investigação de paternidade post mortem
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Decisão Monocrática N° 07314334320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por LUCAS ALVES DE CARVALHO, contra a decisão (id 39490456), proferida nos autos do Inventário nº 0701999-31.2021.8.07.0004, ajuizado pelo agravante em virtude do falecimento de ANTÔNIO LUÍS UCHOA, que suspendeu o curso processual até a comprovação do trânsito em julgado da sentença proferida nos ação nº 0702315-44.2021.8.07.0004, com vistas a...
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Acórdão nº 0015188-67.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2014
AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS DO SUPOSTO PAI NO POLO PASSIVO DA AÇÃO INVESTIGATÓRIA. OFENSA À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. OCORRÊNCIA. NULIDADE RECONHECIDA. PEDIDO PROCEDENTE. Pacífica a compreensão jurisprudencial no sentido de que "A ação de reconhecimento de...
... Assunto : Investigação de Paternidade ... AÇÃO RESCISÓRIA. POST MORTEM. AUSÊNCIA DE ... CITAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1363684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de investigação de paternidade post mortem. Autor falecido no curso do processo. Pedido de substituição processual. Princípio da primazia do julgamento de mérito. Art. 1. 606, parágrafo único, do código civil. Continuidade da ação iniciada pelo filho. Sentença desconstituída. 1. Recurso interposto em nome do autor, falecido no curso do processo, sem...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM. AUTOR FALECIDO NO ... -
Relatório e Voto com número 0302667-09.2014.8.09.0117 da 4ª Câmara Cível, 12-08-2022
EMENTA: Embargos de Declaração em Apelação Cível. Ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança e nulidade de partilha com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. I. Vícios do artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015. Inexistentes. Se o julgado declinou, de maneira suficiente, os fundamentos para o desfecho conferido à postulação (artigos 93, inciso IX,
... Afirmam que, induvidosamente, a paternidade da autora/apelante/embargada ... foi reconhecida ... , quando, nos autos da ação de investigação de ... paternidade de protocolo nº 200003367538, ... Ação de investigação de paternidade post mortem ... cumulada com petição de herança e ... -
Acordao N° 1225876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Embargos de declaração na apelação cível. Investigação de paternidade post mortem e alteração de registro de nascimento. Cumulação de pedidos. Possibilidade. Requerimento de julgamento antecipado. Não vinculação do magistrado. Dilação probatória necessária. Requerimento de prova complementar pelo ministério público. Nulidade processual. Não configurada. Exame de dna. Material obtido de exumação...
... INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM E ALTERAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1692779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Família. Investigação de paternidade post mortem. Exame de dna realizado com os co-irmãos. Impugnação apresentada pelos réus a respeito da amostra biológica utilizada pelo laboratório nomeado pelo juízo. Divergência técnica existente. Intimação do perito. Esclarecimentos prestados. Valor dos honorários de advogado. Correta aplicação do critério da equidade. Ônus da sucumbência....
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME ... DE DNA ... -
Acordao N° 1278177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil e processo civil. Família. Investigação de paternidade post mortem. Ação ajuizada contra as herdeiras e filhas biológicas do suposto pai falecido. Exame de dna não realizado em virtude da recusa de uma delas. Ocultação. Intimação por hora certa. Cabimento. Paternidade presumida. Súmula nº 301 do stj. Aplicação. Possibilidade. Elementos de provas suficientes para amparar o convencimento do...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ... MORTEM. AÇÃO AJUIZADA ... -
Acordao N° 1305643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Conflito negativo de competência. Ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança. Interesse do distrito federal. Competência da vara de família e de órfãos e sucessões. A competência para a propositura e tramitação da ação que visa o reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva post mortem é do juízo cível, de família e de órf
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA T MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE ... HERANÇA. INTERESSE ... de paternidade e maternidade socioafetiva post" mortem é do Juízo Cível, de Família e ... de \xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1336024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... ÇÃO CÍVEL -DIREITO DE FAMÍLIA- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - POSSIBILIDADE- EXAME ...
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Decisão da Presidência nº 962381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2016
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM EM FACE DO FILHO DO ...
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Decisão monocrática Nº 1424033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1416471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2023
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1358977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1413938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2022
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1386583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2022
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Acordao N° 1340161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Estatuto da criança e do adolescente e processual civil. Agravo de instrumento. Objeto. Decisão interlocutória declinatória de competência. Ação de investigação de paternidade post mortem com petição de herança. Composição ativa. Menor púbere. Distribuição ao juízo de família da circunscrição judiciária de brasília/df. Incompetência suscitada pelo ministério público em fase processual incipiente.
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM COM ... PETIÇÃO DE ... -
Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕESRELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOART. 1.022 DO CPC/2015. EXAME DE DNA. RECUSA INJUSTIFICADA. REEXAMEDO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ.PRESUNÇÃO DE...
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Decisão com número 0133771-89.2007.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. I - Ação de reconhecimento de paternidade post mortem em andamento. Reserva de quinhão. Permissivo Legal do art. 628, § 2º, do CPC/2015. Consoante imposição legal do art. 628, § 2º, do CPC/2015, e de precedentes do Superior Tribunal de Justiça, é possível a determinação da reserva de bens, para assegurar quinhão de eventual herdeiro, cuja filiação esteja
... investigação de paternidade autuada sob o nº ... de a ação de reconhecimento de paternidade post ... mortem ser julgada improcedente, como se nota ... -
Acórdãos nº 0013163-16.2012.8.26.0038 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL – FAMÍLIA – RELAÇÕES DE PARENTESCO – Ação de investigação de paternidade post mortem – Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito, por abando de causa – Prematura a medida adotada – Particularidades do caso em exame que não podem passar despercebidas – Busca da verdade real sobre a origem biológica da infante – Recurso provido para anular a r. sentença e permitir o...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva ... Belo Horizonte: ... ção, será quanto à fecundação post mortem , quando já falecido o marido, doador do ... nome de outrem) ajuizar ação de investigação de paterni-dade contra seu pai ou mãe ...
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Acórdão nº 1023278-35.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE POST MORTEM – CUSTEIO DO EXAME DE DNA – DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INCLUSÃO DESSA DESPESA NO ROL – NECESSIDADE – HIPOSSUFICIÊNCIA EVIDENCIADA – RECURSO PROVIDO.“Em relação à responsabilidade pelo pagamento da despesa correlata, cabe ao Estado o custeio do exame de DNA em favor dos hipossuficientes, a teor do...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Investigação de Paternidade, Assistência Judiciária ... ÇÃO E RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE POST MORTEM – CUSTEIO DO EXAME DE DNA – ... -
Decisão monocrática Nº 1378133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1420377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão Nº 1391462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AGRAVO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ARTS. 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Não preenchimento do requisito de regularidade formal...
... PROCESSUAL ... RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE ... POST MORTEM. NECESSIDADE DE AN\xC3" ... -
Acórdãos nº 0133925-44.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
FAMÍLIA – Investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança – Pedido de reserva de quinhão hereditário em ação de inventário – Indeferimento – Trânsito em julgado da ação de inventário – Necessidade de utilização da via adequada – Recurso a que se nega provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 0133925-44.2013.8.26.0000; Relator (a): Jayme Martins de Oliveira Neto; Órgão...
... Nº 1.547 FAMÍLIA – Investigação de paternidade post mortem cumulada ...