investigação de paternidade cumulada com petição de herança
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Decisão Monocrática nº 70085495331 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE ARROLAMENTO CONVERTIDA EM INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO DE ADIÇÃO AOS AUTOS DE TODOS OS BENS SUJEITOS À COLAÇÃO. CABIMENTO. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA PARA A VERIFICAÇÃO DA PARTE DISPONÍVEL DOS BENS DOADOS E TESTADOS PELO FALECIDO. DECISÃO A QUO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... exclusivamente à vontade do Autor da herança"?. Mencionam a possibilidade de ajuizamento de aç\xC3" ... Ajuizada ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança ... -
Acórdão nº 0824162-39.2017.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 16-10-2023
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0028379-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Família. Ação de investigação de paternidade c.c. petição de herança. Exame ... Ação: de investigação de paternidade cumulada com petição de herança, ajuizada em 4/5/1994, ...
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Acórdão nº 0042463-63.2000.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 09-05-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA – ... DE AJUIZAMENTO DE PETIÇÃO DE HERANÇA CUMULADA COM NULIDADE DA PARTILHA – ALIMENTOS – ...
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Acórdão Nº 0085621-53.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-02-2019
DIREITO CIVIL. SUCESSÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL E TESTAMENTO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESES DE MÉRITO: I) DO QUINHÃO DECORRENTE DA MEAÇÃO DOS BENS DE SEU GENITOR. AFASTADA – AUSÊNCIA DE PROCESSO DE RECONHECIMENTO...
... E TESTAMENTO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS, ... NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ... PETIÇÃO DE HERANÇA ... autos de investigação de paternidade cumulada com petição de ... herança, ao argumento de ... -
Acórdão nº 1.0384.09.077413-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
Apelação cível - Ação anulatória de partilha cumulada com ação de petição de herança - Preliminar - Vício citra petita - Causa madura - Realização de nova partilha - Arrecadação de todos os bens do acervo hereditário - Exclusão da meação da viúva - Possibilidade - Bens eventualmente alienados - Herdeira aparente - Natureza da posse - Boa ou má-fé - Restituição - Recurso ao qual se dá parcial...
... , nos autos da ao de anulao de partilha cumulada com petio de herana contra ela ajuizada por Elena ... apelada, ajuizou ao de investigao de paternidade cumulada com ao de petio de herana ... -
Acórdão nº 1.0384.09.077413-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
Apelação cível - Ação anulatória de partilha cumulada com ação de petição de herança - Preliminar - Vício citra petita - Causa madura - Realização de nova partilha - Arrecadação de todos os bens do acervo hereditário - Exclusão da meação da viúva - Possibilidade - Bens eventualmente alienados - Herdeira aparente - Natureza da posse - Boa ou má-fé - Restituição - Recurso ao qual se dá parcial...
... , nos autos da ao de anulao de partilha cumulada com petio de herana contra ela ajuizada por Elena ... apelada, ajuizou ao de investigao de paternidade cumulada com ao de petio de herana ... -
Acórdãos nº 2186472-85.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Ajuizamento de ação de investigação de paternidade que não implica em ... de investigação de paternidade cumulada com petição de herança não tem ...
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Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... COMUM (30) [Administração de herança] PARTE AUTORA: REQUERENTE: CRISTIANE DO CARMO ... -78.2022.8.05.0001 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Ilhéus Requerente: F. M. R. F ... Cuida-se de Ação de Investigação de Paternidade post mortem cumulada com ... deferida a medida cautelar requerida na petição inicial (ID 214711635), no sentido de se reservar ...
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Conde - Vara cível
... no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com ... 4. Após o reconhecimento da paternidade, que seja deferido o levantamento de qualquer ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE ... de paternidade cumulada com petição de herança não constitui título passível de submissão ao ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0305854-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.131331-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - PRENOTAÇÃO DA DEMANDA NA MATRÍCULA DE IMÓVEIS - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco...
