investigação de paternidade post mortem

17011 resultados para investigação de paternidade post mortem

  • Acórdão Nº 0001555-63.2013.8.24.0063 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021

    CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA EM CURSO - ROMPIMENTO DO TESTAMENTO - INSUBSISTÊNCIA1 Não há falar em rompimento de testamento se o autor da herança manteve incólume a parte legítima que a lei reserva aos herdeiros necessários, dispondo apenas da porção disponível de seus bens (CC, art. 1.789). Mormente no caso...

    ...Suly de Oliveira Couto reconheceu a paternidade de Antonio Sadi Pinto de Arruda (autos nº ... ante a existência de Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem de suposto filho do de ...
  • Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...

    ...çu que, nos autos da ação de investigação" de paternidade post mortem c/c petição de heran\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...

    ...çu que, nos autos da ação de investigação" de paternidade post mortem c/c petição de heran\xC3"...
  • Acórdão nº 8000337-44.2015.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Abril de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. AUTORA NÃO INDICOU POLO PASSIVO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE HERDEIROS DO DE CUJUS. DETERMINADA EMENDA DA INICIAL PARA INDICAÇÃO DO POLO PASSIVO, NÃO CUMPRIDA PELA PARTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO POLO PASSIVO (POSSÍVEIS HERDEIROS DO FALECIDO, AINDA QUE DESCONHECIDOS), DA...

    ...Assunto : Investigação de Paternidade. RELATÓRIO. Trata-se de ...paternidade "post mortem" movida pela apelante, extinguiu o feito, ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.467836-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. FILIAÇÃO RECONHECIDA APÓS O FALECIMENTO DO AUTOR DA HERANÇA. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. CAUSA MADURA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA PARTILHA DE...

    ...ânsito em julgado da declaração de paternidade (02/03/2016). Pondera, ainda, que, na linha ... relação ao de cujus na ação de investigação de paternidade nº 0024.13.127478-9, cuja ...3. Nas hipóteses de reconhecimento 'post mortem' da paternidade, o prazo para o herdeiro ...
  • Acordao N° 1317094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021

    Mandado de segurança - ato judicial - investigação paternidade post mortem - verdade real - dignidade da pessoa - exame dna - recusa descendentes do de cujus - elementos insuficientes - juiz - destinatário da prova - identidade biológica - direito fundamental do suposto filho - exame genético - precisão - segurança jurídica - exumação restos mortais - coleta material genético - legalidade -...

    ... DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE POST. MORTEM – VERDADE REAL – ...
  • Acórdão nº 0001230-50.2011.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Marzo de 2019

    DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM". PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFESA EMBASADA EM MEROS E FRÁGEIS ARGUMENTOS. ANUÊNCIA DEMONSTRADA POR DEMANDADO – IRMÃO DO INVESTIGADO/FALECIDO. PATERNIDADE CONFIRMADA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JULGAMENTO DA LIDE. EXAME DE...

    ...Assunto : Investigação de Paternidade post mortem. RELATÓRIO. A ...
  • Acordao N° 1365210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Processual civil. Agravo de instrumento. Investigação de paternidade post mortem. Medida de urgência. Bloqueio judicial de bens. Indeferimento. Decisão mantida. Agravo de instrumento improvido. 1. A tutela de urgência requerida em    sede de ação de investigação de paternidade post mortem, concernente a bloqueio judicial de bens do falecido,  conquanto busque resguardar interesses da parte...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE. PATERNIDADE POST MORTEM. MEDIDA DE URGÊNCIA. ...
  • Acórdão nº 0026246-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. PARENTES COLATERAIS. PENA DE PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE DO DE CUJUS EM RELAÇÃO À AUTORA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 301, DO STJ. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE QUE ALCANÇA OS COLATERAIS. MANUTENÇÃO DA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0026246-28.2017.8.05.000

    ...paternidade alegada na vestibular, em ação de o de. paternidade post mortem ajuizada pela agravada em desfavor ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST. MORTEM. EXAME DE DNA. ...
  • Acórdão Nº 5026047-82.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EXUMAÇÃO DO CADÁVER DO SUPOSTO GENITOR DO AUTOR PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. INSURGÊNCIA DA RÉ. COLHEITA DE MATERIAL GENÉTICO DO IRMÃO E DA FILHA DO DE CUJUS REALIZADA NA ORIGEM. DEVOLUÇÃO DO MATERIAL PELO LABORATÓRIO PARA FINS DE RETIFICAÇÃO DE DADOS. ESTABELECIMENTO QUE...

    ...ão que, nos autos da ação de investigação de paternidade post mortem ajuizada por RUDE DA ...
  • Decisão Monocrática nº 50153091820228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA, NULIDADE DE PARTILHA E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. A sentença restou devidamente fundamentada nas provas pericial e testemunhal colhidas ao longo da instrução, assim como nos demais elementos vindos aos autos,...

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... de ação de investigação de paternidade "post mortem", cumulada com petição de herança, ...
  • Decisão Monocrática nº 50000705120158210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. REALIZAÇÃO DE EXAME GENÉTICO - DNA DOS SUCESSORES DO INVESTIGADO INVIABILIZADA. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE COM FULCRO NO ENUNCIADO Nº 301 DA SÚMULA DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ACERCA DA PATERNIDADE. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA.

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . ...POST MORTEM. REALIZAÇÃO De exame genético - DNA ...
  • Acórdão nº 0000948-02.2007.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. AUSÊNCIA DE EXAME DE DNA. RECUSA DOS HERDEIROS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS AFASTADA. DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUÍZO QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO ENTRE A GENITORA DA REQUERIDA E O INVESTIGADO. CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DA PROVA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 301 DO STJ....

