investigação de paternidade cumulada com petição de herança

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE “POST MORTEM” COM RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. AÇÃO DE INVENTÁRIO NÃO AJUIZADA. PEDIDO DE RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO NOS AUTOS DA AÇÃO INVESTIGATÓRIA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807911-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CHESF - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO AGRAVADO: ELIMCO SOLUCOES EIRELI ADVOGADO: RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...

• Direito das sucessões: exemplos práticos, doutrina e jurisprudência

Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação anulatória de escritura pública de inventário. Pedido principal de nulidade de escritura pública de inventário e adjudicação apostilada. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Competência do juízo cível. Ilegitimidade ativa. Teoria da asserção. Exclusão de autora/gravada. Não cabível. Devidamente representada. Ilegitimidade passiva. Teoria

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS CÍVEIS - COMPETÊNCIA TERRITORIAL E MATERIAL IDÊNTICAS - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - INVENTÁRIO EM CURSO - REUNIÃO - PREVENÇÃO - OCORRÊNCIA. - A competência para análise da ação de investigação de paternidade post mortem c/c petição de herança, quando ainda em curso o Inventário, será a do Juízo onde se processa o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO: IRRELEVÂNCIA - CIÊNCIA: MANIFESTAÇÃO. 1. A ausência de intimação da resposta do laboratório incumbindo de realizar o exame de DNA não enseja nulidade ao processo se se restringe a prestar informações gerais sobre o modo de realização do teste, irrelevantes ao julgamento da causa. 2. A

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO. ACOLHIMENTO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CONEXÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Se da decisão agravada não consta a nomeação de inventariante e não tendo o...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO. ACOLHIMENTO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CONEXÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Se da decisão agravada não consta a nomeação de inventariante e não tendo o...

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR. RESERVA DE QUINHAO. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HERDEIRO. Mister a manutenção da negativa de seguimento do recurso por ausência de interesse de agir, diante da impossibilidade de se proceder à reserva de quinhão relativa à usucapião, em favor do agravante, sem antes haver prova da condição de herdeiro do mesmo.

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE. ALIMENTOS IMPLÍCITOS. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO MENOR. 1. Na investigação de paternidade, o pedido de alimentos pode vir de modo implícito, pois decorre da lei, sendo mero efeito da sentença de procedência do reconhecimento da relaç

• Práticas forenses

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA APÓS A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA DE BENS. NULIDADE DA PARTILHA. CABIMENTO. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA EXTENSÃO DO ACERVO HEREDITÁRIO JUNTO AO JUÍZO DO INVENTÁRIO, EM NOVA APURAÇÃO. SENTENÇA QUE DECLARA NULA A PARTILHA REALIZADA QUE RESTA MANTIDA.  RECURSO DESPROVIDO. 

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

• Técnica de sentença cível

• Revista Bonijuris

Apelação cível - Inventário - Doação de todos os bens em vida - Filho superveniente - Regularidade da doação - Necessidade de colação - Princípio da igualdade entre os filhos - Intangibilidade da legítima - Precedente do STJ -Recurso ao qual se dá provimento.1. A colação visa preservar uma apuração equitativa das quotas hereditárias dos herdeiros descendentes. 2. Ainda que a doação feita em vida...

Apelação cível - Inventário - Doação de todos os bens em vida - Filho superveniente - Regularidade da doação - Necessidade de colação - Princípio da igualdade entre os filhos - Intangibilidade da legítima - Precedente do STJ -Recurso ao qual se dá provimento.1. A colação visa preservar uma apuração equitativa das quotas hereditárias dos herdeiros descendentes. 2. Ainda que a doação feita em vida...