investigação de paternidade post mortem
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Decisão Monocrática nº 50013141320198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. RENÚNCIA DOS PROCURADORES SEM COMPROVAÇÃO DE CIÊNCIA DO OUTORGANTE, EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. DECISÃO PREMATURA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... post" mortem. renúncia dos procuradores sem comprova\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50462295420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ação de investigação de paternidade post mortem. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5001012-50.2020.8.24.0088 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DE HERANÇA CUMULADA COM NULIDADE DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. RECONHECIDA, LIMINARMENTE, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. COMANDO EQUIVOCADO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE, IN CASU, É DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRECEDENTES DA CORTE DA CIDADANIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
... proferida naao de investigao de paternidade post mortem n 0000977-93.2011.8.24.0088,cujo ... -
Decisão Monocrática nº 50014172120188210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O DE CUJUS NÃO É O PAI BIOLÓGICO DO AUTOR. IMPUGNAÇÃO DESARRAZOADA. RENOVAÇÃO DA PERÍCIA GENÉTICA. DESCABIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO ... -
Decisão Monocrática nº 50815739620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... investigação de paternidade post mortem. insurgência recursal intempestiva ...
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Acórdão nº 0107567-73.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Trata-se de Apelação Cível ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM. ALEGAÇÃO DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão nº 50000277920148210119 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PATERNIDADE ALEGADA COMPROVADA A PARTIR DE EXAME GENÉTICO DE DNA REALIZADO COM OS SUCESSORES DO DE CUJUS. PROVA GENÉTICA REALIZADA COM OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS EXIGIDOS À METODOLOGIA EMPREGADA. AUSÊNCIA DE PROVA AO CONTRÁRIO QUE AFASTE A CREDIBILIDADE DO EXAME REALIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... da Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem, que lhe move G.F.da S ... Recorre da ... -
Herança de Gugu: web relaciona vida sexual aos 14 com idade de suposto filho
... relembraram da ao de investigao de paternidade "post mortem" aberta contra ele. Na publicao, o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.028111-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 'POST MORTEM' C/C PEDIDO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - PRINCÍPIO ACTIO NATA - PRESCRIÇÃO - ÓBITO - DESCABIMENTO - CONTROVÉRSIA - VÍNCULO BIOLÓGICO E QUALIDADE DE HERDEIRA - TRANSITO EM JULGADO - SENTENÇA DECLARATÓRIA DA PATERNIDADE - TERMO INICIAL - LESÃO AO DIREITO SUCESSÓRIO - PREJUDICIAL AFASTADA. - Tratando-se de reconhecimento
... que, nos autos da AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE PETIO DE HERANA ajuizada pela ... em julgado na investigao de paternidade 'post mortem', caso julgado procedente o pedido na ... -
Decisão Monocrática nº 51589983920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EMENDA DA INICIAL. INCLUSÃO DO PAI SOCIOAFETIVO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DESCABIMENTO. O PAI SOCIOAFETIVO NÃO TEM INTERESSE NO PRESENTE LITÍGIO, VISTO QUE A AUTORA PRETENDE SOMENTE O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE GENÉTICA, SEM ANULAR O REGISTRO EXISTENTE; O QUE É POSSÍVEL, A FIM DE QUE O ASSENTO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... POST MORTEM. EMENDA DA INICIAL. INCLUSÃO DO PAI ... -
Acórdão nº 0000342-38.2001.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... Assunto : Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. SUFICIÊNCIA. SENDO ...
