investigação de paternidade dna
- Em vigor Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992. Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
- Lei nº 14.138 de 16/04/2021. Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica.
-
Acórdão nº 2008/0109865-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FamÃlia. Ação de investigação de paternidade post mortem c.c. petição de herança. Exame de DNA. Exumação ...
-
Acórdão nº 2014/0126099-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO. RECUSA DOS HERDEIROS DO INVESTIGADO. PATERNIDADE PRESUMIDA. SÚMULA Nº 301/STJ. PRESUNÇÃO RELATIVA CORROBORADA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias não cogitaram...
... : SÉRGIO NAZARENO FANEZE ... ESPECIAL. ... INVESTIGAÇÃO ... OS ... DO INVESTIGADO. PATERNIDADE PRESUMIDA. SÚMULA Nº 301/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0307759-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA JÁ REALIZADO. PEDIDO DE EXUMAÇÃO DO CORPO DO SUPOSTO PAI PARA A REALIZAÇÃO DE OUTRO. REEXAME DE PROVA. 1. É inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo...
... INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE ... -
Lei nº 10.317 de 06/12/2001. ALTERA A LEI 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DO EXAME DE DNA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
... for requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. COISA JULGADA. RELATIVIZAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, nas ações de investigação de paternidade, há de se relativizar ou flexibilizar a...
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. COISA ... -
Acórdão nº 2013/0376340-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DNA. EXAME EXTRAJUDICIAL. IDONEIDADE QUESTIONADA. DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO JUÍZO. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. No caso, o acórdão recorrido concluiu pela necessidade de realização
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DNA. EXAME ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... CPC/1973. ... INVESTIGAÇÃO" ... PATERNIDADE. ... INVESTIGADO. ... EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS\xC2" ...
-
Acórdão nº 2008/0147126-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REPETIÇÃO DE AÇÃO ... ANTERIORMENTE ...
-
Acórdão nº 2011/0260814-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PATERNIDADE DECLARADA EM AÇÃO ... de investigação de paternidade; caso, na primeira demanda, diante da ...
-
Acórdão nº 2011/0223265-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO À ÉPOCA EM VIRTUDE DE SUA NÃO DEMOCRATIZAÇÃO. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA....
... DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... paternidade foi julgada improcedente por insuficiência de ... -
Acórdão nº 2007/0198297-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA AO TESTE DE DNA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. SÚMULA 301 DO STJ. PATERNIDADE BIOLÓGICA E SÓCIO-AFETIVA. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR (CPC/1973, ART. 557) NULIDADE. JULGAMENTO DO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA. 1. A decisão que determina a conversão de...
... : MARCELO HENRIQUE N. DA SILVA ... ESPECIAL. ... INVESTIGAÇÃO ... ADE. ... SÚMULA 301 DO STJ. PATERNIDADE BIOLÓGICA E SÓCIO-AFETIVA. DECISÃO ... -
Acórdão nº 2013/0170678-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. REGIME DE MUTIRÃO. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE SUSCITADA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO EM AÇÃO ANTERIOR. COISA...
... SUSCITADA. ... PREQUESTIONAMENTO. ... AUSÊNCIA. ... INVESTIGAÇÃO ... PATERNIDADE. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO EM ... -
Acórdão nº 2006/0145484-9 de T4 - QUARTA TURMA
... INVESTIGAÇÃO" ... PATERNIDADE. ... DEVIDAMENTE ANALISADO PELO MAGISTRADO. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2010/0091446-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA ...
-
Acórdão nº 2008/0178238-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA AO TESTE DE DNA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. SÚMULA 301 DO STJ. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DERRUAM A PRESUNÇÃO. REEXAME. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada no STJ e da Súmula 301, a recusa do suposto pai a submeter-se...
-
Acórdão nº 2012/0248147-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282/STF E 211/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RECUSA DOS RÉUS. PROVA TESTEMUNHAL. VALIDADE. 1. Ausente o prequestionamento de dispositivos apontados como violados no recurso especial,...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. ... -
Acórdão nº 2014/0083250-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. IRMÃOS PATERNOS. DNA. RECUSA. SÚMULA 301/STJ. PROVA INDICIÁRIA ROBUSTA E CONVINCENTE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Inexistindo a prova pericial capaz de propiciar certeza quase absoluta do vínculo de parentesco (exame de impressões do DNA)
... RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ... -
Acórdão nº 2014/0164841-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA À REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE. SÚMULA 301/STJ. ENTENDIMENTO DA CORTE LOCAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. SÚMULA 83/STJ. EMBORA NÃO TENHA SIDO REALIZADO EXAME DE DNA, AS DEMAIS...
... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA À ... -
Acórdão nº 2009/0179533-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - AUSÊNCIA DE EXAME DE DNA - COISA JULGADA - MITIGAÇÃO - POSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. 1. Configura inovação recursal a matéria que não foi objeto de anális
... INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE - AUSÊNCIA DE EXAME ... DE DNA - COISA JULGADA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0029564-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. CARTA APÓCRIFA. VALIDADE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EXAME DE DNA. NÃO REALIZAÇÃO. RECUSA DOS HERDEIROS DO INVESTIGADO. PATERNIDADE PRESUMIDA. SÚMULA Nº 301/STJ. DEMAIS ELEMENTOS DE...
... RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. ... APÓCRIFA. ... PROBATÓRIA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0135058-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. NOVA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. COISA JULGADA. DNA. CONFRONTO. PREVALÊNCIA ... I ...
-
Acórdão nº 2003/0002781-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Investigação de paternidade. DNA. Recusa na realização do exame ... 1. O ...
-
Acórdão nº 2015/0006145-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RECUSA. ELEMENTOS DE PROVA DESFAVORÁVEIS AO INVESTIGADO. SÚMULAS NºS 7 E 301 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A negativa do réu de se submeter ao exame pericial, dotado de alto grau de certeza,...
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RECUSA. ...