... anulao de inventrio judicial e partilha, cumulada com petio de herana, ajuizada por R.A.S., deferiu ... nos autos da ao de investigao de paternidade, relativa ao pai da agravada, estando pendente a ... -
Acórdão nº 2010/0130315-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. FUNDAMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS DISTINTOS. DIVERSIDADE DE RÉUS. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 46 E 292 DO CPC. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. No âmbito da autorização processual, contida no art. 292 do CPC combinada com a regra contida no art. 4
... no polo passivo após o aditamento da petição inicial (e-STJ fl. 51⁄64) ... Sustentam ainda ... 292 do CPC cumulada com o art. 46 do mesmo diploma legal conduz ao ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE ... jus a autora a 50% de todos os bens da herança, como explicitado na petição inicial ... -
Acórdão nº 1.0686.12.015293-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2018
Apelação cível - Ação anulatória de partilha - Inovação recursal - Não conhecimento de parte do recurso - Vício ultra petita - Inexistência - Prescrição - Prazo vintenário - Regra de transição do Código Civil de 2002 - Remessa às vias ordinárias - Determinação judicial - Inocorrência de prejuízo à parte - Honorários advocatícios de sucumbência - Redução - Recurso ao qual se dá provimento.1....
... apelada, ajuizou ao de investigao de paternidade cumulada com ao de petio de herana ... -
Decisão Monocrática nº 51327818520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 18-05-2023
... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE ... prescrição relativa à petição de herança, não se amolda às hipóteses do art. 1.015 e ...
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Decisão Monocrática nº 5009846-55.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Junio de 2012
... "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 70085489656 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. EFEITO INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Nada existindo para ser esclarecido ou corrigido, improcedem os embargos de declaração. 2. Desnecessário examinar cada um dos dispositivos legais invocados, pois a via aclaratória não se presta para revisar entendimentos ou questionar argumentos, senão para corrigir...
... ça que julgou procedente a ação de paternidade" cumulada com pedido de herança movida contra ESP\xC3" ... Com efeito, cuida-se de ação de investigação de paternidade cumulada com petição de ... -
Jacobina - 3ª vara cível
... Tratam-se os autos de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA ...
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Decisão Monocrática nº 50082271520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO. DESCABIMENTO. O IGP-M É CRITÉRIO USUALMENTE ADOTADO PARA EVITAR A DEFASAGEM DO VALOR REAL DO DÉBITO EM VIRTUDE DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS. PACÍFICA A UTILIZAÇÃO DO INDEXADOR PELA JURISPRUDÊNCIA DO TJRS PARA CORREÇÃO DAS DÍVIDAS EM AÇÕES JUDICIAIS. DESCABIDA A ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO NO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO...
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA ... -
Decisão Monocrática nº 51465275420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. DE REGRA, UMA VEZ DECLARADA PELA PARTE A IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEAR A CAUSA, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA É DE SER CONCEDIDA. TAL PRESUNÇÃO, PORÉM, NÃO É ABSOLUTA. NOS TERMOS DO ART. 99, § 2º, DO CPC, O PEDIDO SOMENTE DEVE SER INDEFERIDO SE, NOS AUTOS, HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51805424920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. CABIMENTO. 1. O INVENTARIANTE EXERCE UM MUNUS QUE LHE CONFERE A CONDIÇÃO DE AUXILIAR DO JUÍZO, SENDO-LHE EXIGÍVEL A TRANSPARÊNCIA E, SOBRETUDO, A DILIGÊNCIA, POIS DEVE ELE ADMINISTRAR PATRIMÔNIO QUE PERTENCE AO UNIVERSO DE SUCESSORES. 2. É CABÍVEL A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO, QUANDO O PROCESSO DE INVENTÁRIO ESTÁ TRAMITANDO HÁ MAIS DE 18 ANOS...
... investigação de paternidade cumulada com petição de ... -
Gandu - Editais
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA ...
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Acórdão nº 2009/0148899-4 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DE PROCESSO ANTERIOR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART. 267, VI). CARÊNCIA DE AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO (CPC, ART. 268). VÍCIOS ANTERIORES SANADOS. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... , a necessidade de correção da petição de recurso especial, por estar "incompleta, eis ... "INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. CANCELAMENTO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0043978-50.2012.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 03-06-2020
... cumulada com petição de herança e obrigação de fazer, ... : "É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de ...
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Decisão Monocrática nº 50699019120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. O MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA É A SENTENÇA QUE RECONHECE A PATERNIDADE, POIS, ENQUANTO NÃO RECONHECIDA A CONDIÇÃO DE HERDEIRO, NÃO EXISTE LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Petição de Herança ... ça é a sentença que reconhece a paternidade, pois, enquanto não reconhecida a condição de ... da ação de petição de herança, cumulada com anulatória de partilha, ... investigação de paternidade (processo nº 001/1.14.0253575-0), ...