedido como o de investigação de paternidade, ... 43PEREIRA, Caio Mário da ... ação de investigação de paternidade, cumulada com ação de petição de herança, proposta ...
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Decisões Monocráticas nº 1201307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ...
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Decisões Monocráticas nº 853539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2011
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE ... DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA ... ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JUÍZO DE ...