investigacao mortem paternidade pos
-
Acórdão nº 1.0144.13.004876-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POS MORTEM - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO - AFIRMAÇÃO DE INDUÇÃO EM ERRO E CONDUTA DOLOSA DA PROCURADORA DO AUTOR - MERAS ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS - DEFENSOR DATIVO - PEDIDO DE DESISTENCIA DA AÇÃO - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE PODERES ESPECIAIS. 01. Meras alegações quanto a existência de dolo e da indução em erro não são suficientes para...
... , nos autos de Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem proposta por C.P. em face do ... -
Acórdão nº 1.0144.13.004876-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POS MORTEM - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO - AFIRMAÇÃO DE INDUÇÃO EM ERRO E CONDUTA DOLOSA DA PROCURADORA DO AUTOR - MERAS ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS - DEFENSOR DATIVO - PEDIDO DE DESISTENCIA DA AÇÃO - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE PODERES ESPECIAIS. 01. Meras alegações quanto a existência de dolo e da indução em erro não são suficientes para...
... , nos autos de Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem proposta por C.P. em face do ... -
Decisão Monocrática nº 50178636820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... ção de investigação de paternidade pos mortem. concessão de gratuidade da justiça. cabimento ...
-
Acórdãos nº 0033173-74.2010.8.26.0451 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POS MORTEM - Ação ajuizada em face ...
-
Acórdãos nº 2183766-03.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POS MORTEM – EXAME DE DNA ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031419-35.2020.8.19.0001 (Cível), 14-04-2023
Recurso Inominado: 0031419-35.2020.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: TÉO RICON DA COSTA LANCE PENSÃO POR MORTE. REQUERENTE NASCITURO POR OCASIÃO DO ÓBITO DO SEU GENITOR. RECONHECIMENTO POS MORTEM EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REQUERIMENTO FORMULADO DENTRO DO PRAZO DE 60 DIAS PREVISTO NO ARTIGO 23
-
Acórdão nº 1.0000.21.145078-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO - POSSIBILIDADE - PENDENCIA DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - PREJUIZO AOS HERDEIROS - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Diante da possibilidade da procedência da ação de investigação post mortem, mostra-se necessária a reserva do quinhão hereditário para salvaguardar o direito...
... da procedncia da ao de investigao de paternidade post mortem ... Em suas razes recursais o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.145078-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO - POSSIBILIDADE - PENDENCIA DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - PREJUIZO AOS HERDEIROS - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Diante da possibilidade da procedência da ação de investigação post mortem, mostra-se necessária a reserva do quinhão hereditário para salvaguardar o direito...
... da procedncia da ao de investigao de paternidade post mortem ... Em suas razes recursais o ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva ... Belo Horizonte: ... ção, será quanto à fecundação post mortem , quando já falecido o marido, doador do ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.000522-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA - RENÚNCIA DO DIREITO QUE SE FUNDA A AÇÃO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - RETRATAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A renúncia de direito disponível constitui ato unilateral, não dependendo de aceitação da parte contrária, só se podendo referir a direitos disponíveis, pelo qual a parte abre mão
... EMENTA: APELAO - AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE POS MORTEM - PEDIDO DE DESISTNCIA DA AO - AFIRMAO ... -
Acórdão nº 1.0000.23.000522-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA - RENÚNCIA DO DIREITO QUE SE FUNDA A AÇÃO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - RETRATAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A renúncia de direito disponível constitui ato unilateral, não dependendo de aceitação da parte contrária, só se podendo referir a direitos disponíveis, pelo qual a parte abre mão
... EMENTA: APELAO - AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE POS MORTEM - PEDIDO DE DESISTNCIA DA AO - AFIRMAO ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" ... DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Acordao N° 1365210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Investigação de paternidade post mortem. Medida de urgência. Bloqueio judicial de bens. Indeferimento. Decisão mantida. Agravo de instrumento improvido. 1. A tutela de urgência requerida em sede de ação de investigação de paternidade post mortem, concernente a bloqueio judicial de bens do falecido, conquanto busque resguardar interesses da parte...
... INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM. MEDIDA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO ... -
Acordao N° 1362873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Investigação de paternidade pós-morte cumulada com petição de herança. Estrangeiro. Competência. Prescrição. Prazo inicial. Teoria da actio nata. 1. A justiça brasileira é competente para processar e julgar pedido que possa modificar registro constante de assentamento de nascimento estrangeiro quando o requerente é domiciliado no brasil. 2. ?nas...
... INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE PÓS-MORTE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA ... “Nas hipóteses de reconhecimento ‘post mortem’ da paternidade, o prazo para o herdeiro ... -
Cansanção - Vara cível
... -23.2002.8.05.0046 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Cansanção Requerente: Bruno De ... ção de Investigação de Paternidade pos mortem ajuizada pelo Ministério Público na defesa dos ...
-
Jequié - 1ª vara cível
... -42.2018.8.05.0141 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: J ... ção de investigação de paternidade pos-mortem, ajuizada pela parte autora em desfavor da parte ...
-
Acordao N° 1255735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Investigação de paternidade. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Exame de dna. Recusa injustificada. Presunção de paternidade corroborada por provas. Estado de filiação reconhecido. Sentença mantida. 1 - não pode a resistência injustificada da parte ré servir de trava para a prestação da tutela jurisdicional. Assim, inexiste cerceamento de...
... INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA ... que, no âmbito de investigação post mortem, oponham resistência ... imotivada à feitura do ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0009338-78.2014.8.08.0011), 02/04/2019
... ajuizou ação de investigação de paternidade pós mortem ... em 19 de julho de 1994 e ...
-
Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... -se de ação de investigação de paternidade proposta no ano de 2013 por WELLINGTON LOPES ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. POST MORTEM. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO ...
-
Cansanção - Vara cível
... -23.2002.8.05.0046 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Cansanção Requerente: Bruno De ... ção de Investigação de Paternidade pos mortem ajuizada pelo Ministério Público na defesa dos ...
-
Cansanção - Vara cível
... -23.2002.8.05.0046 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Cansanção Requerente: Bruno De ... ção de Investigação de Paternidade pos mortem ajuizada pelo Ministério Público na defesa dos ...
-
Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... -02.2018.8.05.0036 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Caetité Requerente: Jose Santana ... ção de investigação de paternidade pos mortem c/c pedido de herança em face do espólio de ...
-
Decisão Monocrática Nº 5026047-82.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-09-2020
... , nos autos da "ao de investigao de paternidade ps mortem" n. 0300972-70.2016.8.24.0072, deferiu ...
-
Santa cruzcabrália - Vara cível
... -se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" intentada pelo MINISTERIO PÚBLICO ...
-
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... A adoção socioafetiva post mortem também passou a ser reconhecida pela jurisprudência 62 ... Mesmo não ...