    ...Assunto : Investigação de Paternidade. Trata-se de Apelação Cível ...INVESTIGAÇÃO DE. PATERNIDADE POST MORTEM. AUSÊNCIA DE. EXAME DE DNA. RECUSA DOS ...
  • Acordao N° 1239985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020

    Apelação. Ação de investigação de paternidade post mortem. Cerceamento de defesa. Gratuidade de justiça. Alegação de insuficiência de recursos. Prova da condição econômica. Efeitos. Honorários periciais e advocatícios sucumbenciais. I - os réus não impugnaram o valor atribuído ao exame de dna, cingindo-se a invocar o princípio da causalidade para eximirem-se de eventual condenação ao pagamento da

    ...EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. CERCEAMENTO DE ...
  • Decisão Monocrática nº 50000657720188210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DOS ASSENTOS DA CRIANÇA SEM A INCLUSÃO DO PAI BIOLÓGICO. DESCABIMENTO.  A inclusão do patronímico paterno ao nome do autor e a consequente alteração do registro civil decorre do reconhecimento da paternidade biológica. Recurso Extraordinário nº 898.060-SC, com...

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . .... Ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com retificação de registro ...
  • Acórdão Nº 0707390-76.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-08-2023

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C PEDIDO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. DECADÊNCIA DO DIREITO DO INVESTIGANTE. AFASTADA. IMPRESCRITIBILIDADE. AÇÃO DE ESTADO DE PESSOA. LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. PAI REGISTRAL FALECIDO. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS HERDEIROS COMO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. PRECEDENTES...

    ...AÇÃO DE. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C PEDIDO. DE ...
  • Decisão Monocrática nº 52042027220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA  GRATUITA PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. A...

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . ...post ...Mortem" que move em face de LUAN C.G., a qual lhe ...
  • Acórdão nº 1.0069.16.001772-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. VÍNCULO BIOLÓGICO INEXISTENTE. CONFIABILIDADE DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Entendendo o julgador que há elementos suficientes para o julgamento da lide, em razão da prova pericial já produzida no processo,

    ... anulação de registro civil c/c investigação de paternidade ajuizada contra A.B.C., P.T.B., ...
  • Acórdão nº 1.0069.16.001772-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. VÍNCULO BIOLÓGICO INEXISTENTE. CONFIABILIDADE DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Entendendo o julgador que há elementos suficientes para o julgamento da lide, em razão da prova pericial já produzida no processo,

    ... anulação de registro civil c/c investigação de paternidade ajuizada contra A.B.C., P.T.B., ...
  • Acórdão Nº 0724062-15.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA REALIZADO EM TRÊS IRMÃOS DO FALECIDO INVESTIGADO. TABELA DE PERFIS GENÉTICOS QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DO VÍNCULO DE PARENTESCO PRETENDIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE DE NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS. RECURSO CONHECIDO...

    ...0724062-15.2012.8.02.0001. Investigação de Paternidade. 1ª Câmara Cível. Relatora. : ...POST MORTEM. EXAME DE DNA REALIZADO EM TRÊS IRMÃOS ...
  • Decisão Monocrática nº 50001237520218210143 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PAI BIOLÓGICO NO REGISTRO DE NASCIMENTO, COM MANUTENÇÃO DO PAI REGISTRAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PAI REGISTRAL. REGISTRO MULTIPARENTAL DETERMINADO EM SENTENÇA. IMPRESCINDIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE O INVESTIGADO E O PAI REGISTRAL. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . ...POST MORTEM. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PAI ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.044096-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO - BLOQUEIO DOS BENS IMÓVEIS - INJUSTIFICÁVEL - AVERBAÇÃO DA AÇÃO JUNTO A MATRICULA DOS IMÓVEIS. 1. O art. 356 do CPC só autoriza que o juiz julgue parcialmente o mérito após o contraditório substancial, quando encerrada a fase postulatória.

    ..., nos autos de ação declaratória de paternidade post mortem ajuizada contra A.R.P. e outros, que ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.044096-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO - BLOQUEIO DOS BENS IMÓVEIS - INJUSTIFICÁVEL - AVERBAÇÃO DA AÇÃO JUNTO A MATRICULA DOS IMÓVEIS. 1. O art. 356 do CPC só autoriza que o juiz julgue parcialmente o mérito após o contraditório substancial, quando encerrada a fase postulatória.

    ..., nos autos de ação declaratória de paternidade post mortem ajuizada contra A.R.P. e outros, que ...
  • Relatório e Voto com número 5130546-53.2019.8.09.0006 da 5ª Câmara Cível, 26-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. FILIAÇÃO RECONHECIDA POST MORTEM. PRAZO DECADENCIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EFEITO EX TUNC DA SENTENÇA 1. Nas hipóteses de reconhecimento "post mortem" da paternidade, o prazo para o herdeiro preterido buscar a nulidade de negócio jurídico só se inicia a...

    ...investigação. de paternidade, ajuizada no ano de 2015, em ...Nas hipóteses de reconhecimento "post mortem" da. paternidade, o prazo para o herdeiro ...
  • Decisão Monocrática nº 51442217820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM ALIMENTOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSTERGADA A ANÁLISE PARA APÓS O RESULTADO DO EXAME GENÉTICO. MANIFESTAÇÃO JUDICIAL AGRAVADA COM AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. EVENTUAL MANIFESTAÇÃO EM SEDE RECURSAL QUE CONFIGURA SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO E VIOLAÇÃO DE INSTÂNCIA, VEDADOS PELO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . .... AÇÃO DE investigação de paternidade post mortem cumulada com alimentos. pleito de ...

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