investigação de paternidade revelia
63 resultados para investigação de paternidade revelia
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Classificação vLex
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Acórdão nº 2011/0197536-7 de T4 - QUARTA TURMA, 23 de Outubro de 2014
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SENTENÇA QUE SE FUNDA UNICAMENTE NA RECUSA A EXAME DE DNA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. 1. A questão jurídica principal em exame é saber se a recusa ao exame de DNA acarreta, por si só, a paternidade postulada. 2. As ações de investigação de...
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Acórdão nº 65829 de Primeira Turma, 25 de Abril de 1969
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. I. ADMITINDO NO ÚLTIMO JULGAMENTO, PROVAS OBTIDAS A REVELIA DA OUTRA PARTE, O V. AC. NÃO NEGOU VIGENCIA AO C.P.C., AINDA QUE LHE NÃO TENHA DADO A MELHOR INTERPRETAÇÃO, NEM A MAIS CORRETA APLICAÇÃO (SUM. 400). II. O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO SE PROVA COM SIMPLES INDICAÇÃO DE PAGINAS DE REPOSITORIOS (SUM. 291). III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO E MEIO DE CORRIGIR-SE...
Indexação. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVAS. APRECIAÇÃO. RECURSO. ...
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Acórdão nº 65829 de Primeira Turma, 25 de Abril de 1969
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. I. ADMITINDO NO ÚLTIMO JULGAMENTO, PROVAS OBTIDAS A REVELIA DA OUTRA PARTE, O V. AC. NÃO NEGOU VIGENCIA AO C.P.C., AINDA QUE LHE NÃO TENHA DADO A MELHOR INTERPRETAÇÃO, NEM A MAIS CORRETA APLICAÇÃO (SUM. 400). II. O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO SE PROVA COM SIMPLES INDICAÇÃO DE PAGINAS DE REPOSITORIOS (SUM. 291). III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO E MEIO DE CORRIGIR-SE...
Indexação. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVAS. APRECIAÇÃO. RECURSO. ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...53. CAPITULO V. DA PATERNIDADE E FILlAÇÃO. Art. 57. São regras de ordem ...Art. 63. A investigação" da paternidade e da maternidade e a sua prohibiç\xC3"... submissão tacita se o processo correr á revelia. Art. 323. Fora dos casos de submissão expressa ...
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Autor de ação de paternidade deve provar indícios relacionamento
...Revelia. De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, que proferiu o voto ... da mesma forma como quando há revelia em processo de investigação de paternidade. Nesses casos, os fatos alegados não podem ser tidos como ...
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A (im) possibilidade ético-jurídica do direito à origem genética na reprodução assistida heteróloga
Esta pesquisa tem por finalidade investigar as discussões jurídicas existentes acerca da reprodução humana assistida, no que tange ao direito ao conhecimento da origem genética da pessoa gerada por meio de inseminação artificial heteróloga, em confronto com o direito à intimidade e sigilo da identidade dos doadores de gametas. A presente pesquisa é de natureza bibliográfica e foi realizada...
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Civil - comercial
...AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE - CITAÇÃO PESSOAL -REVELIA - IND\xC3"...
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Nulidade de partilha não desfaz alienações a terceiros, decide TJ-GO
...Houve reconhecimento de paternidade com coleta de material genético dos irmãos e, ... no testamento havia sido realizada à revelia da autora. Uma vez julgado procedente o pleito de investigação de paternidade cumulado com petição de ...
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Judicialização do procedimento
... de provas em audiência ou houver revelia sem necessi-dade de provas adicionais). No que ... no despacho liminar nas ações de investigação de paternidade, determinar-se a realização da ...
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Acórdão nº 2227 de Tribunal Pleno, 13 de Junho de 1975
I. SENTENÇA ESTRANGEIRA, QUE JULGA PROCEDENTE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. II. REUS BRASILEIROS, DOMICILIADOS NO BRASIL. HERANÇA CONSTITUIDA DE IMÓVEIS. SENTENÇA A SER EXECUTADA NO BRASIL. III. INCOMPETENCIA DO JUIZ DA AÇÃO - ART. 12, E PARAGRAFO DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL; ART. 88, I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IV. A REVELIA DOS REUS...
Indexação. SENTENÇA ESTRANGEIRA, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CUMULATIVIDADE, PETIÇÃO, ...
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Acórdão nº 2227 de Tribunal Pleno, 13 de Junho de 1975
I. SENTENÇA ESTRANGEIRA, QUE JULGA PROCEDENTE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. II. REUS BRASILEIROS, DOMICILIADOS NO BRASIL. HERANÇA CONSTITUIDA DE IMÓVEIS. SENTENÇA A SER EXECUTADA NO BRASIL. III. INCOMPETENCIA DO JUIZ DA AÇÃO - ART. 12, E PARAGRAFO DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL; ART. 88, I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IV. A REVELIA DOS REUS...
Indexação. SENTENÇA ESTRANGEIRA, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CUMULATIVIDADE, PETIÇÃO, ...
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Decisão da Presidência nº 996588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Fevereiro de 2017
... o autor reconheceu voluntariamente a paternidade, abdicando de qualquer prova que poderia produzir ..., pois estava em curso ação de investigação de paternidade e ele não contestou e assumiu a ..., aguardar o desfecho da ação, pois a revelia, como se sabe, não induz o efeito de gerar a ...
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Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015
O objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrinários, fazendo uma análise das principais mudanças e inovações em relação aos códigos passados, tudo dentro do sistema processual civil. O método...
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Inalterabilidade da causa de pedir na investigação de paternidade
...ção da parte, impõe-se, exclusivamente quanto à nova demanda (caso o réu tenha contestado a demanda inicial), o reconhecimento da revelia, com todos os seus efeitos.. Tendo em vista que a lei determina a citação para os casos de ampliação objetiva da demanda, em havendo tão somente ...
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O interesse constitucional na investigação de paternidade oficiosa
Toda lei, para produzir efeitos em um ordenamento jurídico, precisa alcançar certo grau de identificação com o restante do sistema jurídico (a razão de ser da norma). Assim, este texto busca desenvolver o raciocínio jurídico que fundamenta a investigação de paternidade oficiosa. O raciocínio desenvolvido neste trabalho aproxima este procedimento legal com os princípios: da paternidade responsável,
... . Por certo, toda criança necessita de uma proteção especial ao longo desta condição de menor, assim, não é à revelia que o legislador acrescentou a investigação de paternidade oficiosa em nosso ordenado. Tal ditame normativo, sem sombra de dúvida, enfoca a ...
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A 'Certeza' da Paternidade Através da Perícia Genética
...15-21) 1 :. a) no Direito Francês de 1793, a investigação de paterni-dade era proibida; tendo persistido até a Lei de 16 de ..., seja pela falta de provas essenciais ou pela não aplicação da revelia e da confissão. O ordenamento jurídico regular é de interesse de todos. ...
- Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
...7º, XVIII, e 39, § 2º); Licença-paternidade, nos termos ixados em lei (CF, arts. 7º, XIX, e ...érito civil ou de procedimento de investigação, pela natureza administrativa e formal de que se ..., querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e conissão, prosseguindo o feito até decisão ...