investigação de paternidade revelia

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 0019362-22.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 05 de Agosto de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DECRETOU A REVELIA DA AGRAVANTE. Trata-se de recurso contra decisão interlocutória (fls. 131/132) que decretou a revelia da Agravante, por motivo da intempestividade de sua peça contestatória; Com o objetivo de elucidar a verdadeira data da...

  • Acórdão nº 0000400-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Fevereiro de 2010

    Ação de Investigação de Paternidade - Revelia do Investigado - Recusa do Apelante em se Submeter à Realização de Exame de Dna - Testemunhas que Afirmam a Existência de Relacionamento Amoroso entre a Genitora do Recorrido e o Apelante Durante o Período da Concepção - a Recusa do Investigado em Submeter-se ao Exame de Dna, como na Espécie Ocorreu, Constitui Elemento Probatório a Ele Desfavorável,...

    ...EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE. PATERNIDADEREVELIA DO INVESTIGADO -. RECUSA DO APELANTE EM SE SUBMETER ...Est a d o da B a h i a. Ação de Investigação de Paternidade contra ele movida por Josman Carneiro da Cunha,. ...

  • Acórdão nº 400-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Fevereiro de 2010

    Ação de Investigação de Paternidade - Revelia do Investigado - Recusa do Apelante em se Submeter à Realização de Exame de Dna- Testemunhas que Afirmam a Existência de Relacionamento Amoroso entre a Genitora do Recorrido e o Apelante Durante o Período da Concepção - a Recusa do Investigado em Submeter-se ao Exame de Dna, como na Espécie Ocorreu, Constitui Elemento Probatório a Ele Desfavorável,...

    ...EMENTA: ACAO DE INVESTIGAQAO DE. PATERNIDADE - REVELIA DO INVESTIGADO -. RECUSA DO APELANTE EM SE SUBMETER A. ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.172421-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01 de Novembro de 2000

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - JULGAMENTO COM BASE NA REVELIA - AÇÃO RESCISÓRIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - FALTA DE PROVA DO ALEGADO NA INVESTIGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É de se acolher, no "judicium rescindens", o pleito deduzido em ação rescisória, ajuizada contra sentença que, unicamente com base na revelia, deu pela procedência de...

    EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - JULGAMENTO COM BASE NA REVELIA - AÇÃO RESCISÓRIA - ... deu pela procedência de pedido feito em ação de investigação de paternidade pois, em tais ações, a revelia não iduz os seus ...

  • Família
  • Acórdão nº 65829 de Primeira Turma, 25 de Abril de 1969

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. I. ADMITINDO NO ÚLTIMO JULGAMENTO, PROVAS OBTIDAS A REVELIA DA OUTRA PARTE, O V. AC. NÃO NEGOU VIGENCIA AO C.P.C., AINDA QUE LHE NÃO TENHA DADO A MELHOR INTERPRETAÇÃO, NEM A MAIS CORRETA APLICAÇÃO (SUM. 400). II. O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO SE PROVA COM SIMPLES INDICAÇÃO DE PAGINAS DE REPOSITORIOS (SUM. 291). III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO E MEIO DE CORRIGIR-SE...

    Indexação. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVAS. APRECIAÇÃO. RECURSO. EXTRAORDINÁRIO. MEIO INIDONEO. ...

  • Acórdão nº 65829 de Primeira Turma, 25 de Abril de 1969

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. I. ADMITINDO NO ÚLTIMO JULGAMENTO, PROVAS OBTIDAS A REVELIA DA OUTRA PARTE, O V. AC. NÃO NEGOU VIGENCIA AO C.P.C., AINDA QUE LHE NÃO TENHA DADO A MELHOR INTERPRETAÇÃO, NEM A MAIS CORRETA APLICAÇÃO (SUM. 400). II. O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO SE PROVA COM SIMPLES INDICAÇÃO DE PAGINAS DE REPOSITORIOS (SUM. 291). III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO E MEIO DE CORRIGIR-SE...

    Indexação. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVAS. APRECIAÇÃO. RECURSO. EXTRAORDINÁRIO. MEIO INIDONEO. ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.319250-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Maio de 2003

    Em se tratando de direitos indisponíveis a revelia não produz os efeitos previstos no art. 319, CPC, como prescreve de maneira hialina o art. 320, II, CPC. Em causas que versem sobre direitos indisponíveis o juiz tem a oportunidade de tomar iniciativa na instrução, determinando a coleta da prova que julgar conveniente e necessária para o correto desate da lide, de modo a evitar julgamento em...

    EMENTA: Em se tratando de direitos indisponíveis a revelia não produz os efeitos previstos no art. 319, CPC, como prescreve ...V.V. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - REVELIA DO RÉU - PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. A ... julgou procedente o pedido formulado na Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos. Nas razões de fls. 86/91, o ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.147042-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Setembro de 1999

    AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO - PROVA - FRAGILIDADE - REVELIA - RÉU - EFITOS - INOCORRÊNCIA - AÇÕES DE ESTADO - DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Impõe-se o decreto de improcedência do pedido investigatório de paternidade, ante a fragilidade do conjunto probatório trazido à colação pela autora. - Em face da revelia do réu, caberá à autora, de forma cabal, a demonstração do

    EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO - PROVA - FRAGILIDADE - REVELIA - RÉU ...319 do CPC, porque a ação de investigação de paternidade versa sobre direitos indisponíveis, nos exatos ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.170885-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2000

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROVA TÉCNICA - PRESCINDÍVEL QUANDO PRESENTES OUTRAS, QUE FORMEM A CONVICÇÃO DO JULGADOR. A realização de prova técnica é prescindível, para o julgamento de ação de investigação de paternidade, mormente quando presente nos autos conjunto probatório consistente para formação da convicção do magistrado. Pedido procedente. REVELIA - JUSTIFICATIVA NÃO COMPROVADA -...

    EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROVA TÉCNICA - PRESCINDÍVEL QUANDO PRESENTES OUTRAS, QUE ... é prescindível, para o julgamento de ação de investigação de paternidade, mormente quando presente nos autos conjunto ...Pedido procedente. REVELIA - JUSTIFICATIVA NÃO COMPROVADA - INAPLICABILIDADE DE SEUS ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.133783-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Março de 2001

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ALIMENTOS - DIREITOS INDISPONÍVEIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INDEVIDA APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA - SENTENÇA REFORMADA.

    EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ALIMENTOS - DIREITOS INDISPONÍVEIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INDEVIDA APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA - SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO CÍVEL Nº 000.133.783-1/00 - ... Público contra a sentença que, em Ação de Investigação de Paternidade e Alimentos, julgou antecipadamente o duplo ...

  • Acórdão nº 2011/0197536-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 23 de Outubro de 2014

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SENTENÇA QUE SE FUNDA UNICAMENTE NA RECUSA A EXAME DE DNA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. 1. A questão jurídica principal em exame é saber se a recusa ao exame de DNA acarreta, por si só, a paternidade postulada. 2. As ações de investigação de...

  • Autor de ação de paternidade deve provar indícios relacionamento

    Autor de ação de paternidade deve provar relacionamento

    ...Revelia. De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, que proferiu o voto vencedor na 4ª Turma, a �o deve ser tratada da mesma forma como quando há revelia em processo de investigação de paternidade. Nesses casos, os fatos alegados não podem ser tidos como verdadeiros, cabendo ao ...

  • O interesse constitucional na investigação de paternidade oficiosa

    Toda lei, para produzir efeitos em um ordenamento jurídico, precisa alcançar certo grau de identificação com o restante do sistema jurídico (a razão de ser da norma). Assim, este texto busca desenvolver o raciocínio jurídico que fundamenta a investigação de paternidade oficiosa. O raciocínio desenvolvido neste trabalho aproxima este procedimento legal com os princípios: da paternidade responsável,

    ... . . . . . . Por certo, toda criança necessita de uma proteção especial ao longo desta condição de menor, assim, não é à revelia que o legislador acrescentou a investigação de paternidade oficiosa em nosso ordenado. Tal ditame normativo, sem sombra de dúvida, enfoca a construção de uma ampla proteção ao menor. ...

