investigação de paternidade post mortem
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva . Belo Horizonte: ...ção, será quanto à fecundação post mortem , quando já falecido o marido, doador do ... nome de outrem) ajuizar ação de investigação de paterni-dade contra seu pai ou mãe ...
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Acórdãos nº 0127523-44.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
Agravo de instrumento. Extinção de Condomínio c/c Divisão. Pendência de ação de investigação de paternidade "post mortem", a envolver o genitor dos Agravantes, doador do imóvel a eles. Ação já em trâmite. Controvérsia acerca da divisão de imóvel objeto dos autos. Suspensão da ação determinada. Não caracterização da prejudicialidade externa neste momento processual. Continuidade dos trabalhos de...
... Pendência de ação de investigação de paternidade “post mortem”, a ... -
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. RECUSA DOSHERDEIROS. PRESUNÇÃO RELATIVA. DECISÃO CORROBORADA POR OUTROSELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSOESPECIAL DESPROVIDO.1. "Inexistindo a prova pericial capaz de propiciar certeza...
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Acórdão nº 1.0024.06.005378-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE DO FALECIDO - EXCLUSÃO DA ASCENDENTE DO INVENTÁRIO - POSSIBILIDADE - TESTAMENTO - CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA CLARA - PRESERVAÇÃO DA VONTADE DO TESTADOR. Os ascendentes somente serão chamados a concorrer na herança acaso inexista descendente do falecido. Ao ser verificada a existência de...
... - INVENTÁRIO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - DECLARAÇÃO DE ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
...FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO. DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...AÇÃO. DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM". DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. ... -
Multiparentalidade e direitos sucessórios: efeitos, possibilidades, limites
... inúmeros casos de ações de investigação de paternidade, não raro apenas post mortem , ...
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Acórdãos nº 2118445-55.2014.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. DECISÃO QUE CONCEDEU O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA CADAVÉRICO, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. EXAME A SER REALIZADO PELO LABORATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DA UNESP. PROVA PERICIAL QUE NÃO SE CONDICIONA À PRECLUSÃO. AGENDAMENTO DO EXAME PERICIAL QUE ESTÁ FORA DO ALCANCE DA AGRAVANTE. A agravante ajuizou...
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Decisão monocrática Nº 1403351 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
...AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Acordão do Quarta Turma, 15-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃODE PATERNIDADE POST MORTEM. DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA.FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. RAZÕES RECURSAISDISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO JULGADO ATACADO. APLICAÇÃO DASSÚMULAS 283 E 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROVA BIOLÓGICA DAPATERNIDADE. INEXISTÊNCIA DE ADOÇÃO FORMAL E DE RELAÇÃOSOCIOAFETIVA. REEXAME...
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Acordão da Terceira Turma, 29-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE POST MORTEM. ARTS. 369 E 480 DO NCPC. PLEITO DEREALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL, COM EXAME GENÉTICO EXTRAÍDO DAEXUMAÇÃO DO DE CUJUS. TRIBUNAL ESTADUAL QUE RECONHECEU ADESNECESSIDADE DA PERÍCIA, COM BASE BASE NOS ELEMENTOSFÁTICO-PROBATÓRIOS DA CAUSA. REFORMA DO...
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Decisão monocrática Nº 1368283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
...AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1362849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
...AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1403641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
...AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1405184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
...AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1409843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
...AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1356068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
...AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1348319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
...AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... . A adoção socioafetiva post mortem também passou a ser reconhecida pela ...investigação de parentalidade (paternidade/maternidade) ...
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Acórdão nº 2008/0019188-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO. NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO HERDEIRO DO SUPOSTO PAI NO PÓLO PASSIVO DA INVESTIGATÓRIA (ART. 363 DO CC/16). NULIDADE RECONHECIDA. 1. A ação de reconhecimento de paternidade post mortem deve necessariamente ser proposta contra todos os herdeiros do falecido. 2. É cabível a ação rescisória para...
...EMENTA. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE ...A ação de reconhecimento de paternidade post mortem deve necessariamente ser proposta contra ... -
Decênio prescricional da ação de petição de herança começa com o fim da partilha
Carlos Oliveira: O início da prescrição da ação de petição de herança
... (por exemplo, uma ação de investigação de paternidade post mortem ou uma ação de ... -
Decisão monocrática Nº 1396897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
...ém dotado de capacidade mediana de investigação e experimentação, com acesso aos meios ...INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE ...
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Decisão monocrática Nº 1352366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
...AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1347077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
...AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1365154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
...AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1371649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
...AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...