investigação paternidade audiência preliminar
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- Em vigor Código Civil
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Acordao N° 1617164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Preliminar. Contestação. Tempestividade. Efeitos da revelia. Não verificados. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo. Demonstrado. Princípio da afetividade. Elementos. Dimensão objetiva. Atos concretos de afeto e cuidado. Demonstrados. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro...
... AÇÃO NEGATÓRIA DE ... PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PRELIMINAR ... o prazo para contestação a partir da audiência de instrução e julgamento, nos termos do ... 2. A despeito da investigação de paternidade descobrir por intermédio de exame ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e profissionalização da investigação de atos criminosos; ... d) Diretriz 14: Combate ... a sociedade civil organizada sobre paternidade responsável, bem como ampliar a ... urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do ... e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... outra causa (ou seja: até a questão preliminar ou ... prejudicial ser solucionada), ou que no ... -DF aos 14/5/2001, redesignou a audiência de instrução e ... julgamento para o dia ... -
Acórdão nº 1.0112.19.005102-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO GENITOR - OITIVA - § 4º DO ART. 161 DO ECAHaja a vista a informação prestada pela genitora, durante audiência de instrução e julgamento, quanto à existência de ação de investigação de paternidade em vara distinta, mostra-se...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER PRELIMINAR SUSCITADA DE OFCIO PELA DES. 1 VOGAL, VENCIDO O ... o nmero da Ao de Investigao de Paternidade que alega ter proposto, porm, ela quedou inerte, ... -
Acórdão nº 1.0112.19.005102-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO GENITOR - OITIVA - § 4º DO ART. 161 DO ECAHaja a vista a informação prestada pela genitora, durante audiência de instrução e julgamento, quanto à existência de ação de investigação de paternidade em vara distinta, mostra-se...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER PRELIMINAR SUSCITADA DE OFCIO PELA DES. 1 VOGAL, VENCIDO O ... o nmero da Ao de Investigao de Paternidade que alega ter proposto, porm, ela quedou inerte, ... -
Acórdão nº 0056280-90.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... Assunto : Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR ... declarado, em audiência, que aceitava ser ... submetido a exame de DNA ...
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Relatório e Voto com número 0312477-09.2008.8.09.0120 da 4ª Câmara Cível, 14-07-2023
... -se que LMA ajuizou ação de investigação de paternidade post ... mortem c/c declaratória ... Em setembro de 2018, foi realizada audiência de instrução e julgamento, presidida pela Drª ... Súmula nº 28. Afasta-se a preliminar de cerceamento de defesa, suscitada em razão do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EM ARGUMENTO APENAS APRESENTADO EM PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA ... I – as sentenças proferidas em audiência, homo-logatórias de acordo ou de improcedência ...
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Acórdão nº 4152695 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 13-10-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ... O MAGISTRADO INDEFERIU A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA TERRITORIAL. DECISÃO CORRETA ... o agravante deixou de comparecer à audiência por conta de uma viagem internacional, logo, ...
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Acórdão nº 0000302-14.2002.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA PATERNIDADE. ALEGAÇÃO ALEATÓRIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA SEM A PRESEN&C
... Jequié julga procedente ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, postulada ... do Ministério Público na audiência de instrução e julgamento, contrariando ... PRELIMINAR" REJEITADA. COINCIDÊNCIA ENTRE A ÉPOCA DA CONCEP\xC3" ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1º Caso ... outra prestação que a lei exige como preliminar; ... XIII - indevida concessão do benefício de ... com o juiz e na atividade deste na investigação da verdade e da justiça, do que resulta a devida ... não é bastante para excluir a paternidade (art. 1.602, do CC) ... 183. Actio ad ...
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Decisão Monocrática nº 51595913420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... A designação de audiência para a produção de prova testemunhal e tomada ... devem ser alegadas pelas partes em preliminar de apelação eventualmente interposta ou em ...
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Direito processual civil
... Competência para julgar ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7 ... , consiste numa espécie de contrato preliminar 178 pelo qual as partes, ou uma delas, ... , as partes serão intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, na forma do ...
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Acórdão nº 0002555-52.2005.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" E PEDIDO DE HERANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO FEITO ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. A preliminar de nulidade da...
... de Nascimento c/c Reconhecimento de Paternidade Post Mortem e Petição de Herança, sob o nº ... ôs recurso de apelação, suscitando a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de ... ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE “POST MORTEM” E PEDIDO DE ... ção do advogado dos réus para a audiência de conciliação e para a audiência de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... na linha da execução alegar a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva , requerendo ... ção”, acrescentando que a licença-paternidade “é absorvida nas férias. A morte da criança ... ém o conjunto de documentos a Ata de Audiência relativa à reclamação trabalhista ajuizada ... deve o juiz fazer uma primeira investigação, confrontando-o com o conjunto das provas ...
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Direitos individuais e coletivos
... investigação e sanção de graves violações de direitos ... homens possuem o direito à licença paternidade, nos termos fixados em lei (art. 7º, XVIII e ... úncia anônima , sem a investigação preliminar, sendo ilícitas as provas dela obtida nessas ... como princípio da bilateralidade da audiência, está positivado na Constituição brasileira de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... deverá ser requerida pelo réu em preliminar da contestação sob pena de prorrogação. (ver ... como, por exemplo, na ação de investigação de paternidade ... Não havendo habilitação ...
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Direitos da Personalidade
... da dignidade da pessoa humana e da paternidade respon sável, o planejamento familiar é livre ... Audiência esta que se realizou em 20 de abril de 2007 ... Resistência — 2º Seminário de Investigação & Criação do Grupo de Pesquisas CNPq Cultura e ... ao reclamo do réu, rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa do nascituro, bem como ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA ... I – as sentenças proferidas em audiência, homo-logatórias de acordo ou de improcedência ... relativa, será alegada como questão preliminar de contestação ... v. Art. 337, II do ...
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Acórdão nº 0000722-8/2000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2010
Apelação Cível. Ação de Investigação de Paternidade e Alimentos. Sentença de Primeiro Grau que Acolheu o Pedido do Autor para Declarar a Paternidade e Determinar a Prestação de Alimentos no Valor de 35% (Trinta e Cinco por Cento) do Salário Mínimo. Preliminar de Nulidade do Processo por Cerceamento de Defesa. Acolhimento. Advogado do Réu que Não Fora Intimado para a Realização da Audiência de...
... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS ... SENTENÇA DE ... POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR ... CERCEAMENTO DE ... PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA QUAL FORAM ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... o princípio da dignidade humana e da paternidade responsável (este último consagrado no artigo ... érito (CPIs), que têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais ... o procedimento de investigação preliminar". Sobre o tema, sugerimos a leitura do seguinte ac\xC3" ... contraditório , também denominado audiência bilateral , é aquele que faculta à parte, em um ...
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Direito Processual Civil
... , juntar documentos, produzir provas em audiência ou requerer diligências (CPC, art. 179, II) ... ção e alegar expressamente, em preliminar, a existência de convenção de arbitragem, ... se o primeiro for (exemplo de investigação de paternidade cumulada com alimentos) ...
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Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade, redução da pensão alimentícia de 1/3 para 15% dos rendimentos e condenação dos alimentos somente a partir da citação válida
... O nobre magistrado designou audiência para oitiva de testemunhas e tentou a conciliação das partes, o que não ... do agravo retido quando a parte não requer sua apreciação preliminar nas razões ou na resposta do recurso de apelação, a teor do § 1º do ...
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Decisão monocrática nº 2015.01189382-11 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 13-04-2015
... na Ação de Investigação de Paternidade ... movida pela Agravada contra o ... 01. Designo audiência ... preliminar para a data de 06 (seis) de Agosto ...