investigação de paternidade revelia

24896 resultados para investigação de paternidade revelia

  • Decisão Monocrática nº 50003536620108210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. REVELIA DO DEMANDADO. NÃO REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. PROVA TESTEMUNHAL QUE, CONSIDERANDO O TEOR DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS, NÃO TEM O CONDÃO, POR SI SÓ, DE CONFIRMAR A ALEGADA PATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.  APELAÇÃO DESPROVIDA.

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... revelia do DEMANDADO. não REALIZAÇÃO DA PROVA ...
  • Decisão Monocrática nº 50018580820178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022

    APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS REVELIA. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. VIABILIDADE.  INCUMBE AO RÉU A PROVA ACERCA DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR O VALOR POSTULADO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DA 37ª CONCLUSÃO DO CENTRO DE ESTUDOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO ALIMENTAR. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃ

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... REVELIA. MAJORAÇÃO da verba alimentar. viabilidade ...
  • Acórdão nº 50006358320158210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA.  POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PREFACIAL DE NULIDADE AFASTADA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. EFEITOS DA REVELIA MITIGADOS EM FACE DA NATUREZA DA MATÉRIA E DA PROVA COLIGIDA. ANÁLISE DO BINÔ

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. EFEITOS DA REVELIA MITIGADOS EM FACE DA NATUREZA DA MATÉRIA E DA ...
  • Acórdão nº 2011/0197536-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SENTENÇA QUE SE FUNDA UNICAMENTE NA RECUSA A EXAME DE DNA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. 1. A questão jurídica principal em exame é saber se a recusa ao exame de DNA acarreta, por si s&#x

    ... INVESTIGAÇÃO"  ... PATERNIDADE.  ... SENTENÇA  QUE  SE \xC2" ... revelia ...
  • Acórdão nº 51453569620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REVELIA. AFASTAMENTO. READEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE, EM ATENÇÃO AO BINÔMIO ALIMENTAR. DECISÃO REFORMADA, EM PARTE. REVELIA. AFASTAMENTO. NÃO HÁ FALAR EM REVELIA, EIS QUE O AGRAVANTE É REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA E APRESENTOU CONTESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... salário mínimo nacional e decretou sua revelia.  ... Em suas razões, aduziu que a ...
  • Acórdãos nº 0000479-05.2008.8.26.0069 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019

    Apelação. Pensão alimentícia fixada em sentença que acolheu ação de investigação de paternidade. Revelia do réu. Pretensão do autor, fundada na revelia, de acolhimento do seu pedido de alimentos tal como formulado na inicial. Inadmissibilidade. Presunção relativa de veracidade da matéria de fato, que não autoriza acolhimento ipso facto da pretensão formulada na inicial quanto ao montante da pensão

  • Acórdão nº 50030489820208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023

    AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA.  A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial.  Precedentes do TJRS. ALIMENTOS. 

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA.  ... A ...
  • Acordao N° 1410506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022

    Apelação cível. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Revelia. Presunção relativa de veracidade. Fixação dos alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Não comprovação. Valor estabelecido na sentença. Manutenção. Termo inicial da obrigação alimentar. Citação. 1. A ausência de contestação, com a consequente decretação da revelia, não acarreta, por si só, a automática procedência do

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... REVELIA. PRESUN\xC3" ...
  • Decisao Nº 0016434-64.2014.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-07-2020

    AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA NAS HIPÓTESES DELINEADAS NO ART. 485 DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSIÇÃO DE LEI. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O autor da rescisória, ora agravante, fundamenta a ação rescisória no inc. V do art. 485 do CPC/73, qual seja a violação literal a disposição...

    ... 57/58, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos n.º ... , em que pese tenha decretado a revelia do réu, atual autor da rescisória, deixou de ...
  • Acórdão nº 51952709520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. NULIDADE DA CITAÇÃO. REVELIA. MATÉRIA NÃO CONTEMPLADA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. 1. NULIDADE DA CITAÇÃO. NÃO SE CONHECE DO RECURSO QUANTO À REJEIÇÃO DA MATÉRIA PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO, MANTENDO, EM CONSEQUÊNCIA, O DECRETO DA REVELIA, POR SE TRATAR DE TEMÁTICA QUE

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... , dentre eles, a decretação da revelia. Pede, em antecipação de tutela recursal, a ...
  • Acórdão nº 0019362-22.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Agosto de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DECRETOU A REVELIA DA AGRAVANTE. 1. Trata-se de recurso contra decisão interlocutória (fls. 131/132) que decretou a revelia da Agravante, por motivo da intempestividade de sua peça contestatória; 2. Com o objetivo de elucidar a verdadeira data

    ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DECRETOU A REVELIA ... DA AGRAVANTE ... 1. Trata-se de recurso ...
  • Acórdão nº 0000400-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2010

    Ação de Investigação de Paternidade - Revelia do Investigado - Recusa do Apelante em se Submeter à Realização de Exame de Dna - Testemunhas que Afirmam a Existência de Relacionamento Amoroso entre a Genitora do Recorrido e o Apelante Durante o Período da Concepção - a Recusa do Investigado em Submeter-se ao Exame de Dna, como na Espécie Ocorreu, Constitui Elemento Probatório a Ele Desfavorável,...

    ... EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADEREVELIA DO INVESTIGADO - ...
  • Acórdão nº 400-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2010

    Ação de Investigação de Paternidade - Revelia do Investigado - Recusa do Apelante em se Submeter à Realização de Exame de Dna- Testemunhas que Afirmam a Existência de Relacionamento Amoroso entre a Genitora do Recorrido e o Apelante Durante o Período da Concepção - a Recusa do Investigado em Submeter-se ao Exame de Dna, como na Espécie Ocorreu, Constitui Elemento Probatório a Ele Desfavorável,...

