investigação de paternidade cumulada com petição de herança
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Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
...çu que, nos autos da ação de investigação" de paternidade post mortem c/c petição de heran\xC3"...ção de paternidade e petição de herança, devendo, portanto, ser anulada a partilha de ...AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE ... -
Possuidor indireto é legitimado a opor embargos de terceiro
Possuidor indireto é legitimado a opor embargos de terceiro
...Isso significa que na petição inicial dos embargos de terceiro, o embargante ... sentença proferida em ação de investigação de paternidade cumulada com petição de ... -
Acordão da Terceira Turma, 10-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERROMATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. MULTAPREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015. NÃO INCIDÊNCIA.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.1. O acórdão embargado solucionou as questões deduzidas no recursode forma satisfatória, sem...
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Acórdão Nº 5001012-50.2020.8.24.0088 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DE HERANÇA CUMULADA COM NULIDADE DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. RECONHECIDA, LIMINARMENTE, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. COMANDO EQUIVOCADO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE, IN CASU, É DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRECEDENTES DA CORTE DA CIDADANIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
...ória de nulidade de sentença, cumulada com petição de herança cumulada com pedido de ...ção proferida na ação de investigação de paternidade post mortem nº ... -
Garantia de Quinhões Hereditários
... do número de ações de investigação de paternidade, cumulada com petição de ... O FITO DE REVERTER A INTEGRALIDADE DA HERANÇA À MÃE (VIÚVA MEEIRA), EM RESPEITO A ÚLTIMA ...
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Ação de petição de herança
... de petição de herança com o de investigação de paternidade, também ressalta a irrelevância ...cumulada com petição de herança, ou simplesmente ação ...
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Acórdão nº 1.0000.20.467836-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. FILIAÇÃO RECONHECIDA APÓS O FALECIMENTO DO AUTOR DA HERANÇA. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. CAUSA MADURA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA PARTILHA DE...
... Horizonte, que, nos autos da ação de petição de herança movida em desfavor de FLÁVIA NEVES ...ânsito em julgado da declaração de paternidade (02/03/2016). Pondera, ainda, que, na linha ... relação ao de cujus na ação de investigação de paternidade nº 0024.13.127478-9, cuja ..."Ação de investigação de paternidade, cumulada com petição de herança. Não há que falar em ... -
Acordão do Terceira Turma, 23-02-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO DE NULIDADE DEDOAÇÃO INOFICIOSA E PARTILHA DE BENS, CUMULADA COM PETIÇÃO DEHERANÇA. FILIAÇÃO RECONHECIDA E DECLARADA APÓS A MORTE DO AUTOR DAHERANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. TEORIA DA 'ACTIO NATA'EM SEU VIÉS SUBJETIVO. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.1. Controvérsia acerca da definição do termo inicial...
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Da petição de herança
... do de cujus ingressa com ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição ...
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A ação de petição de herança
... de petição de herança, exceto quando cumulada com investigação de paternidade cuja ...
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Decisao Nº 0000216-65.2011.8.05.0161 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-05-2021
...TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILIAÇÃO COMPROVADA. . A 3ª ... da partilha e reivindicar a sua parte na herança só se inicia a partir do trânsito em julgado .... . Por meio da petição incidental de id. 5456186, o apelado informou que ...AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PLEITO DE AFASTAMENTO ...
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As famílias contemporâneas: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
...GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Herança legítima ad tempus. São Paulo: Ed. RT, 2018, ...paternidade, maternidade e filiação, a metodologia ...ção de embriões para fins de investigação e a criação de embriões com a finalidade de ...E, para tanto, é de se considerar a petição de herança que, no âmbito do Código Civil de ... propor ação de petição de herança cumulada com investigação de paternidade (ou de ...
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Acórdão Nº 5036394-77.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE INVENTÁRIO. PLEITO DE HABILITAÇÃO FORMULADO PELAENTEADA DA AUTORA DA HERANÇA. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ARROLADO NA PARTILHA PERTENCIA AO GENITOR DA REQUERENTE E FOI IRREGULARMENTE INCORPORADO AO PATRIMÔNIO ORA INVENTARIADO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO, PORQUE A AGRAVANTE NÃO PERTENCE À LINHA SUCESSÓRIA DA AUTORA DA HERANÇA. RECURSO DA REQUERENTE.PRETE
... intimada para se manifestar sobre uma petição juntada aos autos pelo inventariante, ... os fatos relacionados ao seu direito à herança de um imóvel ainda registrado em nome do seu ... trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade/maternidade. Nesse sentido, ... Marcos da Silva, julgada procedente, foi cumulada com pedido de petição de herança (Ev. 1, ... -
Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade, redução da pensão alimentícia de 1/3 para 15% dos rendimentos e condenação dos alimentos somente a partir da citação válida
...INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. FALECIMENTO DO . ...ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO POR ...
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Processo civil
...Investi-gação de paternidade e petição de herança. Filho adulterino. .../77), que estabeleceu o direito à investigação de paternidade e à participação em grau de ... ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança, pleiteando o ...
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Sobrepartilha
...II – da herança que se descobrirem depois da partilha;. III – ...petição inicial, partilhando a devolução do imposto de ... DO FALECIDO, PROMOVE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085241020194050000), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808524-10.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FIXAR DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTAL, MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO AGRAVADO: WT DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO...
... "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE ... -
Processo civil
... sentença proferida em ação de investigação de paternidade cumulada com petição de ...
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Da Ação de Petição de Herança
...A petitória de herança pode ser cumulada - compatíveis os pedidos e o rito processual ? om a de filiação (investigação de paternidade ou maternidade), de nulidade ou ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0043142-0 de T4 - QUARTA TURMA
...e-STJ 333):. "AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA DO RÉU A SUBMETER-SE AO XAME DE DNA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE CUMULADA COM AS DEMAIS PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. 1 ...ÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50163032820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE “POST MORTEM” COM RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. AÇÃO DE INVENTÁRIO NÃO AJUIZADA. PEDIDO DE RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO NOS AUTOS DA AÇÃO INVESTIGATÓRIA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . ...ória para resguardar a parcela da herança que eventualmente caiba ao autor. Informe-se em ... ações de investigação de paternidade cumulada com petição de herança, nos termos do art. ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ...PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ...ÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM AÇÃO DEMOLITÓRIA E DE COMPENSAÇÃO POR ...
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Decisão da Presidência nº 693309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2012
... Rio Grande do Sul, assim ementado: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 693309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2012
... Rio Grande do Sul, assim ementado: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079025720214050000), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807911-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CHESF - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO AGRAVADO: ELIMCO SOLUCOES EIRELI ADVOGADO: RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE ...