investigação de paternidade revelia

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DECRETOU A REVELIA DA AGRAVANTE. Trata-se de recurso contra decisão interlocutória (fls. 131/132) que decretou a revelia da Agravante, por motivo da intempestividade de sua peça contestatória; Com o objetivo de elucidar a verdadeira data da...

Ação de Investigação de Paternidade - Revelia do Investigado - Recusa do Apelante em se Submeter à Realização de Exame de Dna - Testemunhas que Afirmam a Existência de Relacionamento Amoroso entre a Genitora do Recorrido e o Apelante Durante o Período da Concepção - a Recusa do Investigado em Submeter-se ao Exame de Dna, como na Espécie Ocorreu, Constitui Elemento Probatório a Ele Desfavorável,...

Ação de Investigação de Paternidade - Revelia do Investigado - Recusa do Apelante em se Submeter à Realização de Exame de Dna- Testemunhas que Afirmam a Existência de Relacionamento Amoroso entre a Genitora do Recorrido e o Apelante Durante o Período da Concepção - a Recusa do Investigado em Submeter-se ao Exame de Dna, como na Espécie Ocorreu, Constitui Elemento Probatório a Ele Desfavorável,...

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - JULGAMENTO COM BASE NA REVELIA - AÇÃO RESCISÓRIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - FALTA DE PROVA DO ALEGADO NA INVESTIGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É de se acolher, no "judicium rescindens", o pleito deduzido em ação rescisória, ajuizada contra sentença que, unicamente com base na revelia, deu pela procedência de...

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. I. ADMITINDO NO ÚLTIMO JULGAMENTO, PROVAS OBTIDAS A REVELIA DA OUTRA PARTE, O V. AC. NÃO NEGOU VIGENCIA AO C.P.C., AINDA QUE LHE NÃO TENHA DADO A MELHOR INTERPRETAÇÃO, NEM A MAIS CORRETA APLICAÇÃO (SUM. 400). II. O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO SE PROVA COM SIMPLES INDICAÇÃO DE PAGINAS DE REPOSITORIOS (SUM. 291). III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO E MEIO DE CORRIGIR-SE...

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. I. ADMITINDO NO ÚLTIMO JULGAMENTO, PROVAS OBTIDAS A REVELIA DA OUTRA PARTE, O V. AC. NÃO NEGOU VIGENCIA AO C.P.C., AINDA QUE LHE NÃO TENHA DADO A MELHOR INTERPRETAÇÃO, NEM A MAIS CORRETA APLICAÇÃO (SUM. 400). II. O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO SE PROVA COM SIMPLES INDICAÇÃO DE PAGINAS DE REPOSITORIOS (SUM. 291). III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO E MEIO DE CORRIGIR-SE...

Em se tratando de direitos indisponíveis a revelia não produz os efeitos previstos no art. 319, CPC, como prescreve de maneira hialina o art. 320, II, CPC. Em causas que versem sobre direitos indisponíveis o juiz tem a oportunidade de tomar iniciativa na instrução, determinando a coleta da prova que julgar conveniente e necessária para o correto desate da lide, de modo a evitar julgamento em...

• Práticas forenses
• I. Área civel

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO - PROVA - FRAGILIDADE - REVELIA - RÉU - EFITOS - INOCORRÊNCIA - AÇÕES DE ESTADO - DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Impõe-se o decreto de improcedência do pedido investigatório de paternidade, ante a fragilidade do conjunto probatório trazido à colação pela autora. - Em face da revelia do réu, caberá à autora, de forma cabal, a demonstração do

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROVA TÉCNICA - PRESCINDÍVEL QUANDO PRESENTES OUTRAS, QUE FORMEM A CONVICÇÃO DO JULGADOR. A realização de prova técnica é prescindível, para o julgamento de ação de investigação de paternidade, mormente quando presente nos autos conjunto probatório consistente para formação da convicção do magistrado. Pedido procedente. REVELIA - JUSTIFICATIVA NÃO COMPROVADA -...

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ALIMENTOS - DIREITOS INDISPONÍVEIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INDEVIDA APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA - SENTENÇA REFORMADA.

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIR A PATERNIDADE DECLARADA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".

• Consultor Jurídico
• 13 de Novembro de 2014

Autor de ação de paternidade deve provar relacionamento

• Revista Bonijuris
• Núm. 535, Junho 2008

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015
• Título X. Do processo judiciário do trabalho

• Manual Temático de Direito Trabalhista

• Perícia Genética Paterna e Acesso à Justiça. Uma análise constitucional

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO INVESTIGADO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESÍDIA - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO INVESTIGADO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESÍDIA - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO INVESTIGADO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESÍDIA - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE

• Consultor Jurídico
• 28 de Dezembro de 2015

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• Consolidação das Leis do Trabalho comentada
• Consolidação das Leis do Trabalho
• Do processo judiciário do trabalho

SENTENÇA ESTRANGEIRA, QUE JULGA PROCEDENTE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. II. REUS BRASILEIROS, DOMICILIADOS NO BRASIL. HERANÇA CONSTITUIDA DE IMÓVEIS. SENTENÇA A SER EXECUTADA NO BRASIL. III. INCOMPETENCIA DO JUIZ DA AÇÃO - ART. 12, E PARAGRAFO DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL; ART. 88, I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IV. A REVELIA DOS REUS...

SENTENÇA ESTRANGEIRA, QUE JULGA PROCEDENTE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. II. REUS BRASILEIROS, DOMICILIADOS NO BRASIL. HERANÇA CONSTITUIDA DE IMÓVEIS. SENTENÇA A SER EXECUTADA NO BRASIL. III. INCOMPETENCIA DO JUIZ DA AÇÃO - ART. 12, E PARAGRAFO DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL; ART. 88, I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IV. A REVELIA DOS REUS...

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 8a Edição 2015