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Decisão Monocrática nº 50002846720168210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO. IMPERIOSA A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, QUANDO OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... post mortem c/c retificação de registro civil ... -
Decisão Monocrática nº 50743704920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PLEITO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVANTE, ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DECISÃO REFORMADA. CASO EM QUE EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AGRAVANTE, POIS A DEFENSORIA PÚBLICA INFORMOU A DIFICULDADE DE CONTATO COM A PARTE ASSISTIDA PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO NECESSÁRIO AO PROSSEGUIMENTO DO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ação de investigação de paternidade post mortem. PLEITO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ... -
Acórdão nº 50023113920228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE PERSONALIDADE. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PLEITO DE INCLUSÃO DO NOME DO ALEGADO GENITOR NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. ALEGADO GENITOR FALECIDO. PLEITO QUE TRANSCENDE LINEAR RETIFICATÓRIA. DECRETO EXTINTIVO DO FEITO MANTIDO PARA DAR PASSAGEM À INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. A PETIÇÃO INICIAL PEDE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA INCLUSÃO DO NOME...
... a parte autora o reconhecimento de paternidade post mortem, já que não foram ... o feito, para dar passagem à investigação de paternidade post mortem ... Dispositivo ... -
Decisão Monocrática nº 51547985220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ANALISOU O EFETIVO PEDIDO LIMINAR. DECISÃO AGRAVADA REVOGADA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA EM SEU LUGAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ação de investigação de paternidade post mortem. decisão agravada que não analisou o ... -
Acórdão nº 0001458-12.2014.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... NECESSÁRIOS ATRAVÉS DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM APÓS A CONCLUSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51048195820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM, CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSANGUINIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO GENÉTICA PELO EXAME DE DNA, AINDA PENDENTE DE REALIZAÇÃO. NÃO CABEM, NA HIPÓTESE, ALIMENTOS AVOENGOS, ADMITIDOS SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONALÍSSIMOS, E QUANDO BEM DELIMITADAS AS CONDIÇÕES,
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM, CUMULADA ... -
Acórdão nº 0802459-21.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-08-2021
Agravo de instrumento. Extinção de Condomínio de imóvel rural. Condômino falecido. Processo para reconhecimento de união estável e investigação de paternidade post mortem em curso. Suspensão mantida. Mantém-se a suspensão do processo de origem para aguardar resultado da ação de conhecimento, uma vez evidenciado que eventual resultado procedente influenciará a divisão do imóvel em condomínio, além
... de união estável, reconhecimento de paternidade e alimentos contra o espólio e da ora agravante ... de união estável e investigação de paternidade post mortem.Na origem, os autos ... -
Acórdão nº 1.0396.18.003756-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - PRECLUSÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VÍNCULO BIOLÓGICO OU AFETIVO PASSÍVEL DE DEMONSTRAÇÃO POR OUTRAS PROVAS - PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL - INDEFERIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO -CASSAÇÃO. 1. Constitui o...
... os autos de "Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem c/c Petio de Herana" ajuizada por ... -
Acórdão nº 1.0396.18.003756-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - PRECLUSÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VÍNCULO BIOLÓGICO OU AFETIVO PASSÍVEL DE DEMONSTRAÇÃO POR OUTRAS PROVAS - PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL - INDEFERIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO -CASSAÇÃO. 1. Constitui o...
... os autos de "Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem c/c Petio de Herana" ajuizada por ... -
Acórdão Nº 0000930-85.2010.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SENTENÇA QUE DECLAROU A PATERNIDADE. VÍCIOS RELACIONADOS À CITAÇÃO DA PARTE RÉ NÃO SANADOS PELO MAGISTRADO A QUO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPARECIMENTO A EXAME DE DNA. PREJUÍZO EVIDENCIADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... 0000930-85.2010.8.02.0050 ... Investigação de Paternidade ... 3ª Câmara Cível ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM ... SENTENÇA QUE DECLAROU A PATERNIDADE ... -
Acórdão nº 0000551-44.2014.8.05.0011 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... prevalecer o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Afirmam que a convivência ... APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM E MATERNIDADE ...
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Acórdão nº 0004676-18.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... PROCESSO APENSO A AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SENTENÇA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50000958420118210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA COM A INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO. Imperiosa a desconstituição da sentença, considerando a ausência de intimação de todas as partes para a realização do exame de DNA, quando os demais elementos de prova trazidos...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A ... -
Acórdão Nº 0015211-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA \"POST MORTEM\". EXUMA\xC3" ...