investigação de paternidade cumulada com petição de herança
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Decisão Monocrática nº 50699019120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. O MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA É A SENTENÇA QUE RECONHECE A PATERNIDADE, POIS, ENQUANTO NÃO RECONHECIDA A CONDIÇÃO DE HERDEIRO, NÃO EXISTE LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Petição de Herança ... ça é a sentença que reconhece a paternidade, pois, enquanto não reconhecida a condição de ... da ação de petição de herança, cumulada com anulatória de partilha, ... investigação de paternidade (processo nº 001/1.14.0253575-0), ... -
Decisão Monocrática Nº 4004570-25.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-09-2019
... participação da suposta descendente na herança, observa-se que a situação em voga tem prazo ... Sobre o tema: ... "PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PRAZO ... que é imprescritível a ação de investigação" de paternidade (Súmula nº 149 do STF) ... \xC2" ... - ação negatória de paternidade cumulada com investigação de paternidade, petição de ...
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Acordao N° 1421619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Ação de investigação de paternidade pós-morte. Filiação socioafetiva. Prova. Posse do estado de filho não demonstrada. Recurso conhecido e desprovido. 1. A paternidade socioafetiva constitui espécie de parentesco civil e seu reconhecimento jurídico decorre da relação jurídica de afeto, marcadamente nos casos em que, a par de inexistente qualquer vinculação biológica, há a assunção
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PÓS-MORTE. FILIAÇÃO ... paternidade pós-morte, cumulada com petição de herança ... Adoto, em parte, o ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.182144-0/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
... CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA - ... /MG que, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem cumulada com petição ...
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Alimentos
... vitalícios e não superam as forças da herança). 239 Aqui vale lembrar a regra do artigo 557, ... : o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp ... : Ação Declaratória de União Estável cumulada com Tutela Antecipada de Pensão Alimentícia – ...
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Acórdão nº 2010/0009027-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... por sua mãe, ajuizou ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança ...
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Acórdão Nº 0001579-77.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO E AÇÃO DE INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA. NULIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ONDE TRAMITOU A AÇÃO DE INVENTÁRIO. CONFLITO DIRIMIDO PELA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE (5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA).1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 5ª Vara de Sucessões da
... Humberto Theodoro Junior, verbis: “A petição de herança julgada após a ... partilha acarreta ... investigação de paternidade ... Portanto, observa-se que a ... CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA ... PROCEDÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática Nº 5017255-42.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-10-2020
... , nos autos da ao anulatria de doao cumulada compedido de tutela de urgncian ... requerente- propsao de investigao de paternidade cumulada com petio de herana, ocasio em que a ...
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Acórdão Nº 0016160-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 28-09-2022
... PROFERIDA NOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... PECULIARIDADES DA CAUSA -- ... DA PROPOSITURA DE AÇÃO DE PETIÇÃO" DE ... HERANÇA EM MOMENTO ANTERIOR À CONSTATAÇ\xC3" ... investigação de paternidade não foi cumulada com ação de ... petição de herança, que não ...
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Decisao Nº 0804879-34.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA. DESCABIMENTO. PROVA PERICIAL IRREFUTADA. IDONEIDADE DO LABORATÓRIO. ALIMENTOS ARBITRADOS COM RAZOABILIDADE EM FAVOR DA MENOR EM IDADE ESCOLAR, NA RAZÃO DE 30% DOS RENDIMENTOS DE SEU GENITOR ORA RECORRENTE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA
... Assunto : Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO CÍVEL ... ÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE ... -
Adoção à brasileira gera graves consequências
Prática ainda comum, adoção à brasileira gera graves consequências
... voluntrio da maternidade/paternidade, na qual, fugindo das exigncias legais ... ajuizou ao de investigao de paternidade, cumulada com petio de herana, pois o pai j era falecido ... -
nº EDcl no CC 51061 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Ação de investigação de paternidade, cumulada com petição de ... ão do pedido cumulado com PETIÇÃO DE HERANÇA o que impossibilita a outorga alimentar ...
