investigação de paternidade post mortem
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Decisão Monocrática nº 50547741620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
... EVENTUAL PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM, A HABILITAÇÃO DA ...
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Relatório e Voto com número 0312477-09.2008.8.09.0120 da 4ª Câmara Cível, 14-07-2023
... -se que LMA ajuizou ação de investigação de paternidade post ... mortem c/c declaratória ...
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Acórdão nº 2014/0126099-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO. RECUSA DOS HERDEIROS DO INVESTIGADO. PATERNIDADE PRESUMIDA. SÚMULA Nº 301/STJ. PRESUNÇÃO RELATIVA CORROBORADA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias não cogitaram...
... ESPECIAL. ... INVESTIGAÇÃO ... PATERNIDADE PRESUMIDA. SÚMULA Nº 301/STJ. ... post mortem deve ser proposta contra ... -
Acordao N° 1411621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Direito de família. Agravo de instrumento. Ação de investigação de paternidade post mortem. Averbação premonitória em matrícula de imóvel registrado em nome do cônjuge supérstite do suposto pai. Decisão mantida. 1. Segundo o art. 828 cpc, ?o exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no...
... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. AVERBAÇÃO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034403-24.2022.8.19.0000 (Cível), 25-05-2022
Direito das Famílias. Investigação de Paternidade post mortem. Pretensão de citação dos genitores e herdeiros do suposto pai, através de aplicativo de mensagens instantâneas. Citandos que residem em outro Estado. Indeferimento. Agravo. Provimento. Por se tratar de uma situação que envolve evolução tecnológica interferindo na seara procedimental e jurídica, deve ser analisado, por...
... Direito das Famílias. Investigação de Paternidade post ... mortem. Pretensão de ... -
Acordao N° 1426005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito processual civil. Ação de investigação de paternidade post mortem. Impugnação ao valor da causa. Pedido meramente declaratório. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Exame de dna produzido unilateralmente. Validade. Estado de filiação reconhecido. Sentença parcialmente reformada. 1 - o mero deferimento de expedição de ofício direcionado ao juízo em que tramita processo de inventário...
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ... MORTEM. IMPUGNAÇÃO AO ... -
Decisão Monocrática nº 50427302820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... BIOLÓGICA E PATERNIDADE BIOLÓGICA (POST MORTEM) C/C RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ...
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Acórdãos nº 2099819-17.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. Partilha ...
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Acordao N° 1365700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação. Civil e processual civil. Ação de investigação de paternidade post mortem c/c anulação de registro civil e petição de herança. Cerceamento de defesa. Contraprova. Exame de dna. Determinações judiciais. Inobservância. Validade do laudo emitido pelo iml. Precisão e grau de acerto. Falha ou erro. Ausência. Sentença mantida. 1. O exame de dna realizado pelo instituo médico legal confere ao...
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1293959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de investigação de paternidade ?post mortem? c/c retificação/averbação de registro civil. Ajuizamento de duas ações idênticas. Identidade de partes, pedido e causa de pedir. Litispendência. Configuração. Extinção da segunda demanda. Sentença mantida. 1. A litispendência caracteriza-se a partir da tríplice identidade entre os elementos da ação (partes,
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE ... PATERNIDADE “POST MORTEM” C/C RETIFICA\xC3" ... -
Acordao N° 1680243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Investigação de paternidade post mortem. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Paternidade biológica. Não comprovação. Ônus da prova. Art. 373 do cpc. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, já que facultado pleitear por provas. 2. As provas dos autos não conferem a certeza aos fatos alegados, não logrando a parte autora comprovar a paternidade, na forma do art. 373, inc. I, do
... APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM ... CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão nº 52281706820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" CUMULADA COM RETIFICAÇÃO/AVERBAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PETIÇÃO DE HERANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS PELO SUPOSTO GENITOR BIOLÓGICO (AÍ INCLUÍDOS OS BENS IMÓVEIS DEIXADOS PELOS SUPOSTOS AVÓS PATERNOS DO DEMANDANTE), BEM COMO DE AVERBAÇÃO DE PROTESTO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção e reconhecimento de paternidade post mortem cumulada com retificação/averbação de ... -
Acórdão nº 52216075820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA “POST MORTEM” CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA, ARROLAMENTO DE BENS, RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E PEDIDO LIMINAR DE ABSTENÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA OU DE EVIDÊNCIA (ART. 294 A 311, CPC) CONSISTE NA CONCESSÃO IMEDIATA DO PLEITO DEDUZIDO NA PETIÇÃO...