    ... EMENTA: ACAO DE INVESTIGAQAO DE ... PATERNIDADE - REVELIA DO INVESTIGADO - ... RECUSA DO APELANTE ...
  • Acordao N° 1673159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023

    Ação rescisória. Agravo interno prejudicado. Preliminar. Ausência de interesse processual. Rejeitada. Pressupostos específicos. Demonstração de incidência de uma das hipóteses do artigo 966 do cpc. Violação à norma jurídica. Artigo 966, inciso v, do cpc. Inexistência. Artigo 966, inciso viii, do cpc. Erro de fato. Ocorrência. Desconstituição parcial da sentença. Fixação dos alimentos. Adequação...

    ... alimentícia em razão da revelia do requerente decretada nos autos nº ... nos autos da supracitada Ação de Investigação de Paternidade ... cumulada com Alimentos e fixar ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.172421-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Noviembre de 2000

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - JULGAMENTO COM BASE NA REVELIA - AÇÃO RESCISÓRIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - FALTA DE PROVA DO ALEGADO NA INVESTIGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É de se acolher, no ""judicium rescindens"", o pleito deduzido em ação rescisória, ajuizada contra sentença que, unicamente com base na revelia, deu pela procedência de pedido feito...

    EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - JULGAMENTO COM BASE NA REVELIA - ...
  • Acórdão nº 65829 de Primeira Turma, 25 de Abril de 1969

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. I. ADMITINDO NO ÚLTIMO JULGAMENTO, PROVAS OBTIDAS A REVELIA DA OUTRA PARTE, O V. AC. NÃO NEGOU VIGENCIA AO C.P.C., AINDA QUE LHE NÃO TENHA DADO A MELHOR INTERPRETAÇÃO, NEM A MAIS CORRETA APLICAÇÃO (SUM. 400). II. O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO SE PROVA COM SIMPLES INDICAÇÃO DE PAGINAS DE REPOSITORIOS (SUM. 291). III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO E MEIO DE CORRIGIR-SE...

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVAS. APRECIAÇÃO. RECURSO ...
  • Acórdão nº 65829 de Primeira Turma, 25 de Abril de 1969

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. I. ADMITINDO NO ÚLTIMO JULGAMENTO, PROVAS OBTIDAS A REVELIA DA OUTRA PARTE, O V. AC. NÃO NEGOU VIGENCIA AO C.P.C., AINDA QUE LHE NÃO TENHA DADO A MELHOR INTERPRETAÇÃO, NEM A MAIS CORRETA APLICAÇÃO (SUM. 400). II. O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO SE PROVA COM SIMPLES INDICAÇÃO DE PAGINAS DE REPOSITORIOS (SUM. 291). III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO E MEIO DE CORRIGIR-SE...

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVAS. APRECIAÇÃO. RECURSO ...
  • Acordao Nº 25714 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. REVELIA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. SÚMULA Nº 301 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE PELO ALIMENTANDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Não se cogita falar em cerceamento de defesa quando o réu não se desincumbe em afastar,...

  • Acordao Nº 25714 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. REVELIA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. SÚMULA Nº 301 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE PELO ALIMENTANDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Não se cogita falar em cerceamento de defesa quando o réu não se desincumbe em afastar,...

  • Acordao Nº 25714 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. REVELIA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. SÚMULA Nº 301 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE PELO ALIMENTANDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Não se cogita falar em cerceamento de defesa quando o réu não se desincumbe em afastar,...

  • Acordao Nº 25714 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. REVELIA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. SÚMULA Nº 301 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE PELO ALIMENTANDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Não se cogita falar em cerceamento de defesa quando o réu não se desincumbe em afastar,...

  • Acordao N° 1617164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Preliminar. Contestação. Tempestividade. Efeitos da revelia. Não verificados. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo. Demonstrado. Princípio da afetividade. Elementos. Dimensão objetiva. Atos concretos de afeto e cuidado. Demonstrados. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro...

    ... AÇÃO NEGATÓRIA DE ... PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PRELIMINAR. TAÇÃO ... TEMPESTIVIDADE. EFEITOS DA REVELIA. NÃO VERIFICADOS. EXAME DE DNA ... NEGATIVO ... 2. A despeito da investigação de paternidade descobrir por intermédio de exame ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.319250-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Mayo de 2003

    Em se tratando de direitos indisponíveis a revelia não produz os efeitos previstos no art. 319, CPC, como prescreve de maneira hialina o art. 320, II, CPC. Em causas que versem sobre direitos indisponíveis o juiz tem a oportunidade de tomar iniciativa na instrução, determinando a coleta da prova que julgar conveniente e necessária para o correto desate da lide, de modo a evitar julgamento em...

    ... se tratando de direitos indisponíveis a revelia não produz os efeitos previstos no art. 319, ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - REVELIA DO RÉU - ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.147042-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 1999

    AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO - PROVA - FRAGILIDADE - REVELIA - RÉU - EFITOS - INOCORRÊNCIA - AÇÕES DE ESTADO - DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Impõe-se o decreto de improcedência do pedido investigatório de paternidade, ante a fragilidade do conjunto probatório trazido à colação pela autora. - Em face da revelia do réu, caberá à autora, de forma cabal, a demonstração do...

    EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO - PROVA - FRAGILIDADE - REVELIA - RÉU - EFITOS - INOCORRÊNCIA - AÇÕES DE ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.133783-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2001

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ALIMENTOS - DIREITOS INDISPONÍVEIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INDEVIDA APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA - SENTENÇA REFORMADA.

    EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ALIMENTOS - DIREITOS ... - INDEVIDA APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA - SENTENÇA REFORMADA ... APELAÇÃO CÍVEL ...

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