  • Civil - comercial

    ...AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CITAÇÃO PESSOAL -REVELIA - INDÍCIO de OCULTAÇÃO do RÉU - ...Direito civil. Direito de família. Ação de investigação de paternidade. Citação pessoal. Revelia. Exame de DNA. ...

  • A 'Certeza' da Paternidade Através da Perícia Genética

    ...15-21) 1 :. a) no Direito Francês de 1793, a investigação de paterni-dade era proibida; tendo persistido até a Lei de 16 de novembro de 1912, quando foi ... seus efeitos e qualidades, seja pela falta de provas essenciais ou pela não aplicação da revelia e da confissão. O ordenamento jurídico regular é de interesse de todos. O raciocínio é no ...

  • Do processo em geral - (arts. 770 a 836)

    ... mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste. Os prazos foram, de ..., de forma que uma simples, mas precisa, investigação possa concluir nesse sentido. Ao contrário, alegações vagas ...-se autor do documento aquele a quem se atribui a sua paternidade. Forma-o para uso próprio ou se serve de outrem para formá-lo. ...

  • Direito Processual do Trabalho

    ...: investigação de paternidade, na qual o interessado é ordinário e o MP o ... . 7. Revelia em Embargos do Devedor. Exceção de Pré-Executividade. A ...

  • Acórdão nº 1.0325.10.003939-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO INVESTIGADO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESÍDIA - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE

    ...: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO ...Não tendo o investigado, em ação de investigação de paternidade, justificado a sua ausência para a colheita de ... grau, na sentença proferida em audiência, decretou a revelia do réu, aplicou seus efeitos e declarou a paternidade. Condenou ...

  • Acórdão nº 1.0325.10.003939-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO INVESTIGADO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESÍDIA - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE

    ...: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO ...Não tendo o investigado, em ação de investigação de paternidade, justificado a sua ausência para a colheita de ... grau, na sentença proferida em audiência, decretou a revelia do réu, aplicou seus efeitos e declarou a paternidade. Condenou ...

  • Acórdão nº 1.0325.10.003939-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO INVESTIGADO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESÍDIA - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE

    ...: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO ...Não tendo o investigado, em ação de investigação de paternidade, justificado a sua ausência para a colheita de ... grau, na sentença proferida em audiência, decretou a revelia do réu, aplicou seus efeitos e declarou a paternidade. Condenou ...

  • Modelos de petições iniciais

    ... da presente, sob pena de suportar o ônus processual da revelia e confissão quanto à matéria fática;. d) a fixação de ...611, do CPC. . 8.14. Ação de investigação de paternidade C/C com alimentos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ...

  • Acórdão nº 1.0702.12.037176-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013

    AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIR A PATERNIDADE DECLARADA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".

    EMENTA: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIR A PATERNIDADE DECLARADA EM SENTENÇA ... pericial somente não foi obtida na ação de investigação de paternidade pela falta de comparecimento do então investigado ...REVELIA. A conduta processual do apelante nos autos da ação ...

  • Nulidade de partilha não desfaz alienações a terceiros, decide TJ-GO

    Nulidade de partilha não desfaz alienações a terceiros

    ...Houve reconhecimento de paternidade com coleta de material genético dos irmãos e, assim, foi ...�o dos bens contidos no testamento havia sido realizada à revelia da autora. Uma vez julgado procedente o pleito de investigação ...

  • Do processo em geral

    ... por autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade; e g) dos depósitos previstos em ... . 88) Cerceamento de defesa. Revelia. Cerceamento ao direito de defesa. Revelia. Pluralidade de ...