... ão que, nos autos da ação de investigação de paternidade socioafetiva “post mortem” ... -
Acordao N° 1335446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Investigação de paternidade post mortem. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Exame de dna. Resultado positivo. Ausência de controvérsia entre os herdeiros. Paternidade comprovada. 1. O pedido de produção de nova perícia em sede de apelação configura preclusão temporal, porquanto foi conferido às partes o direito de pleiteá-lo em momento oportuno. Daí, não há falar em...
... APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM ... CERCEAMENTO DE ... -
Acordao Nº 165560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM, C/C ALIMENTOS. EXAME DE DNA POR RECONSTRUÇÃO GENÉTICA R17 NEGATIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1) Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a própria apelante foi quem se insurgiu no 1º grau contra a realização do meio de prova que ora busca produzir (DNA por exumação), ao argumento da plena...
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Acórdão nº 0001100-69.1996.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Ao da sentença de fls. 59/51, ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM ... C/C PETIÇÃO DE HERANÇA C/C ...
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Acórdão Nº 0000696-52.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-07-2022
... INGRESSO COM AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE APENAS EM 2015 ... POST MORTEM , ...
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Acórdãos nº 2264774-26.2020.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2021
... em nenhum momento ser reconhecida a paternidade po r V. , de po i s de s u a ...
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Acordao N° 1353155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Reconhecimento de paternidade post mortem. Herdeiros. Litisconsórcio passivo necessário unitário. Pretensão de reconhecimento com retificação de registro civil. Pai registral falecido. Litisconsórcio necessário. Inclusão dos herdeiros do pai registral. Cassação da sentença. O artigo 114, do código de processo civil, estabelece que o litisconsórcio
... RECONHECIMENTO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM. HERDEIROS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... juiz. A ação de investigação de paternidade post mortem deve ser proposta em ... -
Acordao N° 1730582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Investigação de paternidade post mortem. Procedência do pedido. Prova testemunhal. Declarações convincentes de parentes do falecido suposto pai. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1 - reconhecimento de paternidade post mortem. É direito do filho havido fora do casamento o reconhecimento da paternidade, inclusive após a morte do pai (art. 27 da...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM. PROCEDÊNCIA DO ... -
Acordao N° 1394243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Civil. Apelação. Ação de investigação de paternidade post mortem. Herdeiros do falecido. Exame de dna. Recusa em fornecer material genético. Exumação do corpo. Impossibilidade. Presunção de paternidade. Apelo improvido. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou procedentes os pedidos de ação de investigação de paternidade post mortem. 1. 1. Pretensão dos réus de reforma da sentença....
... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM ... HERDEIROS DO ... -
Acordao N° 1348330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Processual civil. Ação de investigação de paternidade post mortem. Gratuidade da justiça. Réus. Elementos que infirmam a alegação de pobreza. Deferimento de ofício. Revogação da benesse. Honorários advocatícios. Sucumbência. Valor da causa inestimável. Critério da equidade. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Apelação contra a parte da sentença em que foram...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM. GRATUIDADE DA ... -
Acórdão nº 100014 de 2ª Turma, 21 de Octubre de 1983
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. CÓDIGO CIVIL, ARTNA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 'POST MORTEM', OS HERDEIROS DO INVESTIGADO - E NÃO O ESPOLIO - TEM LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
PC0393,INVESTIGAO DE PATERNIDADE ... POST MORTEM ... LEGITIMIDADE PASSIVA ... DJ ... -
Acórdão nº 100014 de 2ª Turma, 21 de Octubre de 1983
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. CÓDIGO CIVIL, ARTNA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 'POST MORTEM', OS HERDEIROS DO INVESTIGADO - E NÃO O ESPOLIO - TEM LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
PC0393,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... POST MORTEM ... LEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 0356300-71.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
... Autor/Apelante em Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem ... Irresignado, ...