investigação de paternidade modelo
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ... e profissionalização da investigação de atos criminosos;. d) Diretriz 14: Combate à ... a sociedade civil organizada sobre paternidade responsável, bem como ampliar a ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva . Belo Horizonte: ... nome de outrem) ajuizar ação de investigação de paterni-dade contra seu pai ou mãe ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ou policiais para efeito de investigação ou instrução criminal ” (art. 214, n. 3, ...ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... e se discute o alcance da paternidade socioafetiva. Especificamente quanto a ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... – em especial nos vínculos de paternidade, maternidade e filiação – o Direito de ...investigação de paternidade, ao ser levado ao laboratório ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... e litigioso; interdição; e, investigação de paternidade cumulada com alimentos. . 18.2 .... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos . DOUTO JUÍZO ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... sobre o Direito de Família, obrigando o intérprete a redesenhar o modelo existente, com adaptação à hierarquia . 7 “Comprovada a existência ... aos mesmos critérios probatórios de uma ação de investigação de parentalidade (paternidade/maternidade) socioafetiva post mortem. Ou ...
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A multiparentalidade no Estado de Louisiana (EUA)
... o surgimento da tese da dupla paternidade na Louisiana, viabilizando-se ...ões, o que redundou na elaboração de lei modelo nacional – dado a que nos EUA a legislação ...49 Arremata sua investigação desferindo uma contundente crítica, ao modelo ...
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Direito processual civil
... Competência para julgar ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Direitos individuais e coletivos
...investigação e sanção de graves violações de direitos ... homens possuem o direito à licença paternidade, nos termos fixados em lei (art. 7º, XVIII e ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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O confisco alargado no processo penal brasileiro: uma análise de suas normas probatórias
O presente artigo busca analisar a estrutura normativa probatória do confisco alargado no processo penal brasileiro, com especial ênfase na alegação de que ele promove a inversão do ônus da prova em desfavor dos acusados. O trabalho demonstrará que o confisco alargado é baseado em uma presunção legal relativa de ilicitude dos bens incompatíveis de pessoas condenadas por crimes graves. O uso da...
... Standard probatório. Investigação patrimonial. . ABSTRACT: The paper aims to ... primeira alternativa foi a adoção de um modelo que permitia o confisco alargado quando um ..., no caso da presunção relativa de paternidade dos filhos nascido cento e oitenta dias depois de ... -
Capítulo 5 - A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
...ízes progredir na instrução tradicional de uma ação de investigação de paternidade, sem antes promover todos os esforços dirigidos para a ... 26. VILLELA, João Baptista. O modelo constitucional da filiação: verdade & superstições. Revista ...
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As fases evolutivas do processo civil
...modelo processual compatível com a realidade atual. Em ...investigação de paternidade cujo investigado era pobre e o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... com o juiz e na atividade deste na investigação da verdade e da justiça, do que resulta a devida ... não é bastante para excluir a paternidade (art. 1.602, do CC). 183. Actio ad exhibendum ...
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Família
... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa .. e um GOL-94, modelo 1000, ... I.K.6 – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE . 425 . EXMO. SR. DR. JUIZ DE ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... no Brasil é essencial a investigação de sua racionalidade, a partir dos modelos de ... inglês, que pôs em dúvida a paternidade do príncipe William. Insinuou-se então que o ...
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Averbações no registro de nascimento
...ção inserindo dupla maternidade ou paternidade. . Alerte-se o leitor de que todas as ...ça declaratória da filiação, a investigação de paternidade e a negatória de paternidade. . ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov. n. ...
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Alimentos
...Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... trabalho e tornando-se elemento de investigação científica recente, em face das transformações ...ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ...) licença à gestante; XIX) licença-paternidade; XXI) aviso prévio proporcional ao tempo de ...
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Coisa julgada, segurança jurídica e ponderação
O princípio da segurança jurídica é central no Estado de Direito. A coisa julgada é expressão do princípio da segurança jurídica. Contudo, nenhum princípio é absoluto. O princípio da segurança jurídica pode ser ponderado tanto quanto os outros princípios constitucionais. O sistema jurídico é um sistema de normas e princípios. Os princípios são aplicados mediante ponderação.
... Em sentido mais específico a esta investigação, o que se passou a sustentar é que os ...ção ordinária de investigação de paternidade com a pretensão de realização de exame DNA. . ... No primeiro, cuida-se da justificação do modelo da ponderação de princípios. O que se pretende ... -
Do Direito de Ação
... não existe relação jurídica de paternidade. Trata-se de uma “ação declaratória ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... Público para ajuizar ação de investigação de paternidade, etc. 69 67. Aqui existe grande ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
...Assim como a formação do modelo de Estado então proposto depende do acordo da ...ÃO GERAL RECONHECIDA – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DECLARADA EXTINTA, COM FUNDAMENTO ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de ...; à licença-gestante; à licença-paternidade"; à proteção do mercado de trabalho da mulher; \xC3"...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...