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Acórdão nº EDcl no CC 51061 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Ação de investigação de paternidade, cumulada com petição de ... ão do pedido cumulado com PETIÇÃO DE HERANÇA o que impossibilita a outorga alimentar ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0112043-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... , a Agravada ajuizou ação de investigação de paternidade cumulada com anulação de ... DE PATERNIDADE POST MORTE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. EXAME DE DNA. RESULTADO POSITIVO ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... pode oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ... -38.2019.8.05.0113 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Itabuna Requerente: R. L. S ... 1. Trata-se de ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com herança ajuizada por Robson Lima Souza em face dos ...
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Acórdão nº REsp 940455 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
... -se utilizar diretamente da ação de petição de herança, não sendo cabível, porque ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 50564012120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E GUARDA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA PLEITEADA PELA RÉ. INDEFERIMENTO. DE REGRA, UMA VEZ DECLARADA PELA PARTE A IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEAR A CAUSA, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA É DE SER CONCEDIDA. TAL PRESUNÇÃO, PORÉM, NÃO É ABSOLUTA. NOS TERMOS DO ART. 99, § 2º, DO CPC, O PEDIDO SOMENTE DEVE SER...
... ão de reconhecimento de união estável, cumulada com partilha de bens, alimentos e guarda, em que ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 1076772-27.2013.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. ADOÇÃO. CÓDIGO CIVIL ... É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição ... cumulada com petição de herança. Não há falar ...
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Decisão Monocrática nº 50231123420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPETIÇÃO DO PEDIDO. INTEMPESTIVIDADE. 1. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, OU A REPETIÇÃO DO PEDIDO, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER OU RESTITUIR O PRAZO RECURSAL. 2. SE A PARTE NÃO CONCORDOU COM A DECISÃO ANTERIOR, DEVERIA TER INTERPOSTO O RECURSO PRÓPRIO, E NÃO REPETIR O PEDIDO. 3. TENDO FLUÍDO LAPSO DE TEMPO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL ENTRE A CIÊNCIA DA DECISÃO RECORRIDA E A...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade post mortem cumulada com petição de herança e reserva de quinhão ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0075520-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 304): ... Direito de família. Investigação de paternidade, cumulada com petição de ... da paternidade e o direito do apelado à herança. Ocorre que o meritíssimo Juiz valorou ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... civil de transexual, anexadas à petição inicial. Em 23 de julho de 2009, o ... ou policiais para efeito de investigação ou instrução criminal ” (art. 214, n. 3, ... Subsidiariamente, pede seja cumulada a presente ação direta de ... posse, adquirir (inclusive por meio de herança), gerenciar, desfrutar e dispor de propriedade; ... e se discute o alcance da paternidade socioafetiva. Especificamente quanto a ...
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Acórdão nº 0022552-85.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... RECONHECIMENTO DE ... PATERNIDADE. DIREITOS PERSONALÍSSIMOS ... REQUERIMENTO DE ... expresso de alteração do nome, na petição ... inicial, não pode deve prevalecer ... nos autos da Ação de Investigação de Paternidade, nº 0092084-76.1998.8.05.0001, ... CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA - ... FILIAÇÃO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... com o juiz e na atividade deste na investigação da verdade e da justiça, do que resulta a devida ... regularmente nomeado representará a herança jacente ou vacante em juízo, e o espólio o ... ória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito a suficiência de um ... não é bastante para excluir a paternidade (art. 1.602, do CC) ... 183. Actio ad ...
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Acórdão nº 51473529520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-12-2022
... sentença proferida em ação de investigação de paternidade cumulada com petição de ...
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Decisão Monocrática nº 51809183520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE DO IGP-M À CONDENAÇÃO. CABIMENTO. INDEXADOR QUE MELHOR RECOMPÕE AS PERDAS INFLACIONÁRIAS. SENTENÇA CONFIRMADA. A aplicação do IGP-M trata-se de medida usualmente adotada nas demandas judiciais, para fins de atualização monetária, utilizado pelo Poder Judiciário, de forma geral, sendo o